O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro continua a julgar as prestações de contas referentes ao ano de 2021. Da região, nesta quarta-feira (23), São João da Barra entra em pauta. O relatório é sob responsabilidade da ex-prefeita Carla Machado (PT), que renunciou este ano para disputar uma vaga de deputada estadual — e obteve êxito. O Corpo Técnico e o Ministério Público de Contas recomendaram o parecer pela reprovação das contas, ao apontar uma irregularidade com o pagamento de pessoal com royalties. Relatora do processo, Marianna Montebello Willeman abriu prazo para manifestação da ex-prefeita e apresenta seu voto a partir das 14h30.

Quando as explicações conseguem sanar as questões levantadas pelos técnicos, o parecer final, do plenário, normalmente reverte a irregularidade, que poderia gerar a reprovação, para ressalvas e determinações. No entanto, essa posição só é conhecida durante a sessão.

Carla Machado, prefeita eleita para quatro mandatos em SJB, nunca teve as contas reprovadas. Após a emissão do parecer do TCE, a decisão final cabe à Câmara. Para contrariar a recomendação do TCE, são necessários os votos de pelo menos 2/3 dos vereadores da Casa — no caso de SJB, seis dos nove.

Atual prefeita, Carla Caputi (sem partido) só terá contas julgadas pelo TCE em 2023, quando responderá pelo relatório fiscal do município que será apresentado à Corte de Contas com a inclusão dos dados de abril a dezembro de 2022.