Rodrigo Gonçalves
22/01/2024 15:57 - Atualizado em 22/01/2024 17:38
Vereadores de oposição chegando na Prefeitura
Vereadores de oposição chegando na Prefeitura
Vereadores de oposição chegando na Prefeitura
Vereadores de oposição chegando na Prefeitura
Dentro da construção do acordo entre os Garotinhos e Bacellar para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, um dos critérios colocados para sua efetivação é uma reunião entre o prefeito Wladimir Garotinho (PP) e os 25 vereadores, prevista para acontecer nesta segunda-feira (22). Antes disso, o prefeito se reuniu apenas com os parlamentares do seu grupo, além das Procuradoria e Controladoria Geral para avaliar as adaptações possíveis para que o projeto de lei possa ser levado ao plenário nesta quarta-feira (24). Os vereadores da base do governo chegaram na Prefeitura por volta de 16h. Já a oposição, chegou no horário previsto para iniciar a reunião, às 17h. O vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, também participa do encontro.
Desde o fim da pacificação entre os Garotinhos e os Bacellar, sentenciada oficialmente em 10 de outubro do ano passado com a CPI da Educação, os desencontros em relação à LOA passaram a ficar mais evidentes e renderam embates tensos na Câmara.
— Vamos acertar arestas do ponto de vista até do embate, para que haja o entendimento, as coisas possam fluir. Se a gente partir para embates e disputas no plenário, pode ser que LOA não seja votada na quarta. Então o que a gente quer que a LOA seja votada na quarta. A gente sabe que quando começam os embates, sempre sai uma faísca de um lado, uma faísca do outro. Isso pode acabar gerando algum tipo de problema que impossibilite a votação na quarta e a gente não quer isso. A gente quer resolver o problema o mais rápido possível para que dê tempo de processar os pagamentos — disse o prefeito, na última quinta.
Para não pautar a LOA, vereadores da oposição vinham alegando ser necessário rever pontos que não foram corrigidos pelo governo quando o projeto de lei foi devolvido à Prefeitura pela Câmara, como a ausência de bolsa universitária, reajuste dos servidores, poucos recursos para o fundo de qualificação e investimentos em saneamento, além de problemas no orçamento da Câmara, cujo remanejamento proposto é de 0% para o Legislativo. O grupo de oposição também aponta que o governo está prevendo no ano eleitoral mais Cartão Goitacá e o aumento de funcionários RPAs na Prefeitura.
Tanto o Executivo, quanto os vereadores da base alegam que o presidente descumpriu prazo para a votação da LOA e que as “demandas apresentadas pelo grupo dos Bacellar deveriam ter sido levadas à votação por meio de emendas propostas, que seriam ou não aprovadas pela maioria, respeitando a democracia”. A secretaria municipal de Transparência e Controle sempre sustentou que não qualquer inconsistência na Lei Orçamentária que impedia a votação, inclusive não sendo cabível devolução do projeto da Câmara para a Prefeitura.
Com o impasse, a apresentação de emendas estaria comprometida, mas, segundo o prefeito, isso também estará em pauta na reunião desta segunda. Outra demanda a ser definida é sobre as audiências públicas que ainda estão marcadas pela Câmara até o dia 7 de fevereiro.
A Folha vem tentando com os dois grupos saber mais detalhes sobre de fato o que vai mudar na LOA, no entanto até o momento não recebeu o retorno.
Encontro no Ministério Público
Ao saírem do MP, na última quinta, Marquinho e Wladimir falaram com a imprensa e disseram que o diálogo prevaleceu. A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, fixou prazo, em ata, para que o impasse chegue ao fim até o dia 30 deste mês.
— A Prefeitura fez aquilo que lhe cabia dentro do que a gente concorda que é o correto. A Câmara entendeu o nosso lado e também cedeu. É importante que se reconheça que o presidente da Câmara cedeu bastante. E na segunda-feira está combinada uma reunião com os 25 vereadores na Prefeitura. E se tudo der certo, acredito que vai dar, a LOA pode ser votada na quarta-feira, dia 24 (...) Cada um cedeu no que podia ceder. Fizemos o entendimento que foi possível fazer e vamos em frente — disse Wladimir.
Marquinho não bateu o martelo sobre a data da votação, mas se mostrou otimista com o acordo, e disse acreditar que a situação da LOA será solucionada após a reunião de segunda-feira.
— Eu acho que o respeito voltou, não só entre dois pais de famílias, mas de dois líderes de poder em Campos. Eu acho que isso se passou muito, não somente eu e ele, mas todos os vereadores tiveram embates acalorados devido a essa preocupação da LOA. Mas estamos no caminho de encontrar essa solução, se Deus quiser na semana que vem ou na próxima. Ambos cederam de cada parte, até então. Nós da Câmara e o prefeito cedeu uma parte. Coisas que a gente almejava botar na LOA realmente foi comprovada pela procuradoria que não tem como e outras a gente conseguiu avançar. A gente entende que na semana que vem, com a presença dos 25 vereadores e do prefeito, a gente chega na decisão final e consegue solucionar esse problema — avaliou Marquinho.
Perguntado sobre o salário de janeiro dos servidores, que estava ameaçado em função da não votação da LOA, Wladimir informou que o pagamento será realizado normalmente se a Lei for votada. “Tendo o compromisso que a LOA vai ser votada na quarta-feira, não vai haver prejuízo. A Prefeitura vai estar com tudo preparado, para a LOA sendo publicada, vai estar com a folha de pagamento pronta, apenas para efetuar os últimos ajustes e pagar os funcionários. Que a cidade não pague o preço por uma situação que foi estabelecida”, declarou.
No encontro desta quinta-feira, segundo o MP, foram discutidas as questões técnicas apontadas pela Câmara como obstáculos à votação do projeto, sendo as mesmas superadas por meio de um acordo que prevê que, após o reenvio da documentação pelo prefeito, o projeto de lei será incluído de forma prioritária, pelo presidente da Câmara, em pauta de votação em caráter emergencial até o próximo dia 30.
A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, já vinha acompanhando a situação do impasse da LOA e participando de reuniões com o Poder Executivo, Legislativo, além das instituições e entidades assistenciais. “Nós identificamos que existiam intenções de que um consenso fosse alcançado no sentido de que a LOA pudesse ser votada o mais rápido possível para o bem da população, especialmente as crianças e adolescentes. No sentido de fixar um prazo legal para que a LOA seja posta em votação, sendo acertado que até o dia 30 deste mês todas as providências para ajustar e superar as dificuldades sejam adotadas — explicou, ressaltando também a participação da promotora Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, nas reuniões.
Caso a votação não aconteça, a promotora não descartou uma possível judicialização. Sobre a situação das 13 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Anik disse que após a votação da LOA elas poderão efetivar os contratos. “A gente acredita que, todos os dois representantes dos poderes estão imbuídos, de fato, da vontade de dar cumprimento do que ficou pactuado. Numa remota hipótese de que isso não se dê na prática, serão reavaliadas as providências, tendo o caminho a judicialização por meio de uma ação própria. Tão logo a LOA seja votada, as OSCs poderão efetivar os seus contratos e receber”, concluiu.
Fórum de Campos
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Antonio Leudo
Justiça aguarda consenso antes de dar decisão
A juíza da 3ª Vara Cível de Campos, Helenice Rangel Gonzaga Martins, decidiu suspender até o dia 30 a análise da tutela antecipada que visava a votação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para o despacho dado nessa sexta-feira (19), a magistrada levou em consideração o acordo feito entre o prefeito Wladimir e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, na sede do Ministério Público, nessa quinta. No entanto, ressalta que se descumprido o prazo, os autos se tornarão conclusos. Consta na ação, que a juíza foi comunicada do acordo pelo próprio MP. Além disso, também foi cumprido nesta sexta por Marquinho o prazo de 24 horas para responder à Justiça sobre a tramitação da LOA.
“Conforme se verifica da Ata da Reunião realizada na data de ontem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude desta Comarca de Campos dos Goytacazes, foi sinalizado possível consenso entre os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Assim, em homenagem ao princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º da Constituição Federal de 1988), suspendo a análise da tutela antecipada até o dia 30 de janeiro de 2024, data estipulada e prevista para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Transcorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos”, decidiu a juíza.
Nessa quinta, a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, apresentasse, em até 24 horas, informações e esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ainda não foi votada. O mandado de segurança foi impetrado por vereadores de base que justificaram irregularidades cometidas por Marquinho, como o descumprimento de prazos regimentais, entre outras alegações. Marquinho foi notificado da decisão ao sair do Ministério Público para almoçar, sendo abordado por um oficial de justiça já dentro do carro para assinar a notificação. Ele MP no MP com Wladimir justamente para tratar sobre a LOA.
No dia anterior, a promotora Patrícia Monteiro Alves Moreira havia se manifestado favorável ao pedido de tutela antecipada pela votação da LOA, após ser provocado pela juíza Helenice Rangel.
Na manifestação do MP, consta que, “em breve síntese, os impetrantes alegam a prática e ato ilegal ou abusivo, por parte da autoridade coatora, quanto ao descumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos, culminando em irregularidades na tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 0236/2023, por meio do qual se busca a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024”.
Ao avaliar o pedido dos vereadores da base, a promotora comunicou à Justiça: “Manifesta-se o Ministério Público pelo deferimento da liminar vindicada, a fim de que seja a autoridade coatora intimada a submeter o Projeto de Lei à discussão e votação do Plenário da Câmara Municipal, como item único da ordem do dia da primeira sessão ordinária após a sua intimação, sob pena de multa diária pessoal e demais medidas coercitivas de natureza cível e penal”.
Também na quarta, durante a sessão na Câmara, Marquinho fez questão de usar a tribuna e comentar sobre o que foi indicado pelo MP. “A manifestação do MP, a gente já sabia que iria se manifestar. O MP se manifestou baseado apenas no que foi enviado pelos vereadores da base do prefeito. Apenas isso. Agora a gente aguarda tranquilamente que a juíza nos intime para a gente poder apresentar a nossa versão, porque é muito fácil gente, vocês julgarem apenas baseado em uma versão e a gente aprende isso desde a infância. Não se toma partido se você não ouve os dois lados. Estou tranquilo”, rebateu.
