Parece que ainda vai render muitos capítulos a tomada de contas realizada no governo Neco (PMDB) que, segundo o ex-prefeito, apurou um dano ao erário de R$ 1,7 milhão na obra do Parque de Exposições de São João da Barra. O controlador geral do município, Marcos Brito, afirmou que está “com um procedimento instaurado para apurar o desvio de finalidade dessas tomadas de contas” e que, na sua avaliação, houve desvio de finalidade no uso do instrumento. Segundo Brito, a intenção, ao que tudo indica, era atingir politicamente a prefeita Carla Machado (PP). Porém, Neco também efetuou pagamento dentro da sua gestão à empresa responsável pela obra. Dessa forma, foi imputada toda a responsabilidade a Alexandre Magno, secretário de Obras em todas as gestões de Carla e que continuou no cargo no início do governo Neco — até que fosse oficializado o racha entre os ex-aliados.
Alexandre também se posicionou com relação aos dados da tomada de contas da obra. O secretário de Obras observou que a prefeita teve suas prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que caso haja alguma responsabilização no processo, essa será imputada a ele:
— Existiu essa tomada de conta interna, não houve determinação nenhuma do Tribunal com relação a isso. Papel aceita qualquer coisa. Eu posso agora fazer uma tomada de contas responsabilizando ele sobre inúmeras coisas. Vou lá no papel, coloco e daí? Se houvesse penalidade imputada seria em relação a mim. Nem a empresa foi considerada culpada. Não existe TCE nessa história, nenhuma manifestação do Tribunal sobre isso. Sequer fui notificado para esclarecimentos, para fazer o contraditório. E isso eles enviaram em abril de 2016, em pleno ano eleitoral, o que já caracterizou uma situação: se ele herdou o governo em 2013, por que fazer essa tomada só às vésperas da eleição?
Marcos Brito observou que a ordem de paralisação da obra foi executada em 2013, mas a tomada de contas só foi instaurado em 2015. Para o controlador geral do município, a tomada de contas não existiu. “O cunho, a finalidade, não era o reparo do erário. Tinha processo do 'Inbesp', processo de consultoria, processo do Parque de Exposições. Depois da abertura dessas tomadas de conta, a única que teve andamento foi a o do Parque de Exposição. Independente de haver algum problema, a gente tem de usar os instrumentos sem que haja desvio de finalidade. Não posso usar com finalidade política ou criar fatos para usar contra alguém. Nós apuramos que essa tomada de conta, apesar de bonita no papel, não aconteceu. Por exemplo, um funcionário é relatado como se tivesse feito o estudo. Ele declarou, pelo menos verbalmente, até agora, mas estou apurando para colocar isso no papel, que ele não fez esse estudo. Tem outra servidora que teria participado de 13 reuniões. Ela relata que assinou isso tudo no mesmo dia, no dia anterior ao encaminhamento ao Tribunal de Contas”, afirmou.
Como o relatório foi enviado ao TCE, o processo vai seguir. O rito é que após análise seja aberto período para manifestação do secretário de Obras e, posteriormente, o julgamento da Corte de Contas.
Retomada da obra
O controlador geral de São João da Barra fez questão de destacar que não há nenhum vínculo novo com a empresa responsável pelo muro do Parque de Exposições. “Ele [Neco] insinuou que a prefeita chamou de volta a empresa, sem nenhum vínculo contratual, para finalizar a obra. Isso é um absurdo, não foi nada disso. O que a prefeita fez, em fevereiro, foi notificar a empresa para cumprir a cláusula de garantia do contrato. Isso é gratuito, não tem nenhum dispêndio. Estamos cumprindo com uma obrigação contratual e legal. Eu tenho uma obra, ela tem cinco anos de garantia, foi verificado um defeito nela e esse defeito ficou quatro anos da gestão passada sem ter a efetivação da própria proteção contratual”, disse Marcos Brito, lembrando que outras obras passam pela mesma situação, como o Centro de Emergência, por exemplo.
Mesmo sem estar concluído, o Parque de Exposição foi inaugurado por Carla no último ano da sua segunda gestão (2012). Contudo, constantemente, durante o governo Neco partes do muro foram desabando. Carla admitiu que houve erro no projeto e informou, nesta semana, que conseguiu que a empresa responsável fizesse o reparo sem custo adicional para a Prefeitura. Na mesma publicação ela não poupou crítica ao ex-aliado, afirmando que na gestão de Neco foram “quatro anos de inércia e desperdício”. Já o ex-prefeito tornou público, nessa quinta-feira (17), em seu perfil no Facebook, uma tomada de contas realizada por sua equipe de governo e que apurou um “dano ao erário” de R$ 1,7 milhão.
