Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho suspendeu a decisão da 2ª Vara Cível de Campos, que havia determinado a paralisação dos processos de cassação dos vereadores de oposição na Câmara. Após ser notificado, o Legislativo campista poderá prosseguir com o rito interno, instaurado pela Mesa Diretora depois de os vereadores terem faltado às sessões mais de cinco vezes em um mês. A estratégia do grupo dos 13 foi adotada em protesto pela anulação, também por parte da atual Mesa, da eleição para presidente da Casa, que chegou a ter Marquinho Bacellar (SD), líder da oposição, proclamado vencedor. A nova decisão promete esquentar, ainda mais, os bastidores da Casa.

Na decisão, o desembargador destaca que foi observado o amplo direito no processo aberto pela Mesa e que a decisão liminar anterior estava interferindo na harmonia entre os três Poderes.

“Inquestionável a interferência pela decisão liminar no desempenho da atividade parlamentar pelo óbice da Câmara Municipal concluir procedimento administrativo sobre a atuação de vereadores aos quais foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa, conforme se verifica da documentação acostada aos autos”, disse Maldonado de Carvalho, que prosseguiu criticando a decisão de primeira instância do juiz Glicério Angioli, da 2ª Vara Cível de Campos:

“O Poder Legislativo não deve ser impedido de apreciar questão interna corporis, ligada direta e imediatamente com a natureza interna da corporação Municipal, reservada exclusivamente a apreciação e deliberação ao Plenário da Câmara. Neste sentido é a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça”.

O juiz Glicério Angioli concedeu a liminar em 4 de maio para suspender os processos administrativos que poderiam culminar na perda dos mandatos dos 13 vereadores de oposição.

A atual Mesa Diretora abriu os processos alegando que os vereadores da oposição faltaram a pelo menos cinco sessões dentro do mês de março, o que feriria o artigo 14 da Lei Orgânica do município. O magistrado, seguindo parecer do Ministério Público, apontou a inconstitucionalidade da lei que dá base aos processos administrativos. Para o magistrado, na decisão revogada, “a perda de mandato legislativo deve seguir regramento nacional”. Assim, entendeu que a não concessão da tutela de urgência neste caso colocaria em risco os mandatos dos vereadores.

Polêmica da Mesa — A eleição da Mesa Diretora da Câmara teve início no dia 15 de fevereiro. Fábio Ribeiro tinha um documento assinado por mais 12 vereadores, que o apoiariam à reeleição. O número era o suficiente para garantir a vitória. Porém, no plenário, o vereador Maicon Cruz (PSC), que assinou com Fábio, votou em Marquinho, assegurando a vitória do líder de oposição. O resultado chegou a ser proclamado. Porém, no dia seguinte, Fábio anunciou que a votação estava suspensa e, posteriormente, a Mesa anulou a votação. O episódio abriu uma das maiores polêmicas no Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje.

Em protesto, os vereadores de oposição — Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso (União), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União) — começaram a faltar às sessões. E justificaram suas ausências. Ao mesmo tempo, judicializaram o caso, tentando uma liminar (negada, por ora) para retomada imediata das sessões.

Por outro lado, a Mesa Diretora deu início aos processos administrativos contra o grupo dos 13, indeferindo as justificativas dos vereadores de oposição, abrindo espaço para ampla defesa. Os vereadores voltaram a comparecer às sessões, marcadas por muita confusão, e entraram novamente na Justiça, pedido a suspensão dos processos de cassação — que foi a liminar deferida na Justiça de Campos, agora derrubada pelo TJ.

A oposição ainda entrou com um requerimento pedindo a destituição do presidente da Casa, Fábio, e do vice, Juninho Virgílio (União). O rito interno do Legislativo foi concluído em meio a mais confusão no Legislativo, em sessão que acabou por arquivar a representação. 

Superintendente do Hospital Ferreira Machado (HFM) e presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o neurocirurgião Arthur Borges de Souza é o entrevistado desta sexta-feira (08) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, a partir das 7h. Em pauta, as adaptações adaptações na maior unidade de emergência da região nos diferentes momentos da pandemia de Covid-19 e o panorama geral do HFM, além das perspectivas de investimento no hospital e os desafios na presidência da FMS.

O Folha no Ar desta quinta-feira (07) recebe a secretária executiva do Procon em Campos, Priscilla Nunes. No programa da Folha FM 98,3, a partir das 7h, ela comenta sobre as ações de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade, sobretudo em relação à aplicação da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Priscilla ainda fala das demais atuações do órgão, em relação a concessionárias e as principais reclamações dos campistas, entre outros assuntos. 

O Folha no Ar desta quarta-feira (06) recebe o economista e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Alcimar Chagas. Ele comenta sobre o momento de alta da arrecadação nos municípios da região, impulsionada pelos royalties; a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis e os impactos da medida a longo prazo. No programa da Folha FM 98,3, Alcimar ainda comenta sobre a inflação, que vem corroendo o poder de compra do brasileiro.

As discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltarão à pauta na Câmara de São João da Barra na sessão desta terça-feira (05). Os vereadores que compõem a maioria na Casa — Alan de Grussaí (Cidadania), Analiel Vianna (Cidadania), Elísio Rodrigues (PL), que é o atual presidente; Franquis Areas (PSC) e Kaká (Podemos) — vão apresentar uma emenda modificativa que limita em 5% o valor de remanejamento da Prefeitura no orçamento do próximo ano, estimado em R$ 640.866.051,96. O percentual de remanejamento permite que o prefeito faça alterações nas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem que precise passar pelo aval da Câmara. Na primeira peça orçamentária que manda à Câmara, a prefeita Carla Caputi (sem partido) havia pedido um limite de remanejamento em até 50%.

A LDO é uma prévia da LOA, que é discutida no fim do ano. Porém, nessa questão do remanejamento, o percentual traçado não pode ser aumentado em dezembro, só poderia diminuir. Antecessora de Caputi, Carla Machado (hoje, PT), governou com 50% de remanejamento na maior parte do seu período à frente do Executivo. Nas discussões do orçamento de 2022, a Câmara reduziu para 40%, que é o percentual vigente. Agora, no próximo ano, a atual prefeita, que assumiu o mandato com a renúncia de Machado — que figura com pré-candidata a deputada estadual — terá um orçamento bem mais apertado, tendo que passar quase sempre pelo Legislativo as mudanças na peça que for aprovada em dezembro.

Desde março começou a ficar claro que o governo perdeu a maioria na Câmara de SJB. O principal sinal foi a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. Até então, o combinado era que o líder do governo Carla na Casa, Chico da Quixaba (PP), seria o eleito. Porém, o grupo formado pelos cinco vereadores, maioria na Câmara, se articulou e impôs uma derrota ao grupo da então prefeita, ao eleger Alan de Grussaí presidente. Após a derrota na eleição da Mesa, Carla Machado reuniu seu grupo político em uma reunião, elevou o tom ao “nós contra eles” e afirmou que já havia começado a eleição de 2022 e a de 2024. Depois, renunciou ao mandato e lançou sua pré-candidatura.

Outro discurso do grupo governista foi o de traição, já que Elísio — mais votado no palanque governista em 2020 — e os demais vereadores da base tinham acordado o voto em Chico para o segundo biênio. À época, Elísio afirmou que quem primeiro rompeu o acordo teria sido a então prefeita, que, segundo ele, havia prometido uma gestão bem diferente da que vinha executando. A base até tenta anular a eleição, com ação judicial, mas a liminar foi negada pela Justiça.

O Folha no Ar desta terça-feira (05) recebe, a partir das 7h, representantes da diretoria de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). No programa da Folha FM 98,3, Guilherme de Oliveira Santos e Marcelo de Souza Corenza comentam sobre as diversas formas de captar recursos para as empresas do Norte e Noroeste Fluminense. Eles comentam sobre como solicitar recursos não-reembolsáveis para investir em novos negócios ou startups, e também contam como a Faperj pode auxiliar com outros projetos.

O Folha no Ar desta segunda-feira (04) recebe o servidor público federal e jornalista Edmundo Siqueira. Blogueiro do Folha 1, ele comenta no programa da Folha FM 98,3, a partir das 7h, sobre assuntos que são recorrentes em seus textos: a política e a cultura de Campos.

A Prefeitura de Campos decidiu, nessa sexta-feira (1º), revogar o processo de contratação de uma palestra com Leandro Karnal, no valor de R$ 136 mil. O valor chamou a atenção (aqui) desde a sua publicação em Diário Oficial, no dia 22 de junho. A Prefeitura informou que o valor da contratação estava dentro do praticado no mercado e que o processo de contratação respeitava todos os requisitos legais e cumpria os ritos administrativos regulares. Na semana seguinte (aqui), os vereadores da oposição denunciaram ao Ministério Público que outros entes administrativos pagaram bem menos pela mesma palestra, em alguns casos até menos da metade. A diferença: Campos buscou uma empresa intermediária, com sede em Belo Horizonte, enquanto os demais entes federativos fizeram o contrato direto com uma empresa que tem entre os sócios o próprio Karnal.

Em nota (confira a íntegra no fim do post), a Prefeitura informou que a revogação ocorreu “sem que nenhum desembolso financeiro tenha sido efetuado” e que a Procuradoria opinou que “custos de logística para o profissional e equipe, como transporte, deveriam ter sido contratados em modalidade distinta”.

A palestra estava prevista para o dia 10 de agosto, na abertura do “Fórum Regional de Educação, Ciência e Tecnologia”. Porém, como conta no DO, a licitação, com inexigibilidade de licitação, foi revogada seguindo parecer da Procuradoria. A Prefeitura ainda não informou se tentará outros meios de contratação do palestrante ou se o evento não contará mais com a apresentação.

Os vereadores de oposição apresentaram denúncia ao MP sobre o valor pago. Entre os exemplos citados, o mais recente é de uma palestra contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, presencialmente, em março deste ano, no valor de R$ 60 mil (quase 56% mais barato do que seria pago por Campos). Entre as outras presenças do professor, escritor, historiador e doutor em História Social para palestras, a mais cara que consta na denúncia foi a contratada pela Prefeitura de Poções, na Bahia, por R$ 70 mil — um desconto de 48,5% em relação ao preço para o município da planície — para a Jornada Pedagógica também em março.

A denúncia foi contra o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), o secretário municipal de Educação, Marcelo Feres, a Prefeitura de Campos e a empresa “Diego Marcelo F. Travez”, com sede em Belo Horizonte (MG). Essa foi a empresa contratada para a palestra, mas a denúncia relata que as palestras mais baratas foram fechadas com a empresa “Kratos Klio Difusão do Conhecimento LTDA”, que tem como um dos sócios o próprio Karnal.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que:

“A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia revogou o processo de contratação do palestrante Leandro Karnal, em sua fase administrativa inicial, sem que nenhum desembolso financeiro tenha sido efetuado, seguindo o parecer da Procuradoria Geral do Município.

A Secretaria de Educação ressalta que o valor da proposta elaborada pela empresa, que apresentou carta de exclusividade do palestrante, previa
os custos com a palestra presencial, a liberação de uso de todo conteúdo de texto, áudio e vídeo produzidos durante o evento, de modo que seja utilizado em momentos posteriores pela rede municipal de ensino, além de impostos e logística de transporte.

O parecer da Procuradoria Geral expressou que no curso regular do rito administrativo, após o processo ter retornado ao órgão jurídico para validação final, foi identificado que custos de logística para o profissional e equipe, como transporte, deveriam ter sido contratados em modalidade distinta e à parte da iniciada para a contratação do palestrante, o que levou a Secretaria de Educação a optar pela revogação da licitação, sem ônus ao erário municipal”.

Atualizado às 14h - Para inclusão da nota da Prefeitura

Uma palestra com Leandro Karnal está prevista para o dia 10 de agosto, na abertura do “Fórum Regional de Educação, Ciência e Tecnologia”. Porém, desde a divulgação do valor pago ao palestrante, R$ 136 mil, o assunto se tornou polêmico — nas redes sociais e na Câmara. E, agora, foi encaminhado ao Ministério Público. Os 13 vereadores de oposição em Campos assinam a denúncia protocolada nessa terça-feira (28), na qual relatam que o valor pago pela Prefeitura de Campos é superior ao realizado por outros órgãos públicos. Contestada na semana passada, a Prefeitura informou que “o processo de contratação respeita todos os requisitos legais e cumpre os ritos administrativos regulares” e que “o valor da contratação está dentro dos preços praticados no mercado”.

Entre os exemplos citados na denúncia, o mais recente é de uma palestra contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, presencialmente, em março deste ano, no valor de R$ 60 mil (quase 56% mais barato que a apresentação na planície). Entre as outras presenças do professor, escritor, historiador e doutor em História Social para palestras, a mais cara que consta na denúncia foi a contratada pela Prefeitura de Poções, na Bahia, por R$ 70 mil — um desconto de 48,5% em relação ao preço para Campos — para a Jornada Pedagógica do município, em março deste ano.

A denúncia assinada pelos 13 vereadores de oposição é contra o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), o secretário municipal de Educação, Marcelo Feres, a Prefeitura de Campos e a empresa “Diego Marcelo F. Travez”, com sede em Belo Horizonte (MG). Essa foi a empresa contratada para a palestra, mas a denúncia relata que as palestras mais baratas foram fechadas com a empresa “Kratos Klio Difusão do Conhecimento LTDA”, que tem como um dos sócios o próprio Karnal.

Na semana passada, o blog questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de contratação direta com o Karnal. No entanto, a Prefeitura respondeu: “O valor da contratação está dentro dos preços praticados no mercado, com a empresa em questão tendo exclusividade de representação comercial das palestras do Leandro Karnal”. A Prefeitura explicou, ainda, que “o processo de contratação respeita todos os requisitos legais e cumpre os ritos administrativos regulares, com o investimento contemplando não somente os honorários do profissional, mas também impostos, emissão de nota única, logística completa para o profissional e equipe, transporte aéreo e locomoção na cidade”.

Questionada nessa quarta-feira (29) sobre a denúncia dos vereadores ao MP, a comparação com os valores pagos por outros entes públicos e a opção por escolher a empresa mineira para contratação, ao invés de buscar a palestra direto com a empresa do Karnal, a Prefeitura respondeu :

“Segundo documentação apresentada pela empresa, trata-se de firma atuante no mercado de palestras e em projetos de treinamento e desenvolvimento, especializada em assessoramento, gerenciamento, acompanhamento e agenciamento de palestrantes em âmbito nacional.

Por essa razão, foi constituída pelo palestrante como seu agente, tendo apresentado documentos de exclusividade para todo o Brasil, obtendo seus direitos de representação comercial, divulgação e exploração do seu nome como palestrante.

O procedimento em curso com o município de Campos inclui não somente a palestra, mas o palestrante deverá conceder a liberação de uso de todo conteúdo de texto, áudio e vídeo produzidos durante o evento, de modo que seja utilizado em momentos posteriores pela rede municipal de ensino.

O processo de contratação em curso respeita todos os requisitos legais e cumpre os ritos administrativos regulares, com o investimento contemplando não somente os honorários do profissional, mas também impostos, emissão de nota única, logística completa para o profissional e equipe, transporte aéreo e locomoção na cidade”.

O blog não conseguiu contato com a empresa “Diego Marcelo F. Travez”.

A Câmara de Campos vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima semana. Como o blog informou no fim de semana (aqui), havia a possibilidade de a votação acontecer nesta quarta-feira (29). Porém, como o dia deve ser reservado para as discussões em relação ao vale alimentação do servidor, a LDO ficará para a próxima semana. Nesta terça-feira (28), a pauta tem a questão do transporte público como destaque.

A peça aponta que orçamento de 2023 está estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões e é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada em dezembro. A oposição já apresentou — entre outras emendas — uma proposta para reduzir o percentual de remanejamento do Executivo para apenas 5%, como o blog havia antecipado desde 14 de maio (aqui). Em entrevista ao Folha no Ar (aqui) na última sexta-feira (24), o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) classificou o ato como "jogo sujo".

Vale lembrar que a votação da LDO terá início o recesso do Legislativo.