Afastado semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz Eron Simas vai reassumir o caso. A juíza Maria Daniella Binato de Castro, que iria substituí-lo, se declarou impedida. Antes dela, ano passado, outros dois magistrados também declararam impedimento. Assim, o próprio Eron Simas foi designado para reassumir a 99ª Zona Eleitoral. Ele dará continuidade aos julgamentos das ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do caso Chequinho. Também nessa quinta-feira (11), o juiz Ralph Manhães, que atua no caso, mas na esfera criminal, revogou prisão domiciliar imposta aos réus Linda Mara (PTC) e Thiago Ferrugem (PR).

Eron Simas assumiu o caso em setembro do ano passado, depois que Heitor Campinho e Elisabeth Longobardi se declararam suspeitos. Ele esteve à frente de 19 julgamentos de Aijes, todas com condenações, mas foi substituido semana passada. No lugar dele assumiria Natasha Maculan Adum Dazz. Mas, em razão de prorrogação de licença, foi substituída pela 2ª mais antiga, Maria Daniella. A nova designação de Eron já está publicada no Diário Oficial.

Liberdade — O juiz Ralph Manhães, responsável pelas ações penais da Chequinho, revogou a prisão domiciliar dos réus Linda Mara e Thiago Ferrugem. O motivo foi a demora por parte do órgão responsável na disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para ambos. Entendeu o juiz que eles não poderiam ser prejudicados por tal motivo. Fica mantido o “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga”.

Na decisão, Ralph considera “que até o presente momento não foi disponibilizada a tornozeleira eletrônica para a ré Linda Mara, não podendo, portanto, ser prejudicada pela demora do órgão estatal responsável pela colocação daquele equipamento, revogo a decisão que determina o recolhimento domiciliar da denunciada”. Pelo princípio da isonomia, a decisão foi estendida a Ferrugem.

Mais uma vez o julgamento de três Habeas corpus (HCs) do caso Chequinho foi adiado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram levados à pauta quinta-feira da semana passada, pela ministra Luciana Lóssio, que participava pela última vez de uma sessão no tribunal. Ela votou favoravelmente à diplomação dos vereadores eleitos e afastados das funções públicas — Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PP) e Jorge Rangel (PTB). Ela também foi favorável à liberação de Anthony Garotinho para falar sobre o caso e contrária ao que pedia afastamento do juiz Ralph Manhães das investigações da Chequinho. Na ocasião, o ministro Admar pediu vistas.

Nessa quinta, os HCs voltaram à pauta. Em princípio, o ministro que substituiu Lóssio, Tarcísio Vieira, chegou a pedir vistas, por afirmar que ficará na relatoria dele os casos correlatos. O ministro corregedor Herman Benjamin concordou com o pedido de vistas, o que foi contestado pela defesa. Os demais ministros também discordaram. Houve a sustentação oral do advogado Fernando Fernandes, em que ele afirmou que o grupo político de Garotinho está sofrendo perseguição e que as testemunhas mudaram depoimentos várias vezes. Citou ainda a condução coercitiva de uma testemunha na audiência da Ação Penal, terça-feira.

Já o vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, citou o voto do desembargador Marco Couto que, em um dos julgamentos da Chequinho, mas no TRE, afirmou que deve ser muito difícil atuar em Campos: “O juiz não presta, o Ministério Público não presta, as testemunhas mentem. Os réus não cometeram qualquer irregularidade”. Dino leu, ainda, dois depoimentos recentes de testemunhas à PF, em que relataram ter sofrido novas ameaças.

Admar seguiu o voto de Lóssio. Já Rosa Weber, divergiu, assim como o ministro Herman Benjamin. Napoleão Maia Filho levou dúvida sobre o que tinha sido apreciado por Lóssio. Assim, os ministros votaram e aprovaram o pedido de vistas do ministro Tarcísio. A continuação do julgamento ficou para a próxima terça-feira, dia 16.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) divulgou nessa quinta que instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidades cometidas no programa “Fala Garotinho”, veiculado pela Super Rádio Tupi e apresentado por Anthony Garotinho. A transmissão é suspeita de abuso dos meios de comunicação e de poder e de promover propaganda antecipada de seu apresentador visando às próximas eleições.

Segundo notícia de fato recebida, no programa do último dia 2 de maio, teriam sido transmitidas mensagens de telespectadores fazendo alusões à candidatura de Garotinho ao Governo do Rio em 2018 e pedindo seu retorno ao executivo estadual. Ainda durante a mesma transmissão, ele teria enaltecido suas próprias realizações enquanto era governador do estado.

Para apurar as possíveis irregularidades, a PRE solicitou à rádio cópias dos programas exibidos nos meses de março e abril, além da disponibilização posterior das edições do “Fala Garotinho” de maio deste ano a julho de 2018.

Em seu blog, o ex-governador afirmou que tratava-se de perseguição em função de seu nome e de Rosinha aparecerem na preferência do eleitorado, segundo pesquisas internas.