O desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vem travando uma guerra contra mais um Garotinho, família da qual é antigo desafeto. Zveiter já conseguiu três decisões judiciais, todas da mesma juíza, condenando Clarissa a pagar R$ 423 mil de indenização por danos morais.

Zveiter pede a indenização porque Clarissa insinuou, em uma entrevista de 2017 a Paulo Henrique Amorim, que o desembargador era o responsável pela prisão de seu pai, Anthony Garotinho, e ter dito que o pai denunciou Zveiter à PGR, acusando-o de ter recebido dinheiro da Construtora Delta.

Na entrevista, Clarissa também afirmou que não era "fácil brigar com um homem tão poderoso como o senhor Luiz Zveiter”.

A Justiça já penhorou R$ 68 mil de Clarissa, que afirma haver uma ilegalidade no caso, já que a penhora foi feita sobre a verba indenizatória paga a ela para arcar com serviços referente a seu mandato como deputada federal.

O caso começou em dezembro de 2017, quando Zveiter pediu à Justiça uma indenização de R$ 100 mil, alegando que Clarissa também o caluniava, a exemplo do pai dela, Anthony Garotinho, por ter citado em uma entrevista uma denúncia que o pai fizera à PGR contra Zveiter.

Numa decisão de setembro de 2018, a juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio, acatou o pedido de Zveiter e condenou Clarissa a pagar os R$ 100 mil, sob o argumento de que ela não comprovou as acusações — feitas pelo pai dela — contra o desembargador.

Meses depois, em maio deste ano, Zveiter entrou com nova petição, solicitando o aumento do valor a ser recebido, alegando que Clarissa não havia pago o que havia sido determinado pela Justiça e não havia retirado as declarações de suas redes sociais.

O valor total pedido era R$ 1,43 milhão, sendo R$ 1,18 milhão como multa por descumprimento.

A defesa recorreu, argumentando que a deputada retirou o material de suas redes e pediu o cancelamento da multa, o que foi aceito pela Justiça.

Agora em novembro, mais um capítulo: a defesa de Zveiter pediu novo valor, de R$ 423 mil, com base em novos cálculos, valor que foi aceito pela Justiça, sob pena de penhora online de bens.

Em seu último desdobramento, a defesa de Clarissa diz que a deputada não pretende pagar a quantia e que recorrerá da decisão. Ela alega que o valor é “exorbitante” e que não pode ser responsável pela publicação de terceiros sobre os fatos.

O valor da indenização impressiona.

Para efeitos de comparação, o valor milionário é muito maior, por exemplo, os R$ 10 mil aplicados ao hoje presidente Jair Bolsonaro também por danos morais, por ter dito que Maria do Rosário "não merecia ser estuprada".

Procurado pela coluna, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que não comenta decisão da Justiça, mas que pretende continuar com a ação "até o final".

A Prefeitura de Campos reenviou, nesta terça-feira (10), à Câmara dos Vereadores o orçamento para 2020. O novo valor é de R$ 1.887 bilhão, enquanto o anterior era de R$ 1.985 bilhão.

A previsão orçamentária para próximo ano teve que ser refeita em razão das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo e que já afetou as contas deste ano. A previsão é que o quadro se repita em 2020. Com isso, o orçamento foi refeito com valor R$ 98 milhões a menos do que o previsto anteriormente.

— A tendência de arrecadação de royalties é a mesma da que está acontecendo neste segundo semestre. Uma das piores arrecadações já registradas na história. Por responsabilidade, estamos pedindo à Câmara para devolver a peça orçamentária que já foi encaminhada para que o planejamento seja refeito e algumas questões, reavaliadas. Vamos encaminhar depois um orçamento prevendo uma arrecadação menor do que havíamos projetado inicialmente — explicou o procurador-geral do município, José Paes Neto. Ele disse também que não há prazo para entregar o projeto revisado, mas que espera que seja daqui a duas semanas — disse anteriormente o procurador-geral do município José Paes Neto.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso e manteve a inelegibilidade do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana e pré-candidato ao cargo Pedrinho Cherene (MDB).

Pedrinho tentava reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do município no último ano de sua administração, em 2016. A documentação foi enviada à Câmara de Vereadores, que decidiu pela reprovação do balanço financeiro e automática inelegibilidade.

A defesa do ex-prefeito alegava que o político não foi intimado dentro do prazo legal pelo TCE

A relatora do processo, a desembargadora Inês da Trindade Chaves Melo escreveu em seu voto – seguido por todos os demais integrantes do colegiado – que “o deferimento da tutela como pretendida pelo agravante (Pedrinho) pretende suspender a eficácia de ato do Tribunal de Contas já exaurido na sua função que era de substanciar a tomada de contas pelo Poder Legislativo, a quem compete a análise da Contas do chefe do Poder Executivo Municipal. A este respeito, ainda importa informar que tal situação conduziria, de forma transversa, atingir ato praticado pela Câmara dos Vereadores, o que se mostra descabido”.

A sessão extraordinária da Câmara que decidiu pela reprovação aconteceu no dia 27 de dezembro do ano passado. Ao todo, dez vereadores votaram pela manutenção do parecer do TCE e apenas dois foram contrários. Um parlamentar não compareceu.

Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O blog não conseguiu contato com Pedrinho, mas o espaço está aberto. 

O vereador Luiz Alberto Neném (PTB) oficializou, nesta semana, seu namoro com o PSL do deputado estadual e pré-candidato a prefeito Gil Vianna. Os dois se encontraram no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (4), quando Gil convidou o ex-colega de Câmara Municipal para integrar os quadros do partido.

— Fui convocado para vir na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo meu amigo Gil Vianna. Ele me fez o convite para me filiar ao PSL, não estamos no momento de filiação, pois não estamos na janela eleitoral, porém, deixou o PSL em Campos a minha disposição para ir para o partido a qualquer momento — disse Neném numa postagem nas redes sociais.

Em nota, Gil Vianna confirmou o convite vereador campista. "O vereador Neném é um grande amigo, tanto pessoal como na vida política. Estivemos juntos na época que fui vereador em Campos, além de ter sido importante durante a nossa campanha para deputado estadual, nos dando um grande apoio. Portanto, nada mais justo que convidá-lo para participar do próximo pleito pelo PSL.

Neném vem reclamando de falta de diálogo da presidente do diretório do PTB em Campos, a secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Ativo, Heloísa Landim, desde que ela assumiu a legenda, no último mês de abril. Ela assumiu o lugar do ex-presidente da Câmara, Edson Batista, que foi destituído do cargo pela ex-deputada e atual secretária-geral do partido no Rio de Janeiro, Cristiane Brasil.

Desde a saída de Batista e a chegada de Landim, os dois vereadores do PTB (Neném e Ivan Machado) vêm dando sinais públicos de desgaste com a nova presidente do diretório. Em 15 de agosto, Neném chegou a falar sobre uma possível saída do partido e fez um aceno ao PSL (aqui).

Em entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3 no último dia 5 de novembro (aqui), Heloísa Landim afirmou que conversou com os dois vereadores. "Conversamos por diversos momentos com ambos. Dr. Ivan me mandou uma mensagem dizendo que só conversaria junto com Edson Batista e com o prefeito (Rafael Diniz, Cidadania). E o vereador Neném disse que queria a cadeira para disputar, mas a gente vem ouvindo algumas declarações... Mantemos muito equilíbrio e uma direção, formando uma nominata já pensando em 2022. Não tem como desassociar, não temos mais coligação e estamos formatando um apoio substancial para uma possível candidatura de Cristiane Brasil (vice-presidente nacional do PTB) para deputada federal".

A Câmara Municipal aprovou, por maioria, na sessão desta quarta-feira (4), as contas da Prefeitura de Campos nos anos de 2017 e 2018, sob responsabilidade do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável aos balanços financeiros enviados pelo Executivo, porém, a última palavra cabe ao Legislativo local. Nos dois casos, foram 16 votos favoráveis à aprovação, seis pela reprovação e duas ausências.

Mesmo com o parecer favorável do TCE, os vereadores de oposição votaram contrários às contas do prefeito. "Meu voto é contrário. Rejeição total às contas deste prefeito. O orçamento é fictício. São R$ 800 milhões para a saúde para vermos o que está acontecendo. Se não prioriza a pasta mais importante, está faltando gestão. O TCE analisa só o que está no papel", disse Josiane Morumbi (Patri).

Por outro lado, o vereador Jorginho Virgílio (Patri) lembrou que teve que votar favorável às contas de 2016, o último ano da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), contra sua vontade. "O voto das contas é técnico, mas alguns estão deixando transparecer que também tem o peso político. Em 2017, quando analisamos as contas de 2016 de Rosinha, a presidente do meu partido fez um documento obrigando que meu voto e o voto do Silvinho Martins fosse pela aprovação das contas, mesmo com o parecer técnico do TCE pela reprovação. Tivemos que fazer isso sob o risco de perder nossos mandatos. Hoje é bem diferente. Nem o prefeito, nem o presidente da Câmara e ninguém do governo me ligou ou mandou mensagem pedindo para eu votar pela aprovação. Estou votando com a minha consciência", afirmou.

Alvaro Oliveira (SD) relatou que o julgamento também deveria ser político. "Se fosse para ser apenas técnico, bastaria o TCE. Se nós temos que analisar, a votação também é política. E eu não posso aprovar as contas de um governo como esse", declarou.

O vereador José Carlos (DC) não perdeu a oportunidade de alfinetar os colegas de oposição e reafirmou a necessidade de uma análise técnica. "Cada um tem suas vertentes. Eu não sou especialista em tributos, meu conhecimento é superficial. Não posso discordar de um tribunal que respira isso 24 horas por dia. Mas alguns vereadores da oposição que eles fizeram parte do governo Rosinha. Eles também foram responsáveis pela reprovação das contas da ex-prefeita", ressaltou.

Renatinho do Eldorado (PTC), por sua vez, se defendeu e votou pela reprovação. "Temos que votar com pela consciência. Como da última vez que analisamos a prestação de contas de Rosinha e votei favorável. E não tenho como falar que não sou ligado a Rosinha e ao Garotinho. No passado trabalhei, sim, fui coordenador regional. Com relação a Rafael, o transporte está um caos, a Prefeitura inchada, um drama na Saúde. Não tem como votar favorável", disse.

Por fim, o líder do governo na Casa, Paulo César Genásio (PSC) também alfinetou a bancada de oposição. "A votação das contas é técnica. Devemos deixar a pauta do dia para outro momento. Mas, talvez, a oposição possa ir ao TJ (Tribunal de Justiça) para procurar saber quando o Garotinho vai devolver os R$ 234 milhões que ele desviou da Saúde. Ele foi condenado (pelo período quando Rosinha Garotinho era governadora).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, afastar de suas funções, por no mínimo dois anos, o juiz campista Glaucenir Oliveira. O plenário terminou de analisar, na sessão desta terça-feira (3), o procedimento administrativo contra o magistrado por conta do áudio vazado em um grupo de WhatsApp no qual Oliveira insinuou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria recebido propina para libertar o ex-governador Anthony Garotinho na ação penal da operação Caixa d’Água.

O primeiro a votar nesta terça foi o presidente do CNJ, Dias Toffoli – que também preside o STF. Ele decidiu pela pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Na prática, isso significa que Glaucenir só poderá pleitear o retorno de suas funções após dois anos. Durante o período, o juiz fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, com exceção de magistério superior.

Em seu voto, Toffoli usou palavras duras e afirmou que as declarações do juiz campista no áudio foi um ataque a todo o Poder Judiciário. "Não foi uma pessoa sem credibilidade que falou. Foi um magistrado. Criou-se uma narrativa mentirosa que ele queria que se tornasse verdadeira. Ele atingiu toda a instituição. Nunca mais se consegue tirar esse áudio da internet e (as palavras) se eternizam pelo tempo", disse o presidente.

Dias Toffoli continuou seu voto dizendo que Gilmar Mendes fez bem em não aceitar as desculpas de Oliveira. "Não há democracia sem um Judiciário independente. Não se pode brincar com o Supremo. É fácil acusar e depois pedir desculpa. O ministro (Gilmar Mendes) fez bem em não aceitar as desculpas. O próprio emissor (Glaucenir) diz ser mentira. Mas a quantas pessoas chegaram (sua retratação)? Foi suficiente pelo dano causado? De maneira alguma. É fundamental a moderação dos magistrados nas redes sociais".

Ao finalizar a sustentação, o presidente do CNJ não optou pela pena mais grave. "Entendo que seria passível de aposentadoria compulsória, mas vou dar crédito a respeitabilidade do magistrado em face de seu arrependimento e pela tentativa de mitigar os danos causados. Por isso, voto pela disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço".

O julgamento começou no último dia 8 de outubro. Na oportunidade, o relator do processo, conselheiro Arnaldo Hossepian, propôs a pena de remoção compulsória de Glaucenir. 

Glaucenir atuou no processo da operação Caixa d’Água, que chegou a prender os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, em novembro de 2017, por suposto esquema de coação de empresários locais para obter caixa dois na campanha do campista ao Governo do Estado em 2014. No entanto, durante plantão judicial, no mês seguinte, Gilmar reverteu a prisão de Garotinho. Após a decisão, em um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, Glaucenir insinuou que o ministro teria recebido propina. Depois do episódio, Oliveira pediu desculpa em uma carta enviada a Mendes.

Na sessão de outubro, o conselheiro Luciano Frota, que foi contra a abertura do processo disciplinar, também mostrou posicionamento contrário à punição do juiz campista. A defesa de Glaucenir alegou que o magistrado já se desculpou pelas suas palavras, lembrou que ele não possui nenhuma punição em 23 anos de profissão e pediu que não fosse tomado uma atitude tão drástica.

No último mês de maio, Glaucenir foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 27 mil de danos morais a Gilmar Mendes pelas mesmas declarações.

A presidente estadual do Patriota, Eliane Cunha, afirmou que a ex-governadora Rosinha Garotinho foi "sumariamente expulsa" do partido. Mesmo assim, Eliane explicou que continua tentando notificar a ex-prefeita de Campos para se defender, mas não tem obtido sucesso. "Ela deve estar mais ocupada fazendo doce", disse.

"Tentamos notificar ela de todas as formas, mas não nos responde para apresentar sua defesa. Mas, de qualquer forma, não nos interessa no cenário político.Ela foi sumariamente expulsa", afirmou Eliane.

Atualizado às 11h14, de 29/11: Em nota, a deputada federal Clarissa Garotinho, presidente do Pros no Estado do Rio, informa que “a ex-governadora Rosinha Garotinho não pode ser expulsa do Patriota pois já está filiada ao Pros desde o início do ano. E que as declarações de Eliane Cunha demonstram que ela desconhece o que acontece no seu próprio partido”.

A dirigente partidária explicou que as relações dos filiados são enviadas à Justiça Eleitoral nos meses de abril e outubro. "Ficou difícil notificar quando ela estava na cadeia. Mas em abril do ano que vem vamos enviar a relação à Justiça Eleitoral", completou Cunha.

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2020 - Sobre a corrida à Prefeitura de Campos, Eliane Cunha informou que o Patriota está com a nominata de pré-candidatos a vereador praticamente finalizada. Porém, ela relatou que não há possibilidade de aliança com a família Garotinho. "Ainda está cedo, não sabemos se vamos lançar uma candidatura própria ou se vamos acompanhar alguém. O que está certo é que não vamos estar ao lado desta família. E se qualquer candidato do Patriota for flagrado com algum material ou algum apoio ao filho do casal (Wladimir), será expulso do partido".

Rusgas - Eliane também era a comandante do antigo PRP, legenda pelo qual o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) tentou concorrer novamente ao Palácio Guanabara em 2018. No entanto, sua candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O partido não alcançou a cláusula de barreira na última eleição e se fundiu com o Patriotas.

Após o pleito, Garotinho e Eliane entraram em rota de colisão. O político campista chegou a afirmar que iria sair do PRP por causa de "trapalhadas" da presidente estadual. "Mas eu falei que não tinha a menor condição, por tudo que ocorreu durante a campanha, as inúmeras trapalhadas que a presidente Eliane Cunha fez, então eu prefiro aguardar. Ele me propôs até me entregar a presidência do partido, o que eu quisesse. Mas eu falei, não, não vou ficar", relatou Garotinho em março de 2019.

Em resposta, Eliane falou que "o problema era ele (Garotinho)". "Abri as portas do partido, acreditei nele, mesmo com tantos problemas. Não fiz trapalhada. Na verdade, ele tem razão, fiz uma trapalhada, sim. Foi ter aberto a porta do partido a um ex-presidiário, mesmo com outras pessoas me alertando sobre ele. Não me lembro de ter problemas com Garotinho. Ele que tem muitos problemas".

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno ao cargo do prefeito de Itaperuna Dr. Marcus Vinícius (PL). A informação é do jornalista Nino Bellieny.

Marcus Vinícius é acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude na licitação para contratação de empresa para prestar o serviço de coleta de lixo. Eleito em 2016, o médico enfrenta uma série de denúncias e estava afastado do cargo desde o final de março.

Desde então, quem assumiu o comando do município foi o vice-prefeito Rogerinho Bandole, que rompeu relações políticas com Marcus Vinícius. 

O prefeito tentou vários recursos em todas as instâncias, mas vinha colecionando decisões desfavoráveis, até nesta sexta-feira (22), quando o presidente do STJ deferiu o pedido da defesa.

A decisão foi despachada nesta sexta para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e à 2ª Vara Criminal de Itapaeruna.

Na decisão inicial, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus afirmou que “não há dúvidas de que a permanência do réu (Marcus Vinicius) no exercício da função de prefeito, diante da possibilidade de prejudicar a instrução processual na medida em que outras provas poderão ser ocultadas ou alteradas. E é verdade que dois secretários municipais, o de Saúde e Meio Ambiente, foram arrolados como testemunhas, o que traduz a necessidade de preservar seus depoimentos”.

Vereadores também já tentaram emplacar dois processos de impeachment contra Marcus Vinícius na Câmara Municipal, porém, uma foi derrubada pelos próprios vereadores e outro suspenso por decisão da Justiça.
O político do PL argumentou que o presidente da Câmara, Sinei Torresmo, deu prosseguimento irregularmente à comissão processante depois de receber a denúncia do Ministério Público. “A flagrante ilegalidade decorre do fato de que o ofício encaminhado pelo Ministério Público não poderia ter sido recebido como se denúncia fosse, para fins de instauração de processo de impeachment”, disse o juiz na decisão.

Ainda durante agenda em Campos, nesta quinta-feira (21), o governador Wilson Witzel (PSC) anunciou a transferência da capital do estado para o município entre os dias 21 e 25 de janeiro. O objetivo, segundo Witzel, é descentralizar o governo e acompanhar ações anunciadas durante a inauguração do Guarus Plaza Shopping. 

A declaração do governador aconteceu durante almoço com empresários locais na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos. Entre as medidas que serão acompanhadas, segundo Witzel, estão as obras no Hospital Geral de Guarus (HGG), da Ponte da Integração, projetos de irrigação e de turismo.

Mais cedo, durante a inauguração do shopping, em Guarus, Wilson Witzel afirmou que vai repassar R$ 5 milhões para obras emergenciais no Hospital Geral de Guarus (aqui). Na última quarta-feira (20), pacientes da unidade tiveram que ser transferidos para hospitais filantrópicos depois que o HGG sofreu com problemas estruturais devido a chuva dos últimos dias.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa e manteve as prisões os ex-vereadores Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (Pros) e as buscas por Linda Mara Silva (PTC). 

Virgílio e Kellinho estão no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, enquanto Linda ainda é considerada foragida. O trio foi condenado a cinco anos e quatro meses de cadeia, em regime semiaberto, por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal.

O STF é a última oportunidade para a defesa suspender a prisão depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso dos ex-parlamentares campistas na terça-feira (12). Ainda cabe apelação ao plenário do STF ou a possibilidade de outros tipos recursos.