O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, as contas da Prefeitura de São João da Barra. O relatório, referente a 2021, tem como responsável a ex-prefeita Carla Machado (PT), deputada estadual eleita. Agora, o parecer do TCE segue para a decisão final cabe à Câmara. Para contrariar o recomendado pelo TCE, no entanto, são necessários os votos de pelo menos 2/3 dos vereadores da Casa — no caso de SJB, seis dos nove.

Inicialmente houve a apresentação de uma irregularidade, por parte do Corpo Técnico do TCE e do Ministério Público de Contas, em relação ao uso de royalties para pagamento de pessoal. A relatora do processo, conselheira Marianna Montebello Willeman, informou que a Corte abriu prazo para apresentação da defesa por parte da ex-prefeita Carla Machado.

— Após exames dessas razões defensivas, a sugestão do Corpo Instrutivo, no que é acompanhado pelo Ministério Público, é no sentido do acolhimento das razões da defesa, com o afastamento da irregularidade, e, portanto, a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Estou endossando esse encaminhamento. Meu voto, portanto, em relação à prestação de contas de governo de São João da Barra, é pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas — disse Marianna, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros.

O parecer tem cinco ressalvas, acompanhadas das suas determinações, além de recomendações. 

Carla Machado, prefeita eleita para quatro mandatos em SJB, nunca teve as contas reprovadas. Atual prefeita, Carla Caputi (sem partido) só terá contas julgadas pelo TCE em 2023, quando responderá pelo relatório fiscal do município que será apresentado à Corte de Contas com a inclusão dos dados de abril a dezembro de 2022.