O vereador Marcione da Farmácia (DEM) entrou com um pedido de prorrogação da sua licença da Câmara de Campos, devido a questões de saúde, por mais 15 dias. Chama atenção o fato de o pedido ser datado de 16 de junho, mesmo dia em que ele assinou com a base governista duas emendas ao projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que altera o Código Tributário de Campos. Aliás, o voto do vereador é considerado decisivo nesse projeto.

O regimento interno prevê que votações como essas precisam de maioria absoluta (13 votos, no caso da atual legislatura campista) e o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), é impedido de votar. Na sessão dessa quarta-feira (16), a base de apoio do governo Wladimir Garotinho (PSD) só alcançaria 12 votos. Para evitar a derrota, o regime de urgência foi reprovado nova discussão só vai ocorrer quando o projeto voltar à pauta, o que prerrogativa do presidente da Casa.

Marcione não participa das sessões desde as votações polêmicas do pacote enviado por Wladimir, em 25 de maio. Depois, entrou de licença por 15 dias, entre 1º e 15 de junho. Também não participou da sessão na quarta, mas assinou as emendas ao projeto propostas pela base governista, o que foi visto como uma sinalização de apoio ao governo. Até então, uma assessora do vereador garantiu que ele participaria da reunião remota. Depois, nem a assessora, tampouco o vereador, atenderam ligações para explicar o posicionamento dele.

O pedido de licença do vereador, até as 15h30, ainda não tinha passado pela Procuradoria da Câmara. Pelo regimento da Casa, o parlamentar pode se ausentar até 120 dias, quando justificado, sem que haja necessidade de convocação de suplente.

Como Fábio Ribeiro não vota (somente em caso de empate nas matérias que necessitam de maioria simples, o que não é o caso do Código Tributário), o governo tem apenas 12 votos certos na Casa, após fechar o apoio de Thiago Rangel (Pros), que teve aliados nomeados para a Emhab (aqui). Além de Rangel, votam com o governo, ao menos por ora, Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Alciones de Rio Preto (PSD), Jô de Ururaí (Podemos), Juninho Virgílio (Pros), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC) e Silvinho Martins (MDB).

A oposição, autointitulada bancada “independente”, chega a 11 votos, especificamente nessa questão do Código Tributário, sob pressão do setor produtivo. São eles: Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar (SD), Nildo Cardoso (PSL), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (DEM).

Vale lembrar que na sessão de 25 de maio, nos outros projetos polêmicos em pauta, Bruno Vianna, Fred e Thuin votaram com o governo, enquanto Thiago Rangel votou com a oposição.

Marcione decide o jogo. Se votar com a oposição, o empate em 12 a 12 barra o projeto. Independentemente do número de vereadores presentes na sessão, o projeto só é aprovado se chegar a 13 (maioria absoluta). Se votar com o governo, garante o número esperado para essa votação.

Isso é cenário desenhado até agora, mas que pode mudar a qualquer momento. O governo segue em articulação para conseguir mais um voto e conseguir aprovar a mudança do Código Tributário. Já a oposição tenta minar a base e diz que inclusive já tirou dois votos dos governistas. Quando o resultado será realmente conhecido? Só Fábio Ribeiro pode indicar algo, já que é o único com poder de pautar o projeto de lei novamente.