O procurador de Justiça aposentado e professor associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Afrânio Silva Jardim esteve, na tarde deste sábado (28), no campus I do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), antiga Faculdade de Direito de Campos (FDC), para dar a aula inaugural da pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal com Ênfase em Prática Forense. Durante a palestra, Afrânio falou sobre ação penal e teoria do processo penal. Antes da aula inaugural, em conversa com a reportagem da Folha da Manhã, ele comentou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— A prisão dele me parece absolutamente inconstitucional e ilegal. É uma prisão decorrente de uma condenação que não transitou em julgado. Poderiam decretar, se coubesse, a prisão preventiva dele. Isso é outra questão. Mas, seria um efeito da condenação automática. Certo ou errado, o artigo 283 do Código de Processo Penal e o 105 da Lei de Execução Penal exigem o trânsito em julgado. Acho até que poder-se-ia pensar se mudar. Mas, enquanto não mudar, temos que aplicar a lei. Para ele e para os outros — disse.

Esta não foi a primeira visita de Afrânio ao prédio da FDC. Em outras oportunidades, ele já esteve presente, como em maio do ano passado, quando comentou, entre outros temas, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Sempre que sou convidado, tenho comparecido. É um prazer estar aqui”, afirmou Afrânio.

Além do palestrante principal, também fizeram parte da mesa, no evento de ontem, o coordenador da pós-graduação e delegado titular da 144ª Delegacia Policial (DP), de Bom Jesus Jesus do Itabapoana, Márcio Caldas Dias Mello; a diretora do Uniflu, Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira; e os professores de Direito Rafael Crespo Machado, Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho e Alexandra Valesca Magacho Lessa.

O Uniflu vai oferecer, além da pós-graduação lato sensu já citada, outros dois cursos de especialização: em Direito Processual Civil, coordenada pelo professor Cristiano Simão Miller, a partir de 12 de maio; e em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho com Ênfase em Prática Forense e na Reforma Trabalhista, com coordenação do professor Christiano Abelardo Fagundes Freitas, a partir de 26 de maio. As inscrições estão abertas.