O credenciamento de unidades escolares para a seleção do primeiro Parlamento Jovem Campista, projeto da Câmara de Vereadores de Campos, começa nesta terça-feira (27). O objetivo é promover a cidadania e incentivar a participação dos estudantes no debate público. Ele será dividido por faixa etária, entre Parlamento Mirim (10 a 12 anos) e Parlamento Juvenil (13 a 18 anos). O Edital do processo de seleção foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (26). Confira aqui o Edital nº 001/2024.

Para cada Parlamento, serão escolhidos 25 representantes - número equivalente ao de vereadores eleitos no município. A seleção será feita pela Comissão Especial Organizadora da Escola Legislativa de Campos. Os participantes poderão debater e propor projetos de Lei, Moções e Resoluções sobre assuntos de interesse das crianças e adolescentes, participar das sessões do Legislativo principal na qualidade de observadores, além de promover debates e audiências em conformidade com o regimento próprio.

Podem se candidatar às vagas do Parlamento, os estudantes de escolas públicas e privadas de ensino que tenham sido credenciadas. Para o Parlamento Mirim, podem se inscrever estudantes com idade de 10 a 12 anos. Já para o Parlamento Juvenil, podem se inscrever alunos com idade entre 13 e 18 anos.

Inscrições
O primeiro passo para a seleção é o credenciamento da escola que deseja participar. O prazo vai de 27/02/2024 a 04/03/2024. A unidade escolar deve formalizar a inscrição preenchendo o Termo de Adesão da Escola, previsto no Anexo II do Edital, e enviando o documento para o e-mail [email protected].

A escola deve escolher um representante do quadro docente ou efetivo para acompanhar o Projeto desde o início até o fim do mandato de seu aluno.

O aluno interessado em participar do processo de seleção deve verificar se a escola está credenciada. Em seguida, deve preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO DO ALUNO (Anexo III - para Juvenil e Anexo IV para Mirim) e a AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS (Anexo V), com auxílio da unidade de ensino. Os documentos preenchidos devem ser encaminhados pelo estabelecimento para a Escola Legislativa por e-mail.

Processo de seleção
Os inscritos serão convocados a participar de uma palestra que vai explicar a importância do trabalho do vereador. Os candidatos que comparecerem à palestra serão habilitados a concorrer a uma vaga no Parlamento Jovem Campista.

Para a seleção, o inscrito deverá elaborar 01 (um) Projeto de Lei, com a observância dos critérios da Lei Complementar 95/98, que será encaminhado à Comissão Especial Organizadora. Os critérios de avaliação pontuação do projeto estão descritos no Edital.

Posse do Parlamento Juvenil
Após aprovação, os alunos eleitos serão diplomados e empossados pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em cerimônia com data e horário a serem divulgados. Os Parlamentos devem eleger as respectivas Mesas Diretoras.