Uma sessão tensa, que durou mais de cinco horas e marcou a oficialização do racha na base governista na Câmara Municipal. O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) enviou à Casa um pacote de contingenciamento de despesas e para aumento de receitas com oito projetos que atingem, principalmente, os hospitais filantrópicos e servidores da Saúde. Cinco deles foram votados nesta terça-feira (17) e todos reprovados por maioria. Os demais, ligados aos funcionários públicos, serão colocados em pauta nesta quarta-feira (18). Além disso, os parlamentares acordaram para a próxima sexta-feira (20), às 9h, uma sessão extraordinária para analisar a Lei Orçamentária Anual de 2020. Em nota, Rafael disse que respeita a independência entre os Poderes, mas lamentou a posição dos vereadores. “Apresentamos projetos necessários para adequar o município a uma nova realidade financeira e também para aumentar nossa arrecadação. Não se tratava de um desejo, mas de uma necessidade”.

Os parlamentares votaram nesta terça os projetos que previam as seguintes medidas: transparência e novas regras para que os hospitais contratualizados recebam os repasses do governo; mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Saúde; criação de três Zonas Especiais de Negócio (ZEN); o que cria regras no Código Tributário para os bancos e escolas particulares; e o da reestruturação da secretaria municipal de Controle.

Todos os projetos foram rejeitados por maioria de votos. Além dos vereadores de oposição Josiane Morumbi (Patri), Eduardo Crespo (PL), Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Alvaro Oliveira (SD) e Rosilani do Renê (PSC), também votaram pela reprovação de todas as medidas os parlamentares Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patri), Marcelo Perfil (PHS), Neném (PTB) e Paulo Arantes (PSDB), que faziam parte da base governista anteriormente e formalizaram a criação do G8, que se declara como grupo independente.

Silvinho Martins (Patri) e Claudio Andrade (DC) também fizeram parte da cisão, porém, não acompanharam o G8 em todos os posicionamentos. Silvinho foi favorável ao projeto sobre o Conselho Municipal de Saúde, enquanto Cláudio votou com o governo sobre a transparência para os hospitais. Ambos também seguiram a base do prefeito sobre as ZENs e a mudança do Código Tributário para bancos e escolas particulares. Em todos estes casos, eles fizeram parte da minoria.

Também estava prevista a votação da proposta do prefeito que prevê autorização para transação judicial com os cartórios da cidade, com o objetivo de aumentar a arrecadação para a área da Saúde. Porém, Eduardo Crespo apresentou uma questão de ordem e o presidente Fred Machado resolveu deixar para esta quarta a análise no plenário.

O cenário do racha na base governista já vinha sendo noticiado pela Folha da Manhã desde a última semana. Assim que chegou ao Legislativo, os projetos causaram forte reação dos setores atingidos e também dos vereadores que já vinham insatisfeitos. Alguns, como Jorginho Virgílio, pediam mais tempo para debate sobre as medidas, porém, o procurador-geral do município, José Paes Neto, e o próprio prefeito reforçaram a necessidade de que o pacote fosse levado ao plenário ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.

Após a votação, o prefeito lamentou os resultados. “Sempre respeitei a independência entre os poderes. E na coletiva de ontem (segunda-feira, 16) deixei claro que estava fazendo o papel que cabe ao Executivo. Apresentamos projetos necessários para adequar o município a uma nova realidade financeira e também para aumentar nossa arrecadação. Não se tratava de um desejo, mas de uma necessidade. E lamentamos que parte dos vereadores não esteja pensando nos ajustes que são necessários, tanto para adequar nossa folha, como também para promover o desenvolvimento do município”, afirmou.

Para o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), dois projetos do governo sobre pessoal são os mais preocupantes: o que trata do auxílio-alimentação e da insalubridade dos servidores, e o que tenta unir as três leis municipais sobre as gratificações do serviço público. Estes dois estão previstos para serem analisados pelo plenário na sessão desta quarta. Para os hospitais, os alvos são outros dois projetos: o queria obrigá-los a instalar um Portal da Transparência e regras de compliance (programa de integridade) para recebimento da complementação municipal da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além da adequação do Conselho Municipal de Saúde à orientação que teria sido passada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos, extinguindo 16 cargos. Todos estes foram rejeitados ontem, assim como a reestruturação da secretaria de Controle e criação da Corregedoria Municipal, que criaria 12 novos postos de DAS também por recomendação da Promotoria de Justiça.

Os diretores e representantes dos quatro hospitais filantrópicos do município se reuniram, na última segunda-feira, e chamaram de “pacote de maldades” os projetos enviados pelo governo ao Legislativo.

Na última semana, o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, também criticou os projetos de lei.

— A gente conhece os problemas, sabe o que aconteceu nas administrações anteriores, abriram concursos sem necessidade, incharam a máquina. O que é preciso é rearrumar. Campos, hoje, tem o menor salário da região. Não podemos perder direitos adquiridos ao longo dos anos.

Em entrevista coletiva na última segunda-feira, Rafael Diniz justificou a necessidade do pacote de contingenciamento ao apresentar os números da queda de arrecadação dos recursos da produção de petróleo. Além da diminuição dos repasses dos royalties mês a mês, a Participação Especial (PE) de novembro veio com R$ 16 milhões, quando o esperado era R$ 28 milhões.

Segundo José Paes Neto, a média de PE da atual gestão era de R$ 40 milhões, enquanto no governo Rosinha Garotinho era de R$ 120 milhões.

Por causa dos problemas de caixa, o Executivo pediu de volta da Câmara o projeto sobre o orçamento de 2020 e devolveu ao Legislativo com uma estimativa de R$ 98 milhões a menos de arrecadação do que a feita anteriormente.

— Refizemos e vimos que são necessários esses ajustes. Tudo que acontecer, se for aprovado, passa a valer a partir de janeiro. E precisamos fazer esses ajustes o quanto antes para poder evitar que aquilo que está difícil fique mais difícil ainda, que é a nossa realidade financeira — disse Rafael.

Em entrevista ao Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3, também na última segunda, Paes Neto afirmou que não teria como esperar para tomar essas medidas após o recesso parlamentar.

— Foi necessário que o governo começasse a estudar algumas medidas mais duras, porque não há como manter todos os pagamentos e serviços, a máquina funcionando, se mês após mês os recursos vão caindo. São problemas que estamos vivendo, no presente, e que precisam de soluções de curto prazo. Foi consenso, entre os presentes, que não podemos aguardar o retorno do recesso legislativo, depois do Carnaval.

No entanto, outro capítulo da queda de braço entre Executivo e Legislativo está marcado para sexta-feira, quando será analisada a nova proposta de orçamento para 2020. Isso porque existe um movimento do G8 para limitar em 10% o percentual de remanejamento para o governo.

— Se precisar de 30%, que passe pela Câmara e a gente discute junto. Não importa se Rosinha tinha 50%. Isso já passou. Rafael tem que entender que estamos do mesmo lado. A vida é feita de escolhas. Se entender que não estamos do mesmo lado, a escolha é dele — afirmou Igor Pereira à coluna Ponto Final na última sexta-feira.