O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias. Em Campos, representantes de importantes partidos, até mesmo ideologicamente opostos, concordam que é necessária uma modernização nas regras do jogo. No entanto, vêem com ressalvas uma possível judicialização das decisões política.

Gilmar disse que os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição das coligações.

Presidente do PSDB campista, Robson Colla comentou que a legislação eleitoral brasileira é ultrapassada e permite a criação de um número exagerado de partidos. “E aí vira o que estamos vendo: compra de tempo de TV, compra de apoio de outro partido. Esse número de partidos tem de ser reduzido. Acho que coligação não deve ser feita. O PSDB de Campos, inclusive, na proporcional na última eleição não coligou. Acho que um partido político que não consegue, dentro de seus quadros, montar uma nominata para concorrer ao que quer que seja, não tem que ser um partido político. Passa a ser uma agremiação”, pontuou.

A opinião de Colla é corroborada pelo presidente municipal do PT, Rafael Crespo. Ele diz, ainda, que é necessário o fortalecimento dos partidos já existentes. “Para o PT, o fim das coligações não seria um problema porque somos um partido que tem representatividade. Acreditamos que, ao invés de ter essas dezenas de partidos de aluguel, que se fortaleça os que realmente têm representatividade e, assim, realmente tocar uma eleição que seja focada em programas e não em coligações e negociatas”, afirmou.

Para o presidente do PPS de Campos, Sérgio Mendes, a corrupção se deve a ações de “facções” mal intencionadas. “O papel do ministro é interpretar e fazer valer a lei. Hoje a lei permite às coligações partidárias, portanto, vale o que está escrito. Isso, a meu ver, provavelmente em breve será debatido e modificado pelo Congresso. A corrupção não se deve pelas coligações partidárias, e sim pelo ‘modus operandi’ de facções”, disse Sérgio Mendes, acrescentando que defende a reforma política. “Que seja uma discussão com bastante antecedência para que toda sociedade tome conhecimento e opine sobre a matéria”, concluiu.

Colla ainda mostrou preocupação com as decisões do Supremo. “Acho muito complicado a judicialização das decisões políticas. E quando o STF começa a tomar decisões que são de caráter exclusivo do Legislativo, isso é perigoso. Nos aproxima muito da Venezuela”, declarou Robson, enquanto Rafael declarou que vê com preocupação “o Judiciário invadindo as atribuições de outro Poder”.

A equipe de reportagem tentou contato com representantes do PR e do PMDB de Campos, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.

Câmara - Após toda a polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 do Senado, que acaba com possibilidade da realização de coligações proporcionais nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores a partir das eleições de 2020. Com a aprovação, caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.