Em apenas um ano, o Instituto de Previdência de Campos (Previcampos) viu seu patrimônio passar R$ 1,305 bilhão em dezembro de 2015 para R$ 804 milhões em dezembro de 2016. Foi meio bilhão de reais perdido da instituição que, em sua concepção, representa tranquilidade para servidores ou suas famílias em momentos mais difíceis: doença, aposentadoria ou morte. Embora os R$ 804 milhões restantes sejam um valor significativo, destes, R$ 457 milhões foram aplicados em investimentos de alto risco – a maioria investigada pela Polícia Federal e com resgate somente a partir de 2021.

Os dados fazem parte do relatório da Fundação Instituto de Administração (FIA), que ratificou a auditoria da secretaria da Transparência e Controle nas contas do Previcampos e que, recentemente, foram apresentadas ao Conselho de Combate à Corrupção de Campos, instituído pela lei municipal 8775, de 20 de outubro de 2017 e decreto 04/2018 e formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. A Folha da Manhã teve acesso ao relatório e irá mostrar, a partir desta reportagem, as perdas, investimentos duvidosos e possíveis soluções para o Instituto de Previdência dos servidores de Campos.

De acordo com o relatório, “fica evidenciado que a movimentação realizada entre agosto e dezembro de 2016 comprometeu a liquidez da carteira de investimentos do Previcampos”. O documento ainda destaca “um movimento atípico de resgates em fundos que certamente tinham entidades potencialmente menos expostas a riscos de gestão (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), transferindo esses investimentos para outros de menor solidez, menor liquidez e potencialmente com maior exposição a riscos”. Isso, às vésperas das eleições municipais de 2016.

Um instituto de previdência é abastecido por duas fontes: contribuição patronal e contribuição dos segurados, no caso os servidores públicos municipais. Os R$ 501 milhões a menos entre os anos de 2015 e 2016 são referentes à falta de recolhimento da contribuição previdenciária, das duas fontes, e que vinha sendo reparcelada desde 2012. Além disso, neste meio bilhão de reais está, ainda, um suposto alegado reembolso feito do Previcampos para a Prefeitura, no final de 2016 e no valor de R$ 376 milhões.

Segundo o diretor administrativo e financeiro do Previcampos, Roberto Hefler, as irregularidades comprometeram o patrimônio do Instituto que, nada mais é que o patrimônio dos servidores púbicos municipais.

— Este dinheiro faz falta para a sustentabilidade do Previcampos. Para dar garantia que, no futuro, vamos ter recursos para pagar os novos aposentados. Hoje, se não entrasse ou saísse mais nenhum aposentado e tivéssemos a arrecadação que temos hoje, o Previcampos teria mais 13 anos tranquilos. Só que quando a gente fala em Previdência não pensa em curto prazo. Hoje é obrigatório levar esta análise até 75 anos. O pessoal do concurso de 2010, por exemplo, quando é convocado já tem que ter uma previsão para quando se aposentar. Se não houver recursos, toda esta despesa vai para a Prefeitura — explica o diretor.

Dois anos e meio depois do início do governo, o diretor financeiro explica que a parte do parcelamento das contribuições, a Prefeitura – que chegou a transferir R$ 4 milhões mensais ao Previcampos para garantir os pagamentos aos segurados – está em dia com os pagamentos ao instituto: “A Prefeitura não deve nenhum centavo de contribuição que não esteja parcelado. Está tudo sendo pago. Quanto à parte da transferência do Previcampos para a Prefeitura, a Fia analisou todo quadro processual. Isso consta da Secretaria Nacional de Previdência como algo irregular e estão sendo estudados os caminhos”.

Em abril de 2018, o Previcampos chegou a ser um dos alvos da operação Encilhamento, desencadeada pela Polícia e Justiça Federal em 28 municípios brasileiros. Em maio do ano passado, a Folha chegou a publicar detalhes do relatório de 22 de novembro de 2017 da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros. Com 264 páginas, o documento encaminhado à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, faz parte do inquérito 004/2017, que investiga “grupos formados por empresários e servidores públicos de todo o país com o intuito de praticar diversas condutas delituosas tendentes a fraudar investidores e institutos pertencentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.

No documento, onde estão solicitadas medidas cautelares contra os investigados e que resultaram na operação Encilhamento, os delegados Ricardo Ruiz Silva e Melissa Maximino Pastor listam as suspeitas de irregularidades em vários municípios e Campos é apontado entre “os principais RPP’s suspeitos de fraudes”.

Especificamente sobre Campos, a suspeita se deu em virtude de investimentos de cerca de R$ 265,5 milhões realizados nos Fundos Illuminati, Tower Bridge, TMJ e Sculptor. Através de informações contidas no Relatório de Auditoria Direta, realizada por auditor fiscal da Receita Federal verificou-se que o RPPS aplicou R$ 40 milhões no fundo Tower Bridge, com autorização do Conselho Deliberativo, mas sem apresentação de relatórios produzidos pelo Comitê de Investimentos, nem justificativa da opção por esse ativo.

Com relação ao Illuminati, o RPPS, somente no período de 15 de setembro de 2016 a 10 de outubro de 2016, aplicou R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões no dia 15 de setembro de 2016, R$ 15 milhões no dia 30 de setembro de 2016 e R$ 25 milhões no dia 10 de outubro de 2016. A auditoria realizada apontou que na documentação encaminhada havia evidência de aprovação, pelo Conselho Deliberativo (ata de 06 de setembro de 2016), apenas da aplicação no valor de R$ 16 milhões. De acordo com as investigações, o Fundo Illuminati é destinado exclusivamente a investidores qualificados e o Previcampos “no momento da aplicação, não detinha essa condição”.

Também foi realizado investimento de R$ 60 milhões no Fundo Sculptor, sendo R$ 24 milhões em 14 de setembro de 2016, R$ 16 milhões em 16 de setembro de 2016, R$ 15 milhões em 29 de setembro de 2016 e R$ 5 milhões em 03 de outubro de 2016.