Imbróglios da gestão pública - Relações Governamentais
26/02/2021 17:57 - Atualizado em 26/02/2021 23:12
José Eduardo  Advogado e professor universitário
José Eduardo Advogado e professor universitário
Prezados amigos, dando continuidade as nossas “mal traçadas linhas”, trataremos hoje, de forma sintética, das Relações Governamentais, seja com os demais Poderes e suas instituições correlacionadas (autarquias, fundações e órgãos auxiliares), seja com as empresas, seja com o particular, em tese o destinatário final das ações de governo. As Relações Governamentais são o conteúdo de comunicação politico-financeira que se desenvolve como forma de diálogo, nos mais das vezes, institucional, que deve se orquestrar de forma sólida e contínua, principalmente na materialização de boas Políticas Públicas.
Curial destacar que estas relações devem ser formadas sobre o alicerce da Ética, eis que sempre pautando pela conformidade dos Bens Públicos. Neste sentido, adotando uma nomenclatura empresarial, uma vez identificados os “stakeholders”, através de um mapeamento, como sendo as partes impactadas, direta ou indiretamente por determinadas politicas governamentais e analisando as melhores práticas para minimização de arestas, as possibilidades de sucesso nos empreendimentos, sejam públicos ou público-privados, crescem de forma concreta. Para tanto, nas Relações Governamentais, notadamente, em sede municipal, desenvolvida, via de regra, por sua Secretaria de Governo, a escolha do profissional à frente da pasta e sua equipe é uma decisão do gestor maior de suma importância, eis que sendo este nicho responsável pela área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), primordial que a capacitação seja o ponto de partida para o inicio da empreitada.
Nas relações com os demais Poderes, no âmbito municipal, o Executivo pode capitanear a simpatia do Judiciário (leia-se: os magistrados) com políticas que visem estruturar o atendimento ao munícipe, com zelo, de forma a desafogar o órgão judicante, passando a contar, para tanto, com o auxilio técnico dos juízes, sempre dispostos a palestrarem sobre as mais diversas formas de distribuição de Justiça. Nas relações com o Legislativo, por outro lado, o costume destrutivo das “trocas interessadas”, popularmente conhecidas como “toma lá, dá cá”, impregna de forma nodosa uma comunicação que deveria ser independente, respeitosa e produtiva. Lamentavelmente, por interesses individuais, no mais das vezes, o Legislativo torna-se mero vassalo do Executivo, não sem lhe cobrar um pesadíssimo ônus. O certo é que um interlocutor, da Secretaria de Governo, que tivesse autonomia, probidade, lisura e exalasse confiabilidade poderia alterar esta rotina desastrosa para as relações democráticas.
Ainda no campo das relações com os Poderes e Órgãos de Controle, temos a complexa (e quase desfigurada) relação com os Tribunais de Contas, onde, cada vez mais, Governos fazem pouco caso do órgão auxiliar técnico, seja porque as imposições de multas ficam, literalmente, no vácuo jurídico (ou são quitadas por administrações interessadas em “encerrar o assunto”), seja porque as orientações técnicas sucumbem aos interesses espúrios da relação do Executivo com o Legislativo, este sim o Poder decisório, politicamente, sobre o tema. Neste contexto, as relações governamentais deveriam propor estratégias que auxiliassem em boas decisões políticas, que, ao final, retornassem seu produto, como serviço de qualidade á população, somente em tese (na prática, ectoplasmas), destinatário final dos Poderes da República.
Não podemos deixar de lembrar os pensamentos de Rousseau, adaptado ao sistema democrático, onde na relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo, fica visível que o Legislativo deveria ser o Poder pelo qual a vontade se manifesta, porquanto o Executivo seria a ferramenta que aplica esta vontade legal. Nesta visão filosófico-política, teríamos uma conjunção em prol do bem estar da Ordem Política; não obstante, a crua realidade nos relega a condição de meros expectadores das manobras, chicanas e conluios que, ao revés de primar pela Coletividade, somente achacam o Erário e desfalcam as propriedades do Povo. As Relações Governamentais, ainda que com os indivíduos, deveria ser de artífice e destinatário, mas tal utopia necessitaria, certamente, de boas intenções, preparo e rigidez de caráter, fatos (qualidades) que dificilmente se sedimentam quando o elemento “poder” se sobressai nas condutas humanas e infesta o modus operandi dos agentes público-políticos, de forma derradeira.
Por todo o exposto, considerando as relações do Poder Dirigente com os demais Poderes e toda Sociedade, é essencial que a Secretaria de Governo, órgão específico para fins relacionais, mas que possui atuação de amplo espectro, seja dotada de profissional com interesses, evidentemente, probos e com a intenção de “construir pontes” e concretar desígnios em prol da População. Felizes dos Governos que possuem profissionais assim; desgraçados os Governos que, desamparados de gestores deste naipe, chafurdam na lama da corrupção!

ÚLTIMAS NOTÍCIAS