O Diário Oficial de Campos trouxe na edição desta sexta as convocações de sete candidatos que entraram com ações judiciais contra o município para serem chamados após realizarem concurso público em 2012 ou 2008, em um caso. Eles aguardavam desde o último governo e precisaram da Justiça do Trabalho para assumir os cargos, a maioria que exigem ensino superior completo. Além do cumprimento das ações, o prefeito Rafael Diniz (PPS) também convocou 20 professores aprovados em processo seletivo simplificado em 2015.

De acordo com o secretário de Educação Brand Arenari, a convocação visa atender a carência de professores da rede municipal do 6º ao 9º ano e professor II para escolas de difícil acesso. São 14 profissionais para o ensino fundamental 2, nas disciplinas de artes, ciências, geografia, história, inglês, matemática e português, além de seis professores para o ensino fundamental 1.

Os professores que foram chamados devem comparecer na sede da secretaria municipal de Educação, na antiga estação ferroviária, para a entrega da documentação e assinatura dos contratos, respectivamente, nos próximos dias 11 e 12 de maio, das 8h às 17h.

Em nota, assessoria da Prefeitura disse que "a Procuradoria Geral do Município esclarece que foi encontrado na Prefeitura um cenário onde diversas decisões judiciais vinham sendo descumpridas e que desde janeiro deste ano, o órgão vem adotando medidas para que todas as decisões sejam direcionadas para sanar o cenário de ilegalidade. A Procuradoria informa ainda que vem analisando a situação dos processos, de modo a constatar o direito de cada candidato do concurso público realizado no ano de 2012. O órgão ressalta ainda que o fato de já ter findado a validade do concurso realizado no ano 2012 , não possibilita convocações administrativas dos aprovados, sendo estas realizadas apenas em casos de decisão judicial". 

São necessários original e cópia dos seguintes documentos: carteira de trabalho (cópia da folha da foto frente e verso); título de eleitor, com comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral; comprovante de residência; documentação comprobatória de nível de escolaridade e formação para o cargo pretendido; foto 3x4, colorida e recente; certificado de reservista ou dispensa da incorporação (para candidatos do sexo masculino); certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; cartão PIS/Pasep.

Ações judiciais - Atendendo a decisões da Justiça do Trabalho, a Prefeitura também convocou sete aprovados em concursos anteriores, a maioria da prova realizada em 2012. Ao todo, são três pessoas chamadas para o cargo de assessor técnico, uma para médico pediatra, uma para técnico de enfermagem e outra para pedagogo, além de um para agente comunitário de saúde, referente ao concurso aplicado em 2008.

Todos os convocados devem comparecer à secretaria municipal de Gestão Pública, que fica na sede da Prefeitura, na rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro. A lista de todos os convocados e os documentos necessários estão disponíveis no Diário Oficial de ontem no site www.campos.rj.gov.br.

Em levantamento feito em 2014, mais de 3 mil profissionais que fizeram o concurso de 2012, que previa 1.028 vagas, já tinham sido convocados. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber o número atualizado, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.