Como alertou (aqui) o Ponto Final do último sábado (14), a semana começou na Câmara Municipal de Campos com desdobramentos da anterior, que prometem esquentar ainda mais o clima entre os Garotinhos e Bacellar, cuja pacificação teve o fim declarado na semana passada, após ser anunciada a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação do governo Wladimir Garotinho (PP), proposta pela oposição.

Apesar do questionamento de vereadores da base de que a abertura dessa CPI seria arbitrária, pois não teria seguido uma ordem cronológica e passado à frente de outros pedidos de CPI, a assessoria de imprensa da Câmara respondeu nesta segunda (16) que “a instauração da CPI da Educação não fere o regimento interno da Casa, uma vez que a Procuradoria da Câmara já notificou os vereadores que estavam com pedidos de abertura de CPI’s, quanto ao arquivamento delas, cujas instaurações sequer haviam ocorrido. Com os arquivamentos, foi dado início ao trâmite da CPI da Educação, que obedecerá o rito regimental e constitucional. Nada disso interfere no andamento da CPI da Educação, cuja reunião marcada para as 8h desta terça-feira está mantida”.

Vice-líder do governo, o vereador Juninho Virgílio (União) afirmou que tomará medidas e questionou o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD). “Ele precisa seguir a ordem cronológica das CPIs protocoladas na secretaria da Casa. Primeiro, vamos abrir um processo administrativo para impedir que mais uma vez o presidente tente fazer o que ele bem quiser na Câmara. Ele precisa cumprir o regimento. E tomaremos desta vez as medidas que forem necessárias para isso”, disse Juninho.

O vereador governista alega que na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias o presidente da Câmara teria também tomado decisões contrárias ao Regimento da Casa, no entanto, Marquinho se manteve firme e deu um recado que tem repetido com frequência na tribuna: “Se vocês (base) se sentirem lesados com o que ocorreu, procurem a Justiça”.

Nesta terça-feira (17), às 8h, na sala de reuniões da Câmara, já haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a composição dos vereadores e funções na CPI, que irá “investigar como estão sendo utilizados os recursos do Fundeb e ainda as adesões de atas de licitações com valores suspeitos”. Ainda segundo a Câmara, “vereadores querem apurar também os aditivos dos contratos e nas compras com valores acima do mercado”.

Para se ter aceito um pedido de CPI são necessárias, no mínimo, nove assinaturas de vereadores. Mas, não basta só isso. Pelo regimento interno, a Câmara só pode instaurar duas por vez. Outra, ao mesmo tempo, até é possível desde que aprovada em plenário por 17 dos 25 vereadores. No entanto, com o arquivamento de outras na fila, a da Educação seguirá.

A assessoria da Câmara não informou quais foram as CPIs arquivadas, mas na fila estão uma sobre Violência contra a Mulher no município e outras duas para tratar das concessionárias Arteris, que administra a BR 101, e Enel.