O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno ao cargo do prefeito de Itaperuna Dr. Marcus Vinícius (PL). A informação é do jornalista Nino Bellieny.

Marcus Vinícius é acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude na licitação para contratação de empresa para prestar o serviço de coleta de lixo. Eleito em 2016, o médico enfrenta uma série de denúncias e estava afastado do cargo desde o final de março.

Desde então, quem assumiu o comando do município foi o vice-prefeito Rogerinho Bandole, que rompeu relações políticas com Marcus Vinícius. 

O prefeito tentou vários recursos em todas as instâncias, mas vinha colecionando decisões desfavoráveis, até nesta sexta-feira (22), quando o presidente do STJ deferiu o pedido da defesa.

A decisão foi despachada nesta sexta para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e à 2ª Vara Criminal de Itapaeruna.

Na decisão inicial, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus afirmou que “não há dúvidas de que a permanência do réu (Marcus Vinicius) no exercício da função de prefeito, diante da possibilidade de prejudicar a instrução processual na medida em que outras provas poderão ser ocultadas ou alteradas. E é verdade que dois secretários municipais, o de Saúde e Meio Ambiente, foram arrolados como testemunhas, o que traduz a necessidade de preservar seus depoimentos”.

Vereadores também já tentaram emplacar dois processos de impeachment contra Marcus Vinícius na Câmara Municipal, porém, uma foi derrubada pelos próprios vereadores e outro suspenso por decisão da Justiça.
O político do PL argumentou que o presidente da Câmara, Sinei Torresmo, deu prosseguimento irregularmente à comissão processante depois de receber a denúncia do Ministério Público. “A flagrante ilegalidade decorre do fato de que o ofício encaminhado pelo Ministério Público não poderia ter sido recebido como se denúncia fosse, para fins de instauração de processo de impeachment”, disse o juiz na decisão.