Em Campos, a Prefeitura vai entrar em 2020 sem sair de 2019 por causa do impasse na Câmara que culminou com o racha na base governista e a reprovação do orçamento do próximo ano. Inicialmente, a previsão era de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões, mas este valor foi reduzido para aproximadamente R$ 1,9 bilhão por causa na queda dos repasses dos royalties. Enquanto isso, mesmo com metade da população em comparação com Campos, os vereadores de Macaé aprovaram, por maioria, um orçamento de R$ 2,3 bilhões, impulsionado pelos impostos das empresas ligadas ao setor do petróleo. Apesar dos números que colocam o município no topo do ranking das arrecadações no Norte Fluminense, a oposição contesta os valores e as prioridades colocadas pelo prefeito Dr. Aluízio (PSDB) dentro da peça orçamentária.

Líder da bancada de oposição, o vereador Maxwell Vaz (SD) destacou que a previsão encaminhada pela Prefeitura não condiz com a realidade.

— Não é só gastar dinheiro público. É gastar e dar retorno para a sociedade. Nenhuma expectativa boa que este orçamento vai gerar porque as previsões orçamentárias não conversam com a realidade, com o planejamento estratégico e, principalmente, com as demandas que este município tem e com as carências da nossa sociedade — declarou o parlamentar, que ainda chamou a atenção para o caso da secretaria de Educação.

— Daí vamos entender como o governo está olhando para o futuro de Macaé. Tem uma aquisição de uniforme (prevista no valor de) de R$ 1,02 milhão. Todos os anos fazem aquisição de uniformes, mas não são distribuídos. Fico querendo entender se estão estocando uniforme para poder distribuir todas no ano que vem, que é ano eleitoral. A segunda questão é um programa municipal de dinheiro na escola, com R$ 3 milhões. Dá R$ 30 mil para cada escola durante o ano inteiro. Melhor seria se as escolas tivessem autonomia. O que se paga de autonomia nas escolas é cerca de R$ 12 por mês por aluno. E temos como economizar mais de R$ 7 milhões porque esse contrato da merenda é um absurdo. São R$ 21 milhões só de merenda e mais R$ 22 milhões de transporte escolar.

A maior parte do orçamento será destinada ao pagamento de pessoal, com 47,6% das receitas com este destinação (R$ 1,1 bilhão). Já para os serviços públicos, o maior valor está com a Saúde, com repasse de R$ 528,7 milhões, seguido da Educação, com R$ 512,8 milhões. Na outra ponta, o setor que menos vai receber recursos no ano que vem na capital nacional do petróleo será a secretaria adjunta de Políticas Enérgicas, com R$ 216 mil (R$ 18 mil por mês).

Também se destacam entre os menores orçamentos a secretaria adjunta de Turismo, com R$ 887 mil previstos (R$ 73,9 mil por mês), e também a secretaria de Ciência e Tecnologia. “Para nosso espanto, foi colocada uma verba para desenvolvimento científico, com projetos de conectividade da escola com os postos de saúde, de R$ 4 mil por ano. É uma coisa totalmente perdida e sem qualquer direcionamento para garantir o resultado”, relatou Maxwell.

Outro ponto problemático da peça orçamentária apontado pelo vereador está nos projetos de obras de macrodrenagem. Nos últimos anos, a população de Macaé tem sofrido com os constantes alagamentos e problemas causados pela chuva, tanto na área central como na região serrana. No entanto, os gastos previstos nas secretarias adjuntas de Interior e de Defesa Civil, somadas (R$ 11,5 milhões) ficam apenas um pouco acima do que Dr. Aluízio espera gastar com comunicação, relações institucionais, cerimonial, na Casa Civil e em seu próprio gabinete (R$ 9,8 milhões).

— Sobre macrodrenagem, o previsto é de R$ 22 milhões. Somente o 14º aditivo das obras de macrodrenagem supera os R$ 400 milhões. Mas ele (o prefeito) colocou no orçamento esse outro valor. Os vereadores fizeram emendas, tiraram da macrodrenagem e agora só tem R$ 10 milhões — concluiu Vaz.

Em Campos, a queda de braço entre Executivo e Legislativo sobre o percentual que o prefeito terá para realizar remanejamento das verbas dentro do orçamento de 2020 foi o principal motivo para a reprovação do projeto enviado pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Em Macaé, os vereadores aprovaram um total de 20% para o prefeito Dr. Aluízio.

Atualmente, na planície goitacá, este percentual é de 30% e chegou a ser de 50% durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). No entanto, o G8 – grupo de oito vereadores dissidentes da base governista – apresentou uma proposta para reduzir este valor para 10%, que foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o ocorrido, não houve consenso e o orçamento acabou reprovado.

Com esta decisão, o município e a própria Câmara estão impedidos de contrair despesas em 2020 antes de fechar o ano de 2019 com a votação do orçamento. Líder do G8, Igor Pereira (PSB) disse que o governo estaria ameaçando vereadores. Por outro lado, Rafael Diniz chamou a decisão de “tremenda irresponsabilidade” e negou qualquer tipo de intimidação aos parlamentares.