A Câmara Municipal envia nesta terça-feira notificação aos suplentes que entrarão no lugar dos vereadores afastados por decisão judicial na última segunda-feira. De acordo com o presidente do Legislativo Marcão Gomes (Rede), eles terão prazo até sexta-feira para encaminharem a documentação. Até lá, as sessões ocorrerão com 21 vereadores. Também nesta terça-feira feira, retomam as movimentações em torno da abertura da CPI das Rosas e a coleta de assinaturas para a CPI da Lava Jato.

Dos suplentes notificados, dois respondem a ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), referente à operação Chequinho: Thiago Godoy e Roberta Moura, ambos do PR. A audiência de Roberta já está marcada: Será na próxima sexta (28), às 10h30. Após a entrega dos documentos, eles serão analisados pelo corpo jurídico da Câmara. Estando tudo correto, de acordo com o presidente Marcão, a posse conjunta será marcada para a próxima semana.

Os suplentes convocados serão Thiago Godoy, que entra no lugar de Thiago Ferrugem (PR), Roberta Moura (PR) no lugar de Jorge Magal (PSD), Beto Cabeludo (PTC) na vaga de Roberto Pinto (PTC) e Josiane de Morumbi (PRP), na cadeira de Vinicius Madureira (PRP).

Marcão explicou que o fato de as sessões estarem com 21 vereadores não compromete o funcionamento.

— O quórum necessário é de 13 vereadores, então não há problema quanto a isso — informou.

Segunda-feira da semana passada, por meio de decisão cautelar em mais uma Ação Penal relativa à operação Chequinho, o juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE), Ralph Manhães, determinou o afastamento de Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PST) e Thiago Ferrugem (PR) das funções de vereador. A decisão também determinou a prisão domiciliar de Ferrugem, até que lhe seja afixada uma tornozeleira eletrônica. Eles já impetraram habeas corpus no Tribunal Regional eleitoral (TRE), mas tiveram o primeiro recurso negado.

O juiz Ralph Manhães seguiu o mesmo entendimento da decisão que impediu a diplomação, em dezembro, dos denunciados pelo mesmo esquema e que também respondem a ações penais Kellinho (PR), Linda Mara da Silva (PTC), Ozéias Azeredo Martins (PSDB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB).

Com a retotalização dos votos de Bacellar, a coligação de Cecília perdeu uma cadeira e ela já deixaria a Casa.

Com as decisões da Justiça até o momento, os 11 eleitos acusados, e condenados em primeira instância, por uso fraudulento do Cheque Cidadão estão fora da Câmara. Dois dos suplentes que já integram o Legislativo, Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlinhos do Canaã (PTC), também foram condenados em primeira instância, mas não houve, até o momento, pedido para afastamento deles.

Marcada — Roberta Moura obteve 1.182 votos e ficou na 4ª suplência da coligação PR/PSD/PTB. Assume uma cadeira após os afastamentos de Jorge Rangel, Kellinho, Magal e Ferrugem.

Ao contrário do que a Folha publicou na edição de hoje, Roberta recebeu seu diploma de suplente esta terça-feira, e não na última quinta. Com o ato, ela já está habilitada a ser empossada. No ano passado, a Justiça Eleitoral de Campos só entregou o documento na cerimônia oficial aos três primeiros suplentes. Porém, a coligação que conquistou cinco cadeiras, já teve quatro vereadores afastados da função por envolvimento no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. Mas Roberta já assumirá sob o peso da Chequinho. A audiência de instrução acontece na próxima sexta-feira, dia 28.

A CPI das Rosas e da Lava Jato deverão dominar os assuntos desta terça-feira na Câmara. A das Rosas já tem número suficiente de assinaturas para ser aberta e da Lava Jato deverá ter assinaturas coletadas durante a sessão. Até semana passada já haviam assinado o pedido de CPI, os vereadores Fred Machado (PPS), autor do requerimento, Genásio (PSC), Silvinho Martins (PRP), Abu (PPS), Enock Amaral (PHS), Jorginho Virgílio (PRP), Igor Pereira (PSB), Marcelo Perfil (PHS), Cláudio Andrade (PSDC), Marcão (Rede), e José Carlos (PSDC).

A CPI quer investigar contrato do governo Rosinha Garotinho (PR), entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins, como mostrou o blog Opiniões, no último dia 11 de abril.

Já a CPI da Lava Jato pretende investigar o contrato da Odebrecht com a Prefeitura de Campos, durante o governo Rosinha, para a construção do Morar Feliz.

Em delação premiada, executivos da construtora revelaram repasses para campanhas de Rosinha à prefeita e Garotinho ao Governo do Estado.