Oposição convoca audiências para discutir LOA e base requer votação imediata
Em mais um dia de confusão na Câmara Municipal, o impasse da Lei Orçamentária Anual de Campos ganhou novos capítulos logo no início da sessão desta quarta-feira (03). Comissões legislativas presididas por vereadores de oposição solicitaram a convocação de audiências públicas para debater de forma separada temas que consideram conflituosos na LOA 2024. Foram marcadas discussões para avaliar o orçamento nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro, além de 7 de fevereiro. Vereadores da base apresentaram um requerimento de urgência para tentar mais uma alternativa regimental, buscando antecipar a votação do orçamento de 2024, o que gerou mais uma vez confusão entre os grupos dos Garotinhos e dos Bacellar. Antes mesmo da sessão, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) já havia dito que sem a LOA aprovada em janeiro não consegue quitar integralmente a folha de pagamento deste mês dos servidores e cumprir outros compromissos, reforçando que tomará “todas as medidas judiciais e em todas as esferas possíveis”, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF)
— Está todo mundo ouvindo falar do problema que vai acontecer, mas a hora que começar a doer no bolso dos trabalhadores e na prestação de serviço, ele (Marquinho) vai ver o tamanho do problema que ele tá arrumando atoa. O não cumprimento do regimento em seus artigos 296 até 300 é crime de responsabilidade e passível de afastamento e de cassação... além da prevaricação... Vou até o STF, se for preciso. Vamos até o último recurso — disse o prefeito, salientando que “não vai ceder à chantagem e a pedidos que não têm nada a ver com o bem-estar da população”.
Líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD), disse que o requerimento de urgência teria que ser lido imediatamente na sessão desta quarta, o que foi negado, em um primeiro momento, pelo presidente Marquinho Bacellar (SD). O clima que ficou tenso com microfones cortados e a sessão chegou a ser interrompida, sendo retomada em seguida. Marquinho ameaçou encerrar a sessão.
Com os ânimos mais contidos, voltaram a ser lidas atas de sessões realizadas em setembro de 2023, que na terça-feira (2) já haviam sido iniciadas e não concluídas por falta de quórum. Após a leitura de uma delas ser finalizada, Marquinho liberou Álvaro Oliveira para apresentar o requerimento.
O líder do governo leu um documento assinado pela maioria dos vereadores da base pedindo que fosse colocada imediatamente a LOA em votação. Usando de artigos do Regimento Interno da Câmara (como mostra o documento abaixo), Álvaro lembrou que o governo cumpriu todos os prazos regimentais, o que, segundo ele, não vem sendo respeitado pela Câmara. O requerimento foi indeferido pelo presidente da Câmara sob a alegação de que a audiência pública necessária para pautar a lei orçamentária ainda não aconteceu legalmente.
O vice-líder do governo, Juninho Virgílio (União), disse que a audiência pública convocada pelo prefeito teve validade, por outro lado questionou as audiências convocadas pelas Comissões, alegando que vereadores da base que fazem parte delas não teriam sido convocados para as reuniões que deliberaram as convocações. Juninho disse que ele e Álvaro entrarão com recursos na Câmara nesta quinta contra a decisão do presidente.
Ele apresentou, ainda, um requerimento verbal durante a sessão solicitando que a LOA fosse pautada em sessão extraordinária nesta sexta (5), alegando estar respaldado também no Regimento Interno da Casa, no entanto houve o indeferimento de Marquinho, que repetiu o argumento da necessidade da realização da audiência pública convocada pela Câmara, que ainda não aconteceu.
A primeira audiência pública da LOA convocada nesta quarta foi solicitada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, para o dia 10 de janeiro, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal com enfoque em obras e transporte. Já no dia 17, às 9h, o debate terá como enfoque discutir os problemas do orçamento “referente ao PreviCampos e o orçamento da Câmara, “visto que o mesmo encontra-se divergente com o que foi apresentado, bem como não há qualquer previsão de reajuste para os servidores ativos e inativos.
Também foi convocada audiência pública para as 9h do dia 24 para debater temas relacionados à Saúde, e outra no dia 31, no mesmo horário para discutir temas ligados à Educação. Já no dia 7 de fevereiro acontecerá a audiência, às 9h, para “avaliar as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, bem como os programas assistenciais existentes no município, integração social e projetos de apoio”.
Prefeito diz que é alvo de chantagem
Sem um fim aparente para o impasse na Câmara, o prefeito Wladimir Garotinho disse “que Marquinho quer fazer guerra fria e ver quem vai ceder primeiro, mas que não vai ceder à chantagem e a pedidos que não têm nada a ver com o bem-estar da população”. Apesar de falar em chantagem, o prefeito não especificou quais são.
— Quem quer diálogo, busca diálogo. O “diálogo” que ele quer não é republicano e eu não estou aqui para isso. Ele que arque com as consequências de ter trabalhadores sem salários, crianças desassistidas, pessoas sem atendimentos em hospital e beneficiários de programas com benefício suspenso. Todos saberão quem é o responsável. Se ele não concorda com o que está na LOA ou quer incluir algo, apresente suas ideias e vote. É assim sempre, em todo lugar democrático — afirmou Wladimir.
Na sessão desta quarta, Marquinho disse que segue aberto ao diálogo e que a LOA será debatida na Câmara, convidando, inclusive, o prefeito para as audiências.
“Não sou panela para pegar pressão. Já falei 500 vezes, vão ficar cansando, cansando. Não tem outra gente, ou senta para dialogar ou abre o cofre da Prefeitura para a população ou a gente vai ficar nesse embate. Nós temos agora várias audiências marcadas (...) Vem para cá prefeito, vamos conversar os 25 vereadores. Vamos encontrar uma solução real (...) Hoje a gente tem o poder de pautar ou não. Antes a gente era atropelado via pacote de maldade que a gente tinha que brigar, lutar e era atropelado”, disse Marquinho na tribuna, que pediu para soltar um vídeo no qual o prefeito fala sobre ter dinheiro nos cofres para garantir quatro folhas de pagamentos dos servidores.
Outros vereadores da oposição voltaram a alegar que o governo está usando as instituições para colocar pressão na votação e que o prefeito tem um duodécimo de cerca de R$ 250 milhões para trabalhar. Eles prometem ainda estar dispostos a votar qualquer suplementação orçamentária para as entidades de assistência a crianças e adolescentes.
— Só tenho como pagar até o limite do que era janeiro de 2023. Eu não tenho como pagar os aumentos que eu dei. Eu não tenho como pagar os aditivos que eu fiz. Eu não tenho como pagar o número de crianças extras que eu autorizei que fossem tratadas tanto nas clínicas, quanto nos hospitais, quanto nas instituições. Eu tenho que pegar o orçamento de 2023 e dividir por 12 meses. E eu só posso ter o orçamento de acordo com o duodécimo. Ou seja, tudo que teve acréscimo de serviço, acréscimo de salário, eu não vou ter como pagar. Não cabe suplementação e remanejamento sobre o duodécimo. Ele (Marquinho) está completamente equivocado ou pegando mentira — destacou Wladimir.
Wladimir disse que o orçamento de 2024 prevê, por exemplo, para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo período do ano passado. A diferença de R$ 22.240.741,13 representa um investimento que considera o aumento de salário dado ao funcionalismo, além de concurso público.
Já por volta das 22h desta quarta, Wladimir usou as redes sociais para comentar o vídeo usado por Marquinho na tribuna. "Acabo de ver um vídeo do presidente da Câmara onde usa uma fala minha sobre ter dinheiro para honrar o salário dos trabalhadores por até 4 meses pra frente, isso é verdade e graças a Deus por isso. Foi fruto de planejamento, bem diferente do ex-prefeito (aliado dele), que deixou todos a míngua sem receber. Mas por desconhecimento, ignorância (...), ele esqueceu de dizer que sem orçamento aprovado não se pode usar o dinheiro e que duodécimos não podem ser suplementados", escreveu.
Mais um vereador na base
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) usou a tribuna para comunicar que está oficialmente na base do prefeito. Ele, que já chegou a ser o líder da oposição na Câmara, afirmou que se reuniu com Wladimir em algumas ocasiões, sendo zerada qualquer divergência política. O prefeito tem, com Matos, 16 dos 25 vereadores.
Veja o requerimento apresentado pela base:
Veja o vídeo da confusão: