Municípios produtores de petróleo recebem os royalties de junho, referentes à produção de abril, com nova alta, com exceção de Quissamã, que registra uma leve queda. A previsão é que os depósitos sejam efetivados nesta segunda-feira (24). Para Campos, serão repassados R$ 33.652.417,86, valor 6% superior ao depositado em maio (R$ 31.751.735), porém, 5,75% menor que o repasse de junho do ano passado (R$ 35.705.524). Apesar da boa notícia neste mês, municípios produtores correm o risco de perder os recursos nas proporções atuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 20 de novembro, a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties, mas cujos efeitos estão suspensos por uma liminar. Na tentativa de evitar a validação da nova norma, o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, vai a Brasília na próxima semana, junto com outros prefeitos, para discutir o tema com deputados.
São João da Barra recebe em junho R$ 9.863.599,40, enquanto no mês passado o valor pago foi R$ R$ 9.376.031, representando um aumento de 5,2%. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando o repasse foi de R$ 9.159.427, a alta é de 7,69%.
Na região, o maior repasse é para Macaé: R$ 51.863.760,32. O valor é 6,9% superior ao depositado no mês anterior e 8,7% que os recursos pagos em junho do ano passado. A maior alta, entretanto, é registrada por Rio das Ostras, de 9,6%. O município receberá nos próximos dias R$ 11.656.653,85, enquanto no mês passado recebeu R$ 10.639.576 e em junho de 2018, R$ 12.055.513 (-3,3%).
— Há de se lamentar que, embora tenha havido alta, ela não é significativa. Frusta nossa expectativa o fato de que os royalties não estejam chegando de maneira suficiente, o que exige ainda mais esforço para administrar a cidade. Se comparado ao mesmo período do ano passado, Campos já perdeu mais de R $ 60 milhões entre royalties e participações especiais em 2019 — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.
O superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, destaca que, mesmo com a produção sofrendo impactos negativos, o preço do Brent, que permaneceu acima dos US$ 70 no período de abril e maio, aliado a um câmbio que alcançou sua máxima em maio, resultou no aumento do repasse deste mês. “Devemos permanecer no mesmo patamar para julho. Alerta para a alta tensão no Golfo de Omã, onde circula mais de 25% do petróleo do mundo, e no STF (Supremo Tribunal Federal), onde está a ação judicial que nos garante o direito ao recebimento dos royalties. O clima está fervendo. Vamos acompanhar atentos”, afirmou Wellington.
Novela dos royalties — O STF divulgou nesta semana as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas no segundo semestre deste ano, confirmando para o dia 20 de novembro o julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo.
O prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, informou que, na próxima semana, estará em Brasília junto com alguns prefeitos de municípios produtores conversando com deputados sobre o assunto. “Este foi o tema prioritário da última reunião da Ompetro, realizada na semana passada. Nós, prefeitos, estamos mobilizados. Lembrando sempre que este é um debate que deve ser técnico e responsável”, afirmou.
A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.
