Preso desde janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, o empresário Eike Batista foi solto na manhã deste domingo (30). Eike estava na Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio e cumprirá prisão domiciliar em sua casa no Jardim Botânico, na zona sul. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele teria passado R$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que também está preso.
Sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário. No dia seguinte, o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou que o empresário fique em prisão domiciliar, além de medidas cautelares, entre as quais afastar-se da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.
Ainda segundo a decisão do juiz federal de plantão, Eike também deve concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático (tecnologia da comunicação), enquanto durar a medida cautelar, atender a todas as comunicações judiciais e entregar o passaporte que tiver em 24 horas caso ainda não o tenha feito.
A Justiça também determinou a proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial. A defesa de Eike deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel e está proibida a visita de pessoas que não sejam parentes ou advogados constituídos com procuração nos autos do processo.
Além disso, a Polícia Federal está autorizada a realizar visitas na residência a qualquer dia da semana, sem prévia comunicação.
Repasse de U$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral
Segundo as investigações, que envolvem a Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o empresário Eike Batista teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.
Além disso, teria acontecido uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Já Sérgio Cabral está preso desde 16 de novembro do ano passado. Ele já foi acusado de corrupção passiva 49 vezes e lavagem de dinheiro 164 vezes. De acordo com as investigações, Cabral é acusado de chefiar o esquema de propinas e lavagem de dinheiro que ocultou cerca de R$ 318 milhões no exterior.
Em dezembro, a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi presa. Em abril último, ela passou para prisão domiciliar. A Justiça chegou a determinar a volta à cadeia, mas depois, o desembargador Abel Gomes estabeleceu que isso só voltará a acontecer após os recursos. (S.M.) (A.N.)
