Rio de Janeiro - Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (na foto), todos do PMDB, se entregam à Polícia Federal (PF) após terem prisão decretada (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual Edson Albertassi (MDB).
Ele está preso preventivamente desde novembro de 2017, no âmbito da operação Cadeia Velha. Em março de 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou Albertassi a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e de integrar organização criminosa. A sentença manteve a prisão preventiva e decretou a inelegibilidade do político por oito anos, proibindo-o ainda de exercer cargo público.
No habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou excesso de prazo da medida cautelar, que dura dois anos e um mês, correspondente a quase um sexto da pena.
Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro João Otávio de Noronha afirmou ter ficado clara, na decisão que manteve a prisão preventiva, a necessidade da medida cautelar decretada, visto que estão hígidos os fundamentos referentes à garantia da ordem pública.
Na decisão, Noronha escreveu que o modus operandi e a relevante quantia em dinheiro movimentada denotam o grau de complexidade da organização criminosa investigada. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. (A.N.)
