As dificuldades de um prefeito para enfrentar a oposição em maioria na Câmara ficaram ainda mais evidentes na sessão da última quarta-feira (9), em Campos. Wladimir Garotinho (sem partido) enviou um projeto para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1,9 milhão na secretaria de Educação, com a maior parte destinada à educação infantil. Mas não passou. O grupo contrário ao prefeito barrou a medida porque classificou como um “cheque em branco” que a Prefeitura não merecia. No dia seguinte, a administração pública municipal se pronunciou, informando que a verba teria destinação específica e alertando sobre para a possibilidade de perda do recurso federal, não previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
O crédito adicional é fruto de uma complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso, de R$ 1.937.987,33 seria destinado a despesas com folha de pagamento da Educação Infantil e manutenção de creches municipais.
Presidente da comissão de Educação da Câmara de Campos, o vereador Maicon Cruz (PSC) foi o primeiro a se posicionar contra a suplementação. “Nossos profissionais desvalorizados, piso salarial sem reajuste, plano de cargos desatualizado. Valorização nenhuma. Não basta a gente aprovar aportes e mais aportes para os cofres da Educação, se isso não chega aos nossos alunos, tampouco aos nossos profissionais. Não estou votando contra o município receber, porque já está lá (o recurso). Na verdade, estou votando contra o secretário utilizar esse recurso. Se ele quer utilizar, manda pra cá um projeto mais específico, sobre onde esse dinheiro vai ser investido. Chega de dar cheque em branco”, disse.
Líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD) afirmou que o próprio projeto já especificava como seria a utilização dos recursos na área da Educação, afirmando que houve aumento de custeio com a reabertura de equipamentos, aumentando a demanda da administração pública. “O dinheiro está lá, caso não queira votar, o dinheiro vai ficar lá parado. Talvez seja melhor, na visão de alguns, que esse dinheiro seja devolvido”, relatou Álvaro.
O vereador Fred Machado (Cidadania) questionou a aplicação dos recursos de outro crédito adicional, da mesma origem em julho. Segundo ele, a Prefeitura deveria esclarecer a aplicação desses recursos, antes de pedir nova autorização: “Não é difícil conversar. O Executivo estava acostumado a mandar tudo e aprovar sem discutir. Comprova como foi usado (o crédito adicional de julho), que a gente vai liberar esse. Estamos exercendo o ofício de vereador, de fiscalizar”.
Secretário de Transparência e Controle de Campos, Rodrigo Resende que a aplicação dos recursos de complementação (como nesse caso do VAAT) é determinada por lei. “O recebimento do referido recurso não estava previsto na LOA 2022, sendo portanto uma fonte de recurso nova, fazendo-se necessário a abertura de crédito especial para a utilização. A não aprovação da aplicação do recurso, pela Câmara Municipal, impossibilitará o Executivo promover as ações de políticas públicas ora já aprovadas pela lei federal. Podendo até mesmo, a critério dos órgãos de controle externo, a devolução dos recursos federais não aplicados. Certamente, a sociedade mais carente poderá não contar com estes recursos enviados pelo governo federal para aplicar na educação municipal”, apontou.
Resende não vê dificuldade em mostrar aos vereadores o uso do recurso do crédito adicional anterior. Acrescenta, ainda, que os dados estão disponíveis no Porta da Transparência. Ex-presidente da Casa e atualmente no grupo de oposição, Fred acredita que, se houver consenso, o crédito adicional pode voltar à pauta, sem risco nenhum de perda do recurso por parte do município.
