O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nessa sexta-feira (24), recurso da defesa da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, a advogada Adriana Ancelmo, e manteve a decisão da Justiça Federal no Rio que concedia a ela prisão domiciliar. De acordo com o órgão, a concessão da liminar será publicada nesta terça-feira (28). Adriana está presa desde dezembro no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

O pedido da defesa da ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro foi avaliado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu a liminar restabelecendo a decisão do juiz federal Marcelo Bretas.

Segundo o advogado de Adriana, Alexandre Lopes de Oliveira, apesar da decisão ter sido tomada nessa sexta, o processo de soltura da advogada só terá início na próxima segunda-feira (27).

No dia 17 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu substituir a prisão preventiva da mulher de Cabral pela prisão domiciliar. A decisão do magistrado previa que o imóvel para onde Adriana Ancelmo seria levada cumpra pré-requisitos determinados, como não ter linha telefônica e internet.

Para a sua decisão, o juiz Bretas entendeu que os filhos menores do casal, de 10 e 14 anos, não podem ser privados simultaneamente do convívio com os pais, que estão presos. Os filhos atualmente estão morando com o irmão, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB), que é filho de Cabral, de seu primeiro casamento com Susana Neves, com quem o ex-governador tem outros dois filhos maiores.

Na segunda-feira (20), entretanto, o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a prisão domiciliar. Em sua decisão, Abel Gomes ressaltou que a ação beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.

No recurso, os procuradores do MPF argumentaram que a fiscalização de que Adriana não teria telefone e internet é difícil de ser realizada. Eles demonstraram receio de que ela pudesse movimentar o patrimônio oculto por Cabral.

Foi alegado ainda que a alteração da prisão preventiva da ex-primeira-dama para prisão domiciliar representa um tratamento diferenciado em relação às milhares de mães presas, que não são beneficiadas pela mesma medida.