Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho tiveram mais um ano repleto de problemas judiciais. Os dois foram presos duas vezes e respondem, em liberdade, a uma nova denúncia de corrupção. Os desdobramentos da Lava Jato chegaram a Campos através da operação Secretus Domus e os dois são acusados de receber propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações do Morar Feliz durante o governo Rosinha na Prefeitura.

O casal foi para atrás das grades, inicialmente, em 3 de setembro, mas uma decisão do desembargador Siro Darlan, no plantão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), determinou a soltura deles na madrugada do dia seguinte.

O Ministério Público (MP) recorreu e afirmou que havia relatos de ameaças a testemunhas. Os ex-governadores, então, retornaram à prisão após nova decisão contrária da 2ª Câmara Criminal do TJ, no dia 29 de outubro. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes concedeu novamente a liberdade a Garotinho e Rosinha dois dias depois.

Os dois estão em liberdade, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu nova prisão dos políticos campistas no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

O casal também começou a responder uma nova ação criminal, mas na Justiça comum, por causa do que o MP chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016. Garotinho já foi condenado a nove anos e 11 meses de prisão em primeira instância na Justiça Eleitoral. Porém, a 7ª Câmara Criminal do TJ anulou o novo processo e remeteu os autos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ainda na esfera criminal, Garotinho conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça. A ministra Laurita Vaz conheceu a prescrição e anulou a condenação de quatro anos e seis meses de cadeia do polítco da Lapa por formação de quadrilha armada no âmbito da operação Segurança Pública S/A.

Enquanto isso, Rosinha acumulou a sexta condenação à inelegibilidade, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa da pintura dos postes “rosáceos” durante o período eleitoral de 2012.

O juiz campista Glaucenir Oliveira foi afastado de suas funções por pelo menos dois anos após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa do áudio vazado em um grupo de WhatsApp no qual Oliveira insinuou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria recebido propina para libertar o ex-governador Anthony Garotinho na ação penal da operação Caixa d’Água. A decisão aconteceu no dia 3 de dezembro e, uma semana depois, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) organizou um ato em apoio a Glaucenir em frente ao Fórum Maria Thereza Gusmão, no Centro.

Aproximadamente 60 pessoas, entre juízes, promotores, defensores públicos, policiais militares, civis e federais da região participaram do ato. A Amaerj também estuda entrar com uma ação no STF em defesa do juiz.

Glaucenir atuou no processo da operação Caixa d’Água, que chegou a prender os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, em novembro de 2017, por suposto esquema de coação de empresários locais para obter caixa dois na campanha do campista ao Governo do Estado em 2014. No entanto, durante plantão judicial, no mês seguinte, Gilmar reverteu a prisão de Garotinho. Após a decisão, em um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, Glaucenir insinuou que o ministro teria recebido propina. Depois do episódio, Oliveira pediu desculpa em uma carta enviada a Mendes, mas que não foi aceita por Gilmar, que também o processou por calúnia e difamação.

Em 2019, vereadores de três municípios do Norte Fluminense acabaram presos acusados de corrupção. Atualmente, dois edis eleitos em 2016 se encontram atrás das grades e uma outra ainda é procurada pela Justiça. Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (Pros) e Linda Mara (PTC) – que já estavam afastados pela Justiça – foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição em Campos. Apenas Linda Mara continua foragida.

Em São Francisco de Itabapoana, o vereador Jarédio Azevedo (SD) chegou a ficar preso preventivamente por dez dias, em fevereiro, por coação de testemunha no processo no qual seu irmão, Mateus Barreto Azevedo, é acusado pelo homicídio de Sérgio Roberto Balbino de Souza. Posteriormente, Jarédio foi absolvido.

Já em São João da Barra, Gersinho Crispim (SD) foi preso em flagrante pela prática de “rachadinha”, em outubro. Ele foi solto por decisão judicial, mas afastado das funções públicas durante o curso das investigações do Ministério Público.

O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) enfrentou diversas dificuldades em 2019, mas o mês de dezembro, em especial, tem sido o mais difícil de sua administração. Além das dificuldades em pagar o 13º salário dos servidores municipais, que aconteceu por ordem judicial, Rafael também enfrenta um racha na base governista na Câmara. A formação do G8 – grupo de oito vereadores dissidentes – proporcionou derrotas importantes para Diniz no Legislativo, com a reprovação de um pacote de contingenciamento de despesas e do orçamento do próximo ano. Esta última, inclusive, vai esticar o ano de 2019 para dentro de 2020. Isso porque a Câmara só pode entrar em recesso após aprovação de alguma peça orçamentária. Enquanto isso, a preocupação é quanto a impossibilidade do município em contrair dívidas sem o fechamento do ano fiscal.

O Executivo e o G8, liderados pelo vereador Igor Pereira (PSB), travam uma queda de braço nos bastidores. As tensões vieram à tona com as reações aos oito projetos do plano de contingenciamento do governo municipal, sobretudo aos quatro na área da Saúde, que afetam hospitais e servidores. Mas na verdade a coisa começou em outubro. Foi quando, na primeira proposta orçamentária para 2020 mandada pela Prefeitura, 11 vereadores assinaram uma proposta de emenda que tenta engessar a capacidade de remanejamento do governo em 10% do valor total do orçamento — ou R$ 1,88 milhão, de acordo com sua nova proposta. Nos três primeiros anos da gestão Rafael, este percentual foi de 30%. E era de 50% nas administrações Rosinha Garotinho.

Após a reprovação, por maioria, dos projetos sobre Saúde, tudo indicava que o orçamento seria aprovado. Porém, após a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à emenda, o G8 se posicionou pela rejeição do orçamento. Após a votação, o prefeito também subiu o tom a chamou a decisão da Câmara de “irresponsável”.

Com arrecadação em queda, puxada, principalmente, pela redução dos repasses dos royalties do petróleo, Rafael Diniz anunciou que iria parcelar o 13º salário dos servidores em fevereiro e maio de 2020. Porém, o juiz Heitor Campinho determinou o pagamento integral até 20 de dezembro. A Prefeitura recorreu da decisão, mas pagou metade da folha no dia 23, após o juiz Elias Pedro Sader delimitar a nova data limite.

O ano de 2020 será eleitoral, mas a pré-campanha já está a todo vapor. Além dos movimentos na Câmara, fora dela, os pré-candidatos também se colocam no jogo. Em novembro, Rafael foi vaiado durante a inauguração do Guarus Plaza Shopping. O coro foi puxado, segundo testemunhas, por apoiadores do deputado Wladimir Garotinho (PSD) e foi seguido pelo discurso do governador Wilson Witzel.

Antes das últimas eleições, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) poderia passar despercebido pelas ruas do Rio de Janeiro. No entanto, o paulista pegou carona no fenômeno bolsonarista, com apoio de Flávio Bolsonaro, e se elegeu governador. No entanto, desde que se mudou para o Palácio Guanabara, no dia 1º de janeiro, Witzel tem se distanciado cada vez mais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de olho nas eleições presidenciais de 2022. No entanto, o ex-magistrado não fugiu de polêmicas, mas não deixou de estar presente no interior e tem apresentado números positivos na redução dos índices de violência.

Na medida que os primeiros desgaste do governo federal aumentou, Witzel também subiu o tom e se colocou como pré-candidato a presidente, antecipando a campanha de 2022. A atitude irritou Bolsonaro e Flávio, que romperam relações com o governador e acusaram o ex-juiz de manipular a Polícia Civil nas investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes para incriminar sua família. As declarações foram negadas pelo Palácio Guanabara.

Entre as principais polêmicas do governador estão a comemoração após a polícia ter abatido o sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói e as imagens dele dentro de um helicóptero da PM em Angra dos Reis, quando foram disparados tiros em direção a uma comunidade.

Witzel esteve em Campos três vezes em 2019. A primeira, ainda em janeiro, para inauguração da nova unidade do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad). O governador também participou da abertura da safra da cana de açúcar na Coagro, em maio, e ainda esteve na inauguração do Shopping Guarus Plaza, em novembro.

Apesar da crise do PSL, o Governo do Estado também conseguiu maioria na Assembleia Legislativa, incluindo os sete deputados estaduais da região: Gil Vianna (PSL), Rodrigo Bacellar (SD), João Peixoto (DC), Jair Bittencour (PP), Chico Machado (PSD), Welbert Rezende (Cidadania) e Bruno Dauaire, que migrou do extinto PRP para ser o líder do partido de Witzel, o PSC, na Alerj.

Jair Bolsonaro entrou no Palácio do Planalto carregando a esperança da maioria dos eleitores brasileiros pela renovação na política. O ano de 2019 foi marcado por sinais de reação da economia e também de muitas polêmicas envolvendo o novo presidente.

O liberalismo do governo na economia, com a liderança do ministro Paulo Guedes, trouxe resultados positivos, com a queda da taxa de juros e na taxa de desemprego.

No entanto, o conservadorismo em outros pontos renderam polêmicas. Na questão ambiental, Bolsonaro negou o aumento do desmatamento na Amazônia em meio ao crescimento de todos os índices e a uma onda de incêndios, que causou forte reação internacional, inclusive com atritos com o presidente francês Emmanuel Macron, a chanceler alemã Angela Merkel e o ator Leonardo DiCaprio.

O filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, é alvo de investigação do Ministério Público (MP) por suposta prática da “rachadinha”. A promotoria aponta que Flávio seria chefe de uma organização criminosa e identificaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz.

Bolsonaro voltou a acusar o governador Wilson Witzel (PSC) de interferir nas investigações sobre o filho.

O presidente também esteve no centro de uma crise que culminou com sua saída do PSL. Na disputa interna pelo comando e pelo dinheiro do fundo partidário, o partido rachou entre bolsonaristas e apoiadores do presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar.

Após a cisão, Bolsonaro e seus apoiadores correm contra o tempo para criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil.

Mas a ausência de uma base formal no Congresso não impediu Bolsonaro de buscar apoio de deputados e senadores conforme os projetos analisados e acertar, a exemplo de governos anteriores, a liberação de emendas em troca de votos.