A Justiça Eleitoral em Campos realiza nesta quinta-feira audiência para inquirição de testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal do que foi classificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. A ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) é ré nesta ação, na qual também são acusados de participação no caso a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro; a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch; Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), que concorreram aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no último pleito, com apoio da máquina administrativa.

De acordo com as investigações, o número de beneficiários do Cheque Cidadão saltou de 11.500 para 30.500 em cerca de três meses, no período eleitoral, com a inclusão de novos assistidos sem que fossem respeitados os critérios estabelecidos para o programa social. A Aije principal foi a primeira a ser proposta pelo MPE, em setembro do ano passado. Depois, outras foram propostas contra candidatos a vereador acusados de receberem “cotas” do Cheque. Até o momento, já foram proferidas onze sentenças, todas condenando os réus — vereadores eleitos no ano passado. Neste ano, já foram realizadas quatro audiências, mas as sentenças ainda não têm prazo para serem divulgadas.

A Aije principal seria julgada, inicialmente, nesta sexta-feira. Contudo, o juiz Eron Simas resolveu antecipar em um dia ao ser “informado pela Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes que no dia 24/03/2017 ocorrerá, na parte da tarde, uma cerimônia pública no Salão do Tribunal do Júri. Embora a audiência tenha sido designada para o período da manhã [9h], há várias testemunhas para serem ouvidas e, pela experiência dos demais feitos, é possível antever que os depoimentos serão longos, o que poderá conflitar com o outro ato público que será realizado no mesmo dia”.

A ação tomou por base a análise do MPE de documentos apreendidos no início de setembro do ano passado, na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social.

A Justiça já realizou 15 audiências do “escandaloso esquema”. As primeiras, em novembro, foram os onze eleitos: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Todos foram condenados e estão recorrendo.

Por responderem, também, a ação penal: Rangel, Linda Mara, Kellinho, Miguelito, Ozéias e Virgílio. Dos suplentes chamados, dois são réus na Chequinho. Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlinhos Canaã (PTC), julgados neste mês, aguardam sentença.

Dois suplentes sem chances de chegar à Câmara também foram julgados. A sequência de julgamentos segue até 30 de junho.

O réu não é obrigado a comparecer à audiência. Até o momento, só Vinicius Madureira foi ao julgamento.