Colocada em pauta no final do ano passado, a possível extinção do Fórum de São Francisco de Itabapoana (SFI) ainda gera debates entre os moradores da cidade. A população local foi surpreendida depois de uma publicação postada em uma rede social pelo desembargador Siro Darlan Oliveira, que anunciou o fechamento de mais de dez comarcas que atuam no estado do Rio de Janeiro, incluindo a do município, que existe há mais de 20 anos. No próximo dia 14, às 18h, o assunto será debatido na Câmara de Vereadores.

A possibilidade de encerramento das atividades na comarca de SFI faz parte de uma determinação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Agora, o estudo é feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJRJ. Entre as características avaliadas nesses locais, estão a quantidade de processos jurídicos e a produtividade. O processo avaliativo tem objetivo de saber sobre a necessidade da existência de alguns fóruns.

A população da cidade está indignada e preocupada com o possível encerramento das atividades do fórum que tem cerca de 2.500 processos jurídicos por ano. As discordâncias acontecem principalmente porque, em caso de fechamento, os moradores teriam que ir a outra cidade para realizar atividades jurídicas. E o único incômodo não é só a distância que os cidadãos iriam ter de enfrentar na locomoção para outros municípios, mas também o fato de a comarca ser uma conquista social. O aposentado Sérgio Torres mora em São Francisco há 16 anos e comentou sobre a importância de ter um fórum na cidade. “Não deveria nem existir a possibilidade de pensarem em fechar o nosso fórum. Seria um grande retrocesso e iria trazer prejuízo para nós cidadãos. Se for fechado, teremos que ir para outras cidades apenas para poder acompanhar as atividades dos processos judiciais. E quem pagaria o custo de nossas viagens?”, questionou.

Márcia Alves de Morais é mais uma moradora que reclama da situação. “Sou contra o retrocesso de uma conquista social. A dissolução da comarca só irá agravar e dificultar a tramitação dos processos judiciais dos cidadãos de São Francisco do Itabapoana”, disse.

O procedimento de análise está parado devido a um pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas a possibilidade de extinção é existente. A 12ª subseção da instituição, que abrange Campos, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Cardoso Moreira e Italva, se posicionou sobre o caso e apoia o funcionamento normal das atividades jurídicas nos fóruns, como diz o presidente Humberto Nobre. “Não tem nada concreto de que vai fechar. Por enquanto, é apenas um estudo. Um dos argumentos que coloca o fórum de São Francisco na lista dos que serão avaliados, é o fato dele ter muita gratuidade de justiça. Afirmo com convicção que a justiça não pode ser prestada a quem somente pode pagar por ela. Seria uma perda enorme em caso do encerramento das atividades na comarca. É um direito constitucional que todos têm”, disse.

A comarca de São Francisco, fundada há 23 anos, tem um valor bastante significativo não somente por receber as atividades jurídicas dos cidadãos, mas também por ser uma conquista social. Eliza Pompemayer Abud, procuradora-geral do município, disse que houve uma luta pela comarca, já que sua existência foi exigida para a emancipação da cidade. “O fórum é uma conquista social de São Francisco de Itabapoana. Uma das condições da emancipação era que o tribunal fosse construído. Ou seja, tem toda uma história que deve ser respeitada. Não pode fechar assim. É um direito do povo de SFI usufruir da comarca”, comentou.

A Procuradoria Geral do Município também participa da luta pela manutenção do funcionamento do fórum. Eliza disse ainda que, se o fechamento for efetivado, haverá muitas consequências negativas para a cidade. “Somos contra o fechamento dessa comarca. Seria um retrocesso para a Justiça pela quantidade de demandas que o local recebe. Há processos fiscais e também vale lembrar que o cartório funciona nessa comarca. O fechamento provocaria muitas dificuldades. Por exemplo, se fechar, há possibilidades de que as atividades jurídicas de nossa cidade tenham continuidade no fórum de Campos, que fica a 100 km de distância de São Francisco, e a necessidade dessa grande locomoção iria prejudicar bastante os moradores”, afirmou.

As outras comarcas que podem ser extintas, de acordo com a postagem do desembargador Siro Darlan, são as de Laje do Muriaé, Casimiro de Abreu, São José do Vale do Rio Preto, Rio das Flores, Sumidouro, Santa Maria Madalena, 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, 2ª Vara da Comarca de Miracema, Rio Claro, Conceição de Macabu, Pinheiral, Trajano de Moraes e Mendes.

Contra o fechamento do único fórum existente na cidade, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana luta para que a instituição continue em funcionamento. No próximo dia 2, a prefeita Francimara Barbosa Lemos (PSB) irá a Brasília para reivindicar apoio para a permanência da comarca.

A prefeita também chegou a anunciar, no último dia 26, a realização de uma Audiência Pública com o tema “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!”. O evento, que tem apoio da Procuradoria Geral do Município, da OAB e de vários outros órgãos, tem o objetivo de realizar um debate pela permanência da comarca. O evento irá acontecer no dia 14 de maio, às 18h, na Câmara de São Francisco de Itabapoana, localizada no Centro. Representantes de várias entidades foram convidados, e entre elas estão o TJRJ e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A população da cidade também foi convocada e deve comparecer em grande número.

A Prefeitura promoveu também panfletagem em alguns pontos do município com argumentos contrários a extinção. Também foram promovidos outros tipos de campanhas e até uma assinatura digital a fim de que os moradores possam mostrar a indignação em caso de interdição. Entre os que participam dos atos promovidos pelo poder municipal, estão os servidores da comarca que não sabem para onde seriam realocados, e cabe ressaltar que os processos jurídicos iriam ser transferidos para outro tribunal, o que dificulta ainda mais a vida dos habitantes de SFI.

Desde o início em que houve a possibilidade de encerramento das atividades na comarca, Francimara se posicionou contra o fechamento e disse que seria prejudicial. “Não é um problema da Prefeitura, mas é do município. Então temos que nos mobilizar e caso isso aconteça será uma perda e um retrocesso muito grande”, disse.