Boa parte do orçamento da educação em Campos provém de repasses do governo federal e, sob a justificativa de restrição orçamentária imposta a toda administração pública federal, programas vêm sendo ameaçados. Essa semana, o Ministério da Educação (MEC) confirmou o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais que valerá para todas as universidades e todos os institutos. Com isso, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto Federal Fluminense (IFF) sinalizam o risco de não ter como pagar as despesas de funcionamento. Com as mudanças do MEC, alguns programas na rede municipal de ensino também podem ser afetados.

Atualmente, a UFF acumula uma dívida avaliada em R$ 1,5 milhão com a empresa NHJ do Brasil Contêiner Matriz, com sede no Rio, que aluga os contêineres para servir de salas de aula, laboratórios e setores administrativos instalados há dez anos na universidade. Após ameaças de retirada das estruturas e, consequentemente, possível suspensão de aulas, a UFF divulgou que os contêineres serão mantidos, pelo menos, até dezembro deste ano. A situação se agrava mediante ao bloqueio de 30% sob o orçamento da instituição, que recebe cerca de R$ 1,9 bilhão anualmente.

— A administração central intensificou as tratativas com a empresa e, mesmo em cenário de severa restrição orçamentária, priorizou o pagamento de parte da dívida com a empresa, em detrimento de outras ações, e propôs o reescalonamento do montante total devido. Com isso, foi possível resolver a situação e acordar a renovação emergencial do contrato até o final de 2019, visando dar maior tranquilidade à comunidade para, nesse período, buscarmos coletivamente soluções definitivas para a questão. No começo da noite dessa sexta-feira (3), a empresa respondeu por ofício aceitando a proposta da UFF de manutenção até dezembro de 2019 — informou a instituição em nota.

Segundo o diretor da UFF Campos, Roberto Cesar Rosendo, atualmente, 80% dos mais de três mil alunos matriculados na instituição têm aulas nos contêineres, cujo valor das mensalidades é de R$ 155 mil. “Eles passaram a ser alugados como medida provisória, no entanto, a crise nacional paralisou as obras de dois grandes prédios do novo campus da UFF, na avenida XV de Novembro, e o que antes era uma medida provisória, passou a ser permanente”, disse o diretor ressaltando que com o bloqueio do orçamento, a universidade está sendo obrigada a enxugar o seu quadro funcional de prestadores de serviços em até 30%.

Já o reitor do IFF Campos, Jefferson Manhães, informou que, este ano, o MEC anunciou para todas as instituições federais o contingenciamento sob o orçamento de custeio, no valor de R$ 60.381.692,00, além do contingenciamento do orçamento de investimento de R$ 2 milhões. “Caso estes limites orçamentários não sejam liberados ao longo do ano, a instituição não terá como pagar todas as suas despesas de funcionamento, prejudicando a ação educativa”, disse ele ao ressaltar que são 19.936 estudantes matriculados no IFF, destes 8.606 alunos são do campus Centro.

Na rede municipal, de acordo com a subsecretária de Projetos e Convênios da secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Campos, Joana Campinho, alguns programas não têm previsão de renovação, outros serão reduzidos e até mesmo cortados. São eles: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Brasil Alfabetizado (PBA), Projovem Campo – Saberes da Terra, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas, Mais Alfabetização (agregado ao PDDE) e Novo Mais Educação (agregado ao PDDE).

— São programas que promovem gestão democrática das unidades escolares, outros viabilizam alfabetização de pessoas que não tiveram oportunidade de participar da vida escolar no tempo correto; há ainda os que capacitam professores no âmbito da alfabetização; que proporcionam qualificação profissional e escolarização de jovens agricultores. Nós, da secretaria de Educação, estamos trabalhando para mantermos alguns destes programas, nos moldes de execução do governo federal enquanto aguardamos posicionamento deles — explica Joana Campinho.

O município aderiu ao Pnaic a fim de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. De acordo com a proposta de 2019, o MEC já declarou que não haverá bolsas de estudos para formadores. Já o PNLD, que é responsável pela distribuição de materiais de toda rede municipal, está com atrasos de entregas e carência de exemplares.

O Brasil Alfabetizado atende em sua maioria participantes com mais de 65 e são moradores da zona rural. Para 2019, não há previsão orçamentária para novo ciclo de adesão dado pelo MEC.

O ProJovem Campo - Saberes da Terra terá o seu término previsto para julho de 2020 e não há nenhuma previsão para uma próxima adesão nem previsão orçamentária, por parte do governo federal.

O PDDE destina recurso federal com finalidade de prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, entre outras finalidades. Em 2019, ainda não foi pronunciada. A resolução de 2018 previa um repasse em abril e em setembro. Porém, segundo o município, o de abril está atrasado.

Ainda de acordo com o município, atualmente há atraso do início e redução do programa Mais Alfabetização. A secretaria de Educação informou que não haverá mais adesões e apenas as escolas já participantes continuarão no programa.

O Programa Novo Mais Educação também não tem previsão para novas adesões em 2019.

Em nota, o Ministério da Educação informou que “o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda administração pública federal, por meio do decreto 9.741, de 28 de março de 2019”.

O órgão informou ainda que “o bloqueio decorre da necessidade de o governo federal se adequar ao disposto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), meta de resultado primário e teto de gastos. O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”.

O MEC também destacou que o contingenciamento pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem. “Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho”.