Expectativa de julgamento no TCE
Aldir Sales 23/09/2017 01:25 - Atualizado em 25/09/2017 16:15
Rosinha Garotinho
Rosinha Garotinho / Folha da Manhã
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou, nesta semana, a analisar as finanças de 2016 dos municípios do Rio de Janeiro. Em sessão plenária na última terça-feira, a Corte aprovou com ressalvas o balanço de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense. Agora cresce a expectativa para o julgamento das contas de Campos no último ano da administração de Rosinha Garotinho (PR). Nos primeiros do ano, o secretário municipal de Transparência e Controle Felipe Quintanilha apresentou os relatórios de seis auditorias internas e um levantamento de setores estratégicos da Prefeitura, como PreviCampos, Morar Feliz e Cheque Cidadão, que revelaram um rombo milionário. Os documentos foram entregues ao TCE por Quintanilha para embasarem a análise do Tribunal sobre as contas do município no ano passado. No entanto, ainda não existe um prazo para que o balanço do último ano do governo Rosinha seja apreciado pelo plenário.
Também foram alvo das investigações internas da Prefeitura de Campos o Cartão Cidadão (passagem a R$ 1), contratações diretas, locações de imóveis e folha de pagamento, além do levantamento das dívidas. Entre as irregularidades encontradas, segundo Quintanilha, o PreviCampos passou para a Prefeitura R$ 100 milhões sem justificativa. E com justificativas frágeis quase R$ 300 milhões.
O mesmo TCE encaminhou parecer contrário à aprovação das contas do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no exercício de 2016, o que foi contrariado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Também nesta semana, a Alerj rejeitou as contas do Tribunal referentes a 2015, quando a Corte tinha na presidência o conselheiro afastado Jonas Lopes de Carvalho, indicado ao órgão pelo ex-governador Anthony Garotinho em 2000. Ele fechou um acordo de delação premiada detalhando um esquema de propinas que desencadeou a operação Quinto do Ouro. Durante a ação, cinco conselheiros chegaram a ser presos acusados de corrupção.

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