De volta à Câmara, Leon considera CPI ilegal se prorrogação não for levada a plenário
Rodrigo Gonçalves - Atualizado em 17/02/2024 08:52
Leon Gomes
Leon Gomes / Folha da Manhã
Após um ano na presidência da Fundação Municipal da Infância e Juventude, o vereador da base Leon Gomes (PDT) está de volta à Câmara e já participou de uma reunião da CPI da Educação. O partido, do qual é presidente municipal, tem direito a fazer parte da Comissão. Antes quem ocupava a vaga era o suplente Paulo Arantes (PDT). Com a chegada de Leon, algumas movimentações feitas por ele prometem agitar a volta das sessões da Casa. O vereador já apresentou um pedido de vistas no processo aberto pela oposição e também um requerimento, segundo ele embasado por lei, de que a CPI precisa ter sua prorrogação votada em plenário. “Não venho para tumultuar, mas para fazer com que a lei seja cumprida e a gente tenha o máximo de transparência”. Hoje, 16 dos 25 vereadores estão na base do prefeito Wladimir Garotinho (PP), a quem Leon promete gratidão e a fidelidade do PDT. Ao avaliar os possíveis ganhos políticos do prefeito com o impasse da Lei Orçamentária Anual, o discurso feito por ele é de que nada está garantido ao pleito de 6 de outubro. “Só está tranquilo depois que as urnas fecham e o resultado sai. Vamos manter o pé no acelerador e trabalhar para vencer no primeiro turno. Mas, se tiver que ir para o segundo turno, vamos também para levar”, disse o vereador no Folha no Ar, da Folha FM 98,3, dessa sexta-feira (16).
Retorno à Câmara — A gente volta com bastante expectativas. Não tem expectativa de pacificação. É possível estar com um diálogo frequente, não é que nós não vamos dialogar. Mas, a oportunidade da pacificação não foi cumprida em nenhum momento. Eu acho que muitas vezes falta o respeito. Não vou generalizar, mas acho que algumas atitudes certamente estão sendo reprovadas pela população. Então, acho que a gente precisa cumprir o nosso papel como legislador. Eu não volto para ser inimigo de ninguém. Graças a Deus, eu não fiz inimizade na Câmara. A gente tem posicionamento diferente. Eu sou muito pontual naquilo que tenho que fazer. O certo, para mim, vai continuar sendo certo, e o errado vai continuar sendo errado. Volto à Câmara para cumprir o meu papel legislador, terminar o meu mandato neste ano. Consequentemente, faço parte da CPI da Educação, em que Paulo Arantes estava.

Impasse da LOA — Não seria mais fácil ter discutido a LOA? Não seria mais fácil fazer emenda na LOA? Mas, perderam-se todos os prazos. Tudo o que tem que ser feito, não fizeram. Os acordos aconteceram dentro do Ministério Público. Se não fosse o MP, nós não teríamos a votação da LOA. E aí, a gente sabe de tantas coisas que falaram da população, mas nós tivemos lá o remanejamento de 20% da Câmara, tivemos lá o aumento no acordo que foi feito da Emugle... Então, é muito fácil você se abster de uma votação. Se você é contra, é contra. Se você não é de acordo, se tem alguma coisa que não condiz, você tem que votar contra. Quando você se abstém em uma votação, é quando você tem dúvida. Mas, eu acho que as posições de um lado e de outro eram muito claras: quem era contra e quem era a favor, e ponto. Então, são situações que estavam acontecendo em que não estavam pensando num todo (...) Eu acho que nós temos que usar da política, sim, porque a política faz parte do jogo. Mas, a partir do momento em que essa política, que deveria garantir o direito, está violando os direitos, nós temos que botar um ponto.

Vencidos e vencedores — Acho que teve que ter uma flexibilização dos dois lados. O objetivo do governo era aprovar a LOA, e o objetivo foi alcançado. As mudanças que tiveram que ser feitas foram mudanças que naturalmente iriam acontecer, até porque o prefeito já havia sinalizado, lá atrás, sobre a questão da possibilidade de fazer o remanejamento dos 20% para a Câmara, que era o que eles precisavam. O que eles exigiram, entre aspas, pediram nesse acordo foi a questão da Emugle, do fundo do desenvolvimento, se não me engano. Foram pontos possíveis de serem feitos. Então, na minha opinião, por mais que a gente fale que o governo conseguiu manter a estrutura principal, do outro lado, o presidente da Câmara conseguiu o remanejamento almejado pela Câmara. Enfim, ganhadora eu acho que foi a população, porque não faltou nada para a população. E os dois lados tiveram que sentar, conversar, ver aquilo que, politicamente, pudesse ser conversado e foi conversado. Isso só provou uma coisa: não havia erro na LOA. Se houvesse erro na LOA, não haveria acordo em nenhuma hipótese.

Ganho político para Wladimir — Isso mostrou como o governo está bem avaliado. Uma coisa importante que a gente fala é da área que se chama de pedra. A gente sabe que, historicamente, a família Garotinho nunca se sobressaiu nessa área, e isso mostrou que essa área está muito com Wladimir. Então, houve um lado positivo politicamente para o prefeito, com certeza, porque mostrou que a população está do lado dele. Se você for observar o movimento nas redes sociais, era tudo em prol a votação da LOA. Ajudou a ver o termômetro de como o prefeito trabalhou. Consequentemente, foi uma forma de mostrar que, sem LOA, tudo o que foi feito não poderia ser feito. Isso mostrou o quanto o governo já fez. Tem muitas coisas para melhorar, sim mas mostrou como esse governo está sendo avaliado por todos, de todas as classes. Então, acredito que o tiro saiu pela culatra mesmo.
CPI da Educação — Há algumas ilegalidades que têm que ser faladas. Antes da CPI da Educação que foi proposta, a gente tem que conseguir entender o contexto dela. Mas, qual é o intuito? Se você tem três CPI’s antes dessa da Educação, por que arquivar as que estavam na fila para que essa andasse logo? Não foi nem levado em plenário para votação, nem perguntaram aos propositores da CPI se eles queriam arquivar ou não. Eu entendo que, por mais que haja autoridade do presidente ou da Mesa Diretora, quem tem que solicitar o arquivamento ou não de uma CPI foi quem pediu para abrir. E foi arquivado. Só que tem mais uma coisa importante para falar sobre a CPI da Educação: a Lei Federal 1579 fala para a gente, no artigo 5º, inciso II, que quando a CPI é aberta, ela termina na sessão legislativa. Isso quer dizer que passado 2023, que foi até 24 de janeiro de 2024, a sessão legislativa se encerrou. Para que a CPI seja prorrogada, tem que levar em plenário para a votação. Quem tem que decidir se vai continuar ou não agora é a plenária. Sem ser levada a plenário para votação da prorrogação, ela está ilegal. Eu fiz um pedido. Não sou contra fiscalizar. Mas, que leve para plenária. Fiz o questionamento na reunião da qual participei. Protocolei também para o presidente da Câmara, informando a ele da ilegalidade que está acontecendo caso a CPI prossiga sem que seja levado a plenário.

Pedido de vistas — E eu pedi também vistas. Aí algumas pessoas falam que meu suplente era do PDT, se ele não me passou. Ainda que me passasse, eu preciso ler, preciso ver o que está no processo. Então, eu requeri o processo. Acredito que não vai ser negado, porque é um direito. Já fiz os meus pedidos. Não venho para tumultuar, mas para fazer com que a lei seja cumprida e a gente tenha o máximo de transparência. E para que essa CPI tenha o máximo de transparência, ela passa pela aplicação da lei. Não sei o que a plenária vai decidir. Mas, que tem que passar (pelo plenário), tem que passar. Toda CPI tem que ter pautas determinadas, não pode ser um leque amplo. Ela tem que ser categórica naquilo que quer fiscalizar. Até onde eu tenho conhecimento, e não posso afirmar, preciso ver, nós não temos pontos categóricos para serem fiscalizados. Existe um leque aberto, bem abrangente. E aí, a gente precisa seguir a lei nisso. Até para me posicionar, eu preciso ver o que está dentro dela. Por exemplo: falaram que não entregaram os documentos, mas aí eu ouço o secretário de Educação falar que entregou os documentos. Eu não tive acesso e não sei se entregou ou não entregou. Eu ouço um lado, que é a base do governo, falando que entregou, e o outro lado falando que não entregou. Mas, o que eu vi? Não vi nada até agora, porque cheguei semana passada. Eu não tenho problema em me posicionar. Vou fazer aquilo que está na lei e ponto (...) Infelizmente, quando você não respeita a lei, quando você atropela a lei, a gente está abrindo margens procedentes para justamente acontecer o que não deveria acontecer. A Casa de Leis não deveria estar judicializando tudo se ela respeitasse a lei. Aí a gente vai ficar judicializando todas as ações dentro da Câmara? “Ah, mas os Poderes não podem interferir”. Mas, quando a lei é violada, o poder tem que interferir. Se não for respeitado o meu direito, os meus requerimentos mediante à lei, é lógico que eu vou tomar providências. Agora, o que não vai acontecer é legar tudo à moda Bangu, “é o que eu acho e ponto”. Posso perder, sou minoria. Do governo, eu sou o único na comissão da CPI. Mas, vou prezar pela coerência daqueles que sobem para defender as coisas de forma coerente.

Avaliação de Wladimir — Se Wladimir ficasse esses três anos se preocupando com os movimentos que estão fazendo, só com isso, esquecendo do trabalho dele... É lógico que, politicamente, ele tem que se articular. Mas, eu acho que o grande segredo dele foi que ele não perdeu o foco do propósito para qual ele entrou. É o que ele mesmo fala: ele estava lá em Brasília tranquilo, poderia ajudar a cidade somente com emendas. Ele sai do conforto dele, vem para dentro da cidade com um propósito. Em plena briga política que estava, tem que ter uma hombridade muito grande de chegar e conversar com o seu opositor com intuito de chegar a um consenso para a cidade andar, e Wladimir fez. Wladimir nunca se isentou de dialogar, mesmo tendo divergências políticas sérias, familiares. A gente sabe que há questão familiar também. Então, quando você tem um foco no que você quer e em onde quer chegar... O John Maxwell, no seu livro “Liderança de ouro”, diz que ninguém quer seguir um líder que não sabe aonde quer chegar. Por que hoje o cidadão campista está abraçando a caminhada do Wladimir? Porque já está bem claro e evidente aonde ele quer chegar com objetivo que ele quer fazer na cidade (...) Acho que o Wladimir não deve ficar tranquilo, porque tranquilo é só quando as urnas fecharem no dia 6 e sair o resultado, mas tem que continuar focando no propósito dele. Ele está entrando na pedra, está entrando em todas as localidades, está crescendo. Uma das pesquisas que apontam Wladimir com índice lá em cima não foi solicitada pelo Wladimir, foi pelo próprio grupo opositor. Aí fica o desespero: “Poubel vai vir”, “Carla Machado vai vir”, vai vir beltrano, vai vir ciclano, “vamos lançar quatro ou cinco”, “vamos pulverizar os votos”. Mas, se a gente não perder o propósito e o foco, acho que o resultado vai ser favorável lá no final. E Wladimir tem feito o que tem que ser feito. É possível (vencer no primeiro turno), por que não? Acho que tem que ter trabalho. O que não pode é a gente simplesmente sentar na pesquisa e falar que já está tranquilo. Não está! Só está tranquilo depois que as urnas fecham e o resultado sai. Então, é a gente meter o pé no acelerador, continuar trabalhando e fazer subir mais. De preferência, vamos trabalhar para primeiro turno. Mas, se tiver que ir para o segundo turno, vamos para o segundo também para levar.

Cenário da Câmara — Independentemente dos embates, das discussões às vezes meio loucas que acontecem, é inegável que teve muito trabalho. Tanto a base como a oposição trabalharam sim. Com dificuldades, com esses problemas que nós temos, que entra a vertente política. Talvez por causa das brigas que ocorreram ao longo desses anos, não permitiu que a população visse de fato os trabalhos realizados. Tem vereadores dos dois lados que sobressaíram nas suas pautas.

Mudança nas cadeiras — A renovação, não tenho dúvida, que com sinceridade volte mais do governo e que nós tenhamos 20 cadeiras, seria o melhor. Mas, a gente não precisa ter 20, 17 está bom, desde que sejam 17 pessoas firmes, 17 que não mudam de posição, 17 que vão brigar, às vezes com o prefeito, mas se vão se manter leal a sua palavra. Leal a si mesmo, naquilo que acredita.

Posicionamento do PDT — Quando recebi o para ser presidente do PDT em Campos no diretório provisório, falei que ficava, mas falei que eu queria que tivesse alinhamento de que nós vamos compor, mas não vamos lançar candidato. Por quê? Porque eu acho que gratidão é uma coisa que não prescreve. Quando eu fui abandonado pela própria sigla através de uma pessoa em Campos, quem me abraçou e fez meus projetos andarem foi o perfeito. Neste momento, a gente está bem alinhado com Wladimir (...) Há especulações, falaram que está certo de a oposição vir pelo PDT... Não tem! É impossível qualquer um do grupo Bacellar dentro do partido. Respeito sempre os deputados nossos que estão acima, mas eu não sou massa de manobra. Não estou aqui para ser fantoche nem espantalho. Até com o próprio prefeito, os alinhamentos de quem vai entrar, vai sentar comigo e vai conversar. Isso é respeito. É incoerência um partido apoiar Wladimir e estar com vereador de oposição. Graças a Deus foi me dada autonomia, pelo ministro Carlos Lupi e pela deputada Martha Rocha, para dialogar e discutir o partido em Campos. Respeitando sempre qualquer um, respeitando a influência política do Rodrigo Bacellar e dos próprios deputados nossos, mas eles também têm que respeitar isso.

Marquinho do Transporte e RioLu — Se estão na base do governo, têm espaço no PDT. Se fossem oposição, não cabe. É uma questão de coerência. Então, hoje, tem espaço para os dois, por que não?! Agora, se falarem amanhã que vão apoiar Rodrigo Bacellar... Respeito o Rodrigo, nunca estive com ele pessoalmente, nunca conversei com ele pessoalmente, então não tenho muito o que falar. Hoje, tem que ser respeitada a minha liderança no PDT. Não é soberba, arrogância nem prepotência. Mas, graças a Deus, eu me preocupei em construir bases fortes, firmes e sólidas.

Projeção do PDT para a Câmara — A gente vai lutar para repetir as três cadeiras. É possível. Eu acredito que eu tenho que fazer a minha parte, e os vereadores que vão estar com a gente têm que entender que nós somos os puxadores de votos. Eu, Marquinho (do Transporte) e RioLu somos pré-candidatos dentro do PDT. Como vai ficar essa configuração é algo que nós vamos discutir junto também com o prefeito. É conseguir incentivar as mulheres a virem também. Acho que a nova legislação vai exigir de nós um esforço um pouco maior. Éramos 38 candidatos em um partido, agora são 26. Ou seja, tem que buscar nomes que realmente ajudem na legenda. Não vamos diminuir ou menosprezar ninguém, mas acho que os nomes têm que ser avaliados. A gente tem que terminar este mês de março com a nominata pronta. Está andando. Acho que de mulheres nós estamos bem. Não vou falar nomes, mas estamos com nomes interessantes.

Candidaturas femininas — Isso vem muito também lá de trás. As mulheres hoje ganharam muito espaço, mas, se a gente for observar, esses espaços estão muito delimitados ainda. Então, é necessário a gente, como homens também, garantir esse espaço e para que as mulheres briguem de forma igualitária. Hoje, quando a gente fala de uma Câmara sem vereadores, é muito difícil. Mas, eu também sou muito franco no que falo: qual dos 25 quer sair? Vão ser 25 que querem permanecer a favor de que uma mulher entre, mas alguém tem que perder. Então, tem que ser muito franco. Não é ter discurso bonitinho. Eu quero ganhar. Que uma mulher entre, mas não precisa que seja no meu lugar. E acho que tem que investir. Tem que ter mulher, tem que ter representação. Temos que ter dentro do governo mulheres também representando. Acho que vai mudar. Temos uns nomes potentes para ocupar uma cadeira este ano e estou torcendo para que isso aconteça.

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