CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL

A partir dos 70 anos, o casamento deverá acontecer com regime de separação total de bens, obrigatoriamente. É possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.

DIRIGIR

Não existe limitação de idade para dirigir, o que garante a liberdade do indivíduo. A determinação é que a partir dos 65 anos, o motorista tenha que realizar a renovação a cada três anos.

VENDER/COMPRAR IMÓVEIS

Não há limites de idade! Sim! Muitos idosos ficam surpresos quando respondo isto, pois muitos são levados a crer que precisarão da autorização dos filhos para realizar estes negócios jurídicos. Tento deixar claro: o imóvel é do seu proprietário e ele pode vendê-lo a qualquer tempo! Não há qualquer determinação legal de que os filhos devam aprovar ou anuir a venda do imóvel.

DOAR BENS

Para doar parte de seu patrimônio, também não há limite de idade. A limitação é de percentual do patrimônio quando existem herdeiros necessários (filhos, netos ou mesmo pais). Um idoso pode doar até 50% do seu patrimônio para qualquer pessoa, seja em vida ou em testamento. Mas deve preservar os outros 50% para os herdeiros.

VOTAR

O voto é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos. Mas o idoso pode seguir votando enquanto puder. Além disso, as pessoas com 60 anos ou mais tem atendimento prioritário no dia da eleição, não havendo necessidade de ficar em fila para votação.

CONTRATAR SEGURO DE VIDA

Os limites informados aqui são determinados pelas seguradoras. Como regra geral, a idade máxima para contratar a primeira apólice de seguro de vida, é de 65 anos. Após esta idade, as seguradoras aceitam apenas a renovação da apólice.

DICA DE OURO!

Sempre que for realizar qualquer destes atos (e tantos outros da vida civil), procure a orientação de um advogado de sua confiança.

 

 

*Com informações do site de Ariane Angioletti