Ação em Campos sobre "fantasma"
Aldir Sales e Jéssica Felipe 12/08/2017 19:22 - Atualizado em 17/08/2017 13:48
MP vistoriou ambulâncias da GAP na Comauto
MP vistoriou ambulâncias da GAP na Comauto / Paulo Pinheiro
Não é somente em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, que o “fantasma” George Augusto Pereira da Silva é investigado. Em Campos, onde a GAP AP Comércio e Serviços Especiais, empresa que teria o “fantasma” como proprietário e foi contratada pela então prefeita Rosinha Garotinho (PR) para locação de ambulâncias, há Ação Civil Pública, sobre o caso. Como réus, além do próprio George e da GAP, a ex-prefeita de Campos, o ex-secretário municipal de Administração, Fábio Ribeiro, e um servidor público da secretaria de Saúde.
A Ação Civil Pública foi iniciada em outubro de 2011, em princípio, na 4ª Vara Cível. O juiz declinou de competência, passando para a 3ª Vara Cível. O autor, o Ministério Público Estadual (MPE), destaca supostos vícios na contratação da empresa e pede a condenação por improbidade administrativa.
Entre os vícios contratuais, de acordo com o Ministério Público, estariam ausência de estudos prévios e detalhados que justificassem a terceirização dos serviços e da mão de obra dos motoristas da GAP.
Em abril de 2014, três anos após iniciadas as investigações, a Justiça tentou localizar George Augusto Pereira, mas a resposta foi negativa. Já em 2015 houve o desmembramento do processo, com investigação em separado para o “fantasma” George. Na ocasião, o juiz Diego Fernandes Silva Santos declarou: “No caso dos autos, há fortes indícios de que tenha ocorrido o ato de improbidade, não se podendo reconhecer, desta forma, a improcedência de plano do pedido. Por outro flanco, a via eleita é a adequada a se deduzir a pretensão trazida na petição inicial. Desta forma, recebo a petição inicial determinando a citação da parte ré para que, querendo, apresente defesa”. O movimento mais recente é de março de 2017,
História antiga — Em 2009, no primeiro ano da gestão de Rosinha, a GAP foi contratada para alugar ambulâncias ao município. O MPE apontava fraude na licitação que resultou na contratação desde agosto de 2011. Em 2013, a revista Época revelou que George - que chegou a dar uma entrevista por telefone a uma rádio do Rio, era um “fantasma”.
Além de prestar serviço à prefeitura administrada por Rosinha, a GAP foi contratada em 2011 pelo gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho para locar um carro em Brasília. A despesa foi paga com dinheiro da Câmara. Na mesma época, a empresa chegou a emprestar um carro para Wladimir Garotinho.
Dois dias depois, Garotinho subiu à tribuna da Câmara para dizer que a empresa ganhou “licitamente a concorrência”. O então deputado negou qualquer ligação com o esquema de George, mas admitiu conhecer o empresário Fernando Trabach Gomes. Já o empresário argumentou, na ocasião, que, sem ele saber, um escritório de advocacia criou George.
O próprio Garotinho anunciou que o contrato seria suspenso, o que foi confirmado pela Procuradoria do Município em março de 2013, mas os pagamentos continuaram a ser feitos.
Mandado de busca e apreensão na Lapa
Enquanto em Campos a investigação diz respeito a supostas irregularidades na contratação da GAP, em Duque de Caxias um outra ação desencadeou mandado de busca e apreensão em 30 locais, na última terça-feira, inclusive em Campos, na casa da Lapa do casal Garotinho.
O Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ), cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, dentro de investigações que envolvem a GAP. A empresa tinha como um dos proprietários George Augusto Pereira da Silva, um “fantasma”, de acordo com as investigações.
Segundo denúncia do MP, os diversos negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006. O esquema criminoso permitia que o empresário Fernando Trabach Gomes — preso durante a operação — se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia.
Ex-prefeita diz que Prefeitura foi “vítima”
Em nota, a ex-prefeita Rosinha Garotinho informa que “a Prefeitura de Campos foi vítima da ação do esquema montado pela GAP, a exemplo de outras prefeituras e órgãos públicos do estado. A empresa prestou serviços inclusive para a Polícia Civil do Rio.
Rosinha lembra que, quando vieram à tona as denúncias contra a GAP, em 2013, ela rescinciu imediatamente o contrato com a prestadora, retendo, inclusive novos pagamentos”.
Já em relação à ação civil pública que corre em Campos, “o ex-procurador geral do município Matheus José lembra que a prefeitura assinou o contrato para prestação de serviços com a GAP porque a empresa apresentou todos os documentos legais que comprovavam a existência da mesma. Sendo assim, o município agiu de boa-fé.
Cabe à Junta Comercial do Rio e aos cartórios envolvidos explicarem por que tais documentos foram emitidos”.
Sobre a busca e apreensão na casa dos Garotinho, na última terça, o casal divulgou nota no dia, afirmando: “Não sendo partes no processo, consideram uma perseguição política o mandato de busca e apreensão à sua casa, já que, à época dos fatos, a então prefeita Rosinha tomou todas as medidas cabíveis”
Já o advogado de Fernando Trabach, Márcio Delambert, divulgou a seguinte nota: “A defesa do empresário Fernando Trabach Gomes está obtendo cópia das decisões judiciais e da denúncia. Os fatos não são novos e o envolvido sempre esteve, como está, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Inclusive, recentemente, compareceu voluntariamente para prestar depoimento. A prisão é medida extrema e desproporcional no caso.”

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