Rosinha e Garotinho
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Armando Paiva - Agência O Dia
Por unanimidade, o plenário do TSE manteve a inelegibilidade do candidato ao Governo do Estado, Anthony Garotinho (PRP), nesta quinta-feira, decretada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento foi informado pelo blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa.
A condenação que tirou Garotinho da disputa ao Governo do Estado é do Tribunal de Justiça, por conta de improbidade administrativa em função de desvios na Saúde, de R$ 234 milhões, quando Rosinha era governadora do Estado.
O tribunal determinou a suspensão imediata da campanha e do repasse de novos recursos do fundo eleitoral.
O vice-procurador geral eleitoral, Humberto de Medeiros, argumentou que o candidato está inelegível desde o início e que, usando de todos os expedientes possíveis e imagináveis, a 10 dias da eleição, tenta manter sua candidatura. "Notoriamente inelegível, aspira chegar até as urnas", destacou.
Votos:
Relator - Votou por negar provimento ao Recurso Ordinário e manter a inelegibilidade de Anthony Garotinho. Proibição de novos recursos e encerramento imediato de todos os seus atos de campanha. Também como consequencia, revoga a liminar que permitia sua campanha sub júdice.
Admar Gonzaga - Seguiu relator. Disse que a culpa está suficientemente comprovada e dolo inegável. ONGs que foram favorecidas doaram à campanha presidencial de Garotinho.
Tarcísio Vieira - Falou em cerceamento de defesa no caso dos efeitos da condenação do TRF2 no caso da Segurança Pública S/A, mas, diante dos outros casos, seguiu o relator.
Edson Fachin - Seguiu relator por entender que as causas da inelegibilidade são inegáveis.
Alexandre Moraes - Disse entender que o candidato está inelegível e acompanhou integralmente o relator.
Jorge Mussi - Também acompanhou o relator, dizendo que estavam presentes as causas da inelegibilidade.
Rosa Weber, presidente - Também seguiu relator por manter a decisão do TRE, mas por Garotinho poder fazer campanha enquanto há possibilidade de recurso. Foi vencida pela maioria.
Garotinho ainda pode tentar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, mas não poderá fazer campanha sem uma liminar.
Versão:
Em um live no Facebook, Garotinho disse que a decisão do TSE é uma violência e disse ter certeza que o STF vai reverter a decisão. Também disse que a Corte Superior Eleitoral o tirou da disputa pela condenação no caso da ofensa ao juiz federal, pela qual ele já cumpre pena e até esta impedido de votar.
Não poderá votar
Por já estar cumprindo pena, na condenação transitado em julgado, de fevereiro último, por ofensa a um juiz federal, Garotinho está impedido de votar, como informou o blog nessa quarta-feira. (aqui)
Presidente do TRE-RJ divulga comunicado oficial sobre situação da candidatura de Garotinho
O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, vem apresentar, aos eleitores em geral e demais interessados, o seguinte comunicado oficial:
"Em julgamento realizado no Tribunal Superior Eleitoral na data desta quinta-feira (27 de setembro), foi mantido o indeferimento do pedido de registro de candidatura, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, de Anthony Garotinho, sendo confirmada a decisão proferida pelo TRE-RJ.
Anthony Garotinho se encontra com os direitos políticos suspensos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, de modo que está inabilitado tanto para votar quanto para ser votado.
Tendo em vista que o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde 19 de setembro e que o processo de inseminação já foi deflagrado, não é possível, no presente momento, a exclusão do nome do outrora candidato das urnas eletrônicas, até mesmo porque ainda não exauridas as vias judiciais.
Dessa forma, sua situação continuará constando, na urna eletrônica, como 'indeferido com recurso' e, eventuais votos a ele destinados, serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida."
