Desembargador revoga prisão domiciliar de Adriana Ancelmo
20/03/2017 18:41 - Atualizado em 21/03/2017 14:02
Divulgação
Adriana Ancelmo entregou-se na sede da Justiça Federal no final da tarde de ontem / Divulgação
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu nesta segunda-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e revogou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Adriana teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira pelo juiz Marcelo Bretas, mas não chegou a sair de Bangu 8. Ela está presa desde dezembro do ano passado.
No despacho, o desembargador alegou que a decisão de Bretas, se fosse executada, criaria expectativas "vãs ou indesejáveis" para a própria acusada e seus parentes, "já que pode vir a ser solta e presa novamente caso o recurso do MPF seja provido posteriormente". Também citou a expectativa que poderia criar para as demais mulheres presas até hoje e não contempladas pelo benefício, "pois a práxis vem demonstrando não confirmáveis, para centenas de outras mulheres presas na mesma situação da acusada no sistema penitenciário, haja vista que o histórico público e notório de nossa predominante jurisprudência, e estampado ora em matérias jornalísticas, ora em estudos acadêmicos, é o de que em regra não se concede prisão domiciliar automaticamente às diversas mulheres presas e acusadas pelos mais diferentes crimes, apenas porque tenham filhos menores de até 12 anos de idade".

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