Não é novidade que o ex-governador Anthony Garotinho se tornou um aliado de última hora do bolsonarismo. Em que pese seu passado trabalhista, a posição se justifica para manter influência sobre sua parcela conservadora do eleitorado. O que não dá para entender é que o também radialista, que por inúmeras vezes disse ser vítima da disseminação de fake news, esteja disposto a promover desinformações sobre o PL 2630, mais conhecido como PL das Fake News. 

Garotinho tentou associar, em suas redes sociais, que o protocolo de segurança citado no projeto permitiria suspensão da internet no Brasil em caso de protestos, o que é uma grande e completa inverdade. O protocolo de segurança trata-se, na verdade, de um prazo que determinadas plataformas/redes sociais terão, caso não retirem conteúdos ilegais, para analisar as denúncias. O mecanismo existe justamente para proteger vítimas de notícias falsas, discursos de ódio e desinformação nas redes.

Nos comentários da publicação, diversos seguidores de Garotinho tentaram alertá-lo sobre o erro, mas ele preferiu mantê-la. 

Segundo análise do portal Politize, diante da nova legislação, caso uma plataforma seja considerada negligente ou não adote medidas suficientes para combater conteúdos ilegais diante de “risco iminente de danos”, poderá ser instaurado um protocolo de segurança com duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado.

Dessa forma, as plataformas serão responsabilizadas pelos conteúdos criados por terceiros, como cidadãos comuns, por exemplo. Porém, atenção: a medida só poderá ser adotada caso seja comprovado que a plataforma tinha conhecimento prévio da ilegalidade do conteúdo, mas mesmo assim optaram pela omissão no caso.

Outro equívoco do ex-governador é a comparação com Cuba. Sem entrar nos detalhes e peculiaridades da ilha, o projeto de autoria do Deputado Orlando Silva foi construído nos moldes da Lei de Serviços Digitais da União Europeia. A nova lei do bloco europeu, aprovada em abril de 2022, prevê regras especiais para a atuação de grandes empresas de tecnologia, com punições rígidas e até banimento da Europa em caso de infração.

O que está em jogo na luta de muitas plataformas contra o PL das Fake News são os elevados custos operacionais e com pessoal para regular estas novas exigências. 

Já para o ex-governador, o que está em jogo é o custo político de ver seus recentes aliados sem a principal ferramenta que ainda os mantém vivos. 

Para evitar maiores desinformações, o texto do projeto de lei pode ser conferido, na íntegra, aqui.