Além de enfrentar uma investigação na Câmara Municipal, a prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro (PP) ganhou mais uma dor de cabeça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, nesta semana, o balanço financeiro do município referente ao ano de 2017. Entre as irregularidades apontadas pelo relator do caso, conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, está a utilização de R$ 10,8 milhões dos recursos dos royalties do petróleo para o pagamento de pessoal, o que proibido pela legislação.

Ao todo, o TCE identificou cinco irregularidades, 17 improbidades e outras 17 recomendações. Outro ponto destacado por Ghueren foi o descumprimento do limite do gasto com pessoal (54% da receita total). Segundo o levantamento feito pela Corte, a Prefeitura vem descumprindo, desde o terceiro quadrimestre de 2015, o teto estabelecido pela lei.

Entre o primeiro quadrimestre de 2016 até o terceiro quadrimestre de 2017 a média de gasto com pessoal de Carapebus foi de 62,6% de toda receita arrecadada.

O parecer do TCE também leva em consideração que “o superávit financeiro do exercício de 2017 apurado na presente prestação de contas (R$329.986,38) é superior ao registrado pelo município no respectivo balancete do Fundeb (R$ 63.614,03), revelando a saída de recursos da conta do Fundo, no montante de R$266.372,35, sem a devida comprovação”.

Agora, o parecer técnico do TCE será enviado para a Câmara de Vereadores para uma decisão final. No entanto, a reprovação das contas promete colocar ainda mais fogo na abalada relação entre o Legislativo e a prefeita Christiane Cordeiro. No último dia 10 de abril, a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita por crime de responsabilidade.

De acordo com a denúncia, assinada pelo advogado Ruiz Sérgio Ribeiro Barbosa, haveria a coexistência de um prefeito de fato com um prefeito de direito, em referência ao marido de Christiane e ex-prefeito do município, Eduardo Cordeiro.

A denúncia diz ainda que a prefeita teria se negado, por diversas vezes, a atender os pedidos de informações formulados pela Câmara, deixado de publicar decretos e até o Plano Plurianual.

A Comissão Processante pode culminar até com a cassação do mandato de Christiane ou o arquivamento da denúncia. Já se os vereadores seguirem o parecer do TCE e reprovarem as contas de 2017, a prefeita ficaria inelegível por oito anos.