As discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltarão à pauta na Câmara de São João da Barra na sessão desta terça-feira (05). Os vereadores que compõem a maioria na Casa — Alan de Grussaí (Cidadania), Analiel Vianna (Cidadania), Elísio Rodrigues (PL), que é o atual presidente; Franquis Areas (PSC) e Kaká (Podemos) — vão apresentar uma emenda modificativa que limita em 5% o valor de remanejamento da Prefeitura no orçamento do próximo ano, estimado em R$ 640.866.051,96. O percentual de remanejamento permite que o prefeito faça alterações nas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem que precise passar pelo aval da Câmara. Na primeira peça orçamentária que manda à Câmara, a prefeita Carla Caputi (sem partido) havia pedido um limite de remanejamento em até 50%.
A LDO é uma prévia da LOA, que é discutida no fim do ano. Porém, nessa questão do remanejamento, o percentual traçado não pode ser aumentado em dezembro, só poderia diminuir. Antecessora de Caputi, Carla Machado (hoje, PT), governou com 50% de remanejamento na maior parte do seu período à frente do Executivo. Nas discussões do orçamento de 2022, a Câmara reduziu para 40%, que é o percentual vigente. Agora, no próximo ano, a atual prefeita, que assumiu o mandato com a renúncia de Machado — que figura com pré-candidata a deputada estadual — terá um orçamento bem mais apertado, tendo que passar quase sempre pelo Legislativo as mudanças na peça que for aprovada em dezembro.
Desde março começou a ficar claro que o governo perdeu a maioria na Câmara de SJB. O principal sinal foi a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. Até então, o combinado era que o líder do governo Carla na Casa, Chico da Quixaba (PP), seria o eleito. Porém, o grupo formado pelos cinco vereadores, maioria na Câmara, se articulou e impôs uma derrota ao grupo da então prefeita, ao eleger Alan de Grussaí presidente. Após a derrota na eleição da Mesa, Carla Machado reuniu seu grupo político em uma reunião, elevou o tom ao “nós contra eles” e afirmou que já havia começado a eleição de 2022 e a de 2024. Depois, renunciou ao mandato e lançou sua pré-candidatura.
Outro discurso do grupo governista foi o de traição, já que Elísio — mais votado no palanque governista em 2020 — e os demais vereadores da base tinham acordado o voto em Chico para o segundo biênio. À época, Elísio afirmou que quem primeiro rompeu o acordo teria sido a então prefeita, que, segundo ele, havia prometido uma gestão bem diferente da que vinha executando. A base até tenta anular a eleição, com ação judicial, mas a liminar foi negada pela Justiça.
