CPI das Rosas já tem assinaturas e é aberta
A CPI das Rosas já tem número suficiente de assinaturas para ser instaurada. A informação foi dada pelo líder do governo e requerente da CPI, vereador Fred Machado (PPS), no final da sessão dessa quarta-feira (19). O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), explicou, porém, que vai esperar o Legislativo estar completo — na última segunda-feira (17), a Justiça Eleitoral afastou cinco vereadores — para abrir a CPI, o que acontecerá na próxima semana.
A CPI quer investigar contrato do governo Rosinha Garotinho (PR), entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins, como mostrou o blog Opiniões, no último dia 11 de abril.
Antes de Fred, o vereador Silvinho Martins (PRP) informou ao plenário que a CPI já tinha número de assinaturas. Os vereadores Fred Machado (PPS), Genásio (PSC), o próprio Silvinho Martins, Abu (PPS), Enock Amaral (PHS), Jorginho Virgílio (PRP), Igor Pereira (PSB), Marcelo Perfil (PHS), Cláudio Andrade (PSDC), além do autor do requerimento, Marcão, já assinaram o pedido. Ao ler o requerimento para abertura, Fred Machado chamou os demais vereadores a assinarem também.
Apesar do número de assinaturas, Marcão disse que, somente semana que vem irá abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito, para dar chance a quem não estava presente — Abdu Neme (PR), Carlinhos Canaã (PTC) e José Carlos (PSDC) — e aos que vão chegar — Marcos Bacellar (PDT) por retotalização de votos e quatro suplentes dos vereadores afastados — de também assinar, caso queiram.
No último dia 11, ao justificar o pedido a abertura de investigação, Marcão lembrou que há indícios de ilícitos, como prática de preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo Tribunal de Contas e da combinação e formação de cartel dentro da licitação. E, também, que o proprietário da empresa, Fábio Saad, foi preso, junto com o então prefeito de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, em operação da Polícia Federal (PF).
O valor médio do contrato teria sido de R$ 15 milhões/ano, até um pregão feito em 2016, no valor de R$ 11,45 milhões, num novo contrato de oito meses. Houve aditivo até depois da derrota nas urnas por parte do grupo político que estava na prefeitura. A empresa ainda doou R$ 350 mil à campanha do marido da então prefeita, Anthony Garotinho, ao Governo do Estado.