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Um grupo de cerca de 200 motoristas de aplicativos paralisou as atividades durante toda esta quarta-feira, em Campos. Segundo os manifestantes, a ação é realizada mundialmente para chamar a atenção da empresa para a diminuição do desconto do valor cobrado, reajuste das tarifas cobradas, o aumento do valor do combustível e contando um maior critério para cadastro de clientes, tentando garantir uma maior segurança aos profissionais. Eles se reuniram em grupos e passaram por diversos pontos da cidade, entre eles a avenida 28 de Março, no trevo na entrada da cidade e a BR 101, na altura do Parque Rodoviário. Segundo os próprios manifestantes, um levantamento realizado por uma das empresas indicou que existem cerca de 2500 profissionais atuando na cidade. Também nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos.

— Nós aderimos a esse movimento que é mundial. Precisamos ser valorizados pela empresa. Os custos de trabalhar nesta área aumentam e precisamos rever esses critérios utilizados pela empresa — relatou Stefano Carneiro de Souza, que trabalha há dois anos pelo sistema.

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.

A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Oo votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.

Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.