Em edição suplementar do Diário Oficial desta quinta-feira (07), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), decretou estado de calamidade púbica em razão da grave crise financeira e fiscal do município. O decreto vale por 180 dias. Ainda na edição suplementar do DO, a Câmara de Campos convocou os vereadores para uma sessão extrordinária para votação do projeto de lei que reconhece o estado de calamidade decretado pelo prefeito (aqui). O presidente da Câmara, vereador Fábio Ribeiro, explicou que o estado de calamidade tem como objetivo principal proporcionar a captação de recursos novos.

De acordo com o decreto, a crise financeira e fiscal tem impedido o cumprimento das obrigações básicas da gestão em decorrência da realização do cenário encontrado nas contas públicas e das despesas extraordinárias oriundas da pandemia da Covid-19.

Com a calamidade decretada, as secretarias ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública financeira.

— Estamos encaminhando a Câmara de Vereadores pedido de sessão extraordinária para aprovação de um PL de calamidade fiscal e financeira. Todos juntos e empenhados para consertar a bagunça, irresponsabilidade e falta de caráter dos que saíram pela porta dos fundos — declarou o prefeito.

Segundo o presidente da Câmara de Campos, a sessão desta sexta-feira pretende ratificar o decreto de calamidade pública, atendento as exigências legais. "A drecetação do estado de calamidade financeira tem como objetivo principal proporcionar a captação de recursos novos. Possibilitar o aporte financeiro da União e do Estado (que está em Recuperação Fiscal) no Município. O Projeto de Lei, que será apreciado hoje (sexta-feira), tem como objeto a ratificação do Decreto de ontem, atendendo assim as exigências legais", informou o verador Fábio Ribeiro.

Nessa quarta-feira, o prefeito Wladimir Garotinho chegou a apontar uma dívida de R$ 106 milhões com os servidores, oriunda da antiga gestão. "Destruíram os sistemas de controle interno, maquiaram os números nas prestações de contas ao tribunal, pagaram e reconheceram dívidas dos amigos do poder no apagar das luzes. Deixaram de pagar parte do 13º e o salário de dezembro, somando 106 milhões de dívidas com os servidores, mas só encontramos 2,9 milhões disponíveis para honrar tal compromisso", disse.