Há exatamente um ano e meio, no dia 29 de outubro de 2021, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, anunciou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) custearia a restauração do Solar do Colégio, onde está sediado o Arquivo Público Municipal, em Tócos. A informação se confirmou, pois, desde o dia 25 de janeiro do ano passado, a Alerj liberou R$ 20 milhões para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não apenas recuperar o prédio, como também digitalizar o seu acervo. Porém, 18 meses após o anúncio de Wladimir e pouco mais de 15 meses após a liberação da verba pela Alerj, a necessária reforma continua no papel. E um papel de muito menos valor do que as folhas que compõem o acervo do Arquivo Público, com importantes jornais e documentos que ajudam a contar a história da região.

O descaso com o patrimônio histórico não é uma exclusividade do Solar do Colégio. Desde junho de 2020, não há mais possibilidade de recurso para uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) determinando que a Prefeitura de Campos restaure o Solar dos Airizes, em Martins Lage. Nesse caso, existe, inclusive, um projeto aprovado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento do prédio em 1940, para a realização de uma reforma simplificada, com ações emergenciais. Isso porque é nítido o estado de deterioração do prédio, que no passado foi moradia do jornalista e historiador Alberto Lamego, com seu importante acervo mobiliário, diversos quadros de alto valor artístico e vasta biblioteca.

Num país em que são criados problemas para que depois esses ganhem soluções, não é de se espantar que casos como esses aconteçam. O que mais impressiona, em ambas as situações, é a aparente falta de vontade para se aplicar soluções já existentes ou bem encaminhadas. O que justifica a demora para se restaurar o Solar do Colégio, uma vez que há mais de um ano já existe verba própria, depositada na conta de quem deveria fazê-lo? Enquanto representantes da Uenf e da Prefeitura trocam indiretas e discutem responsabilidades, por vezes os funcionários do Arquivo Público precisam secar salas do prédio em dias de chuva, como ocorreu em janeiro, evidenciando a necessidade da restauração.

“Imaginem vocês o que é perder parte da nossa história dia a dia, chuva a chuva”, vem alertando a coordenadora do Arquivo Público, Rafaela Machado. Cada gota que cai no interior do Solar do Colégio deve ser colocada na conta da burocracia, que segue travando projetos importantes. Tanto é que já se passaram exatos cinco meses de uma reunião entre representantes da Alerj, da Prefeitura e da Uenf, no dia 29 de novembro de 2022, quando acordado que a Uenf faria, em 30 dias, a licitação para criar um projeto executivo, com previsão orçamentária, e em seguida a licitação da obra em si. Outras reuniões ocorreram entre os principais envolvidos depois disso, mas, novamente, nada de resolutivo saiu do papel.

A mesma burocracia tem travado a reforma do Solar dos Airizes. Foi o que alegou a própria Prefeitura, em matéria da Folha na semana passada, justificando que “os trâmites burocráticos que estão sendo sanados dizem respeito às formalidades típicas do processo de contratação pública, como modalidade de contratação, qualificações exigidas do contratado, dentre outras”. Muita legalidade, muita formalidade, e tudo isso é válido. Porém, falta dar mais prioridade à pauta, uma vez que sequer existe previsão para o início das intervenções, conforme destacado pelo poder público municipal na mesma matéria. Com vários problemas estruturais, até quando o Solar dos Airizes resistirá de pé?

Feito por alguém que nos últimos anos tem acompanhado as movimentações pelas (não) reformas dos solares, este artigo não tem o intuito de apontar culpados. Pode ser visto, sim, como um apelo para que se olhe com mais atenção ao patrimônio histórico, evitando que precisemos noticiar novamente tragédias patrimoniais como o incêndio que destruiu o antigo Hotel Flávio, no Centro de Campos. Que bom que ainda podemos escrever sobre os solares do Colégio e dos Airizes em tom de cobrança, buscando soluções. Se nada for feito para vencer a burocracia, talvez o mesmo não ocorra daqui a um ano e meio, quando o anúncio da liberação da verba para a reforma do prédio do Arquivo Público completar três anos. Lutemos contra isso!