Depois de uma sessão marcada por polêmica na Câmara Municipal, na última terça-feira (2), com declarações de vereadores apontadas como LGBTQIA+fóbicas pela Frente LGBTQIA+ do Norte Fluminense, as reações de repúdio ganham mais força nos últimos dias em Campos. Alguns dos políticos envolvidos na discussão também se posicionaram, enquanto outros preferiram o silêncio, inclusive na última sessão no Legislativo campista na quarta.

O assunto também foi tema do Folha no Ar dessa sexta-feira (05), da Folha FM 98.3, que recebeu representantes da Frente LGBTQIA+ do Norte Fluminense, as travestis e universitárias Artemis Rezende Carnieri e Luma Oliveira Reis, além da assistente social da Associação Irmãos da Solidariedade, a trans Renata Melila.

Votado e aprovado por maioria em primeiro turno na terça, o Projeto de Lei nº 0121/2022, que “dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social”, ainda não voltou à pauta para a discussão em segundo turno.

Entre os 25 vereadores, os votos contrários vieram de Abdu Neme (Avante) e Pastor Marcos Elias (PSC), mas eles não foram os únicos que disseram palavras consideradas preconceituosas e criminosas. Também foram criticadas algumas declarações do vereador Nildo Cardoso (União) e até mesmo de Fred Machado (Cid), um dos propositores do projeto de acolhimento. Também autor do projeto de criação do programa municipal, o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), usou a rede social para comentar a votação. “O projeto foi aprovado com votos contrários de alguns colegas. Opiniões sempre devem ser respeitadas. Mas preconceito não merece respeito”, postou.

Logo após a votação a Frente LGBTQIA+ do Norte Fluminense até parabenizou a Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto, mas repudiou “as inúmeras falas LGBTQIA+fóbicas que foram proferidas por vereadores”. O mesmo foi feito nos dias seguintes por alguns movimentos que integram também a Frente, como o núcleo do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros de Campos (FonatransCampos) e a ONG Mães da Resistência.

Entre as falas que mais causaram indignação na comunidade estão as de Abdu: “Eu desconheço em Campos um atendimento que é feito com discriminação (...) Eu, que sou médico, não quero saber se tem registro social. Eu quero saber qual é seu nome e qual é seu sexo, porque as doenças são diferentes para cada sexo, porque vai acabar interferindo no meu diagnóstico. Eu não aceitarei isso. Em momento algum existe preconceito”.

Outra que causou preocupação entre os LGBTQIA+ foi a de Nildo, que chegou a falar em tratamento para estas pessoas: “Você precisa entender o seguinte, a opção é de cada um. Mas tem que respeitar o espaço de cada um também. O homem é homem e mulher é mulher. Agora, um homem quer adentrar um banheiro feminino se achando ser mulher (...) As pessoas precisam se colocar nos seus lugares”.

Mesmo o vereador Fred Machado, que defendeu o seu projeto com um discurso “acolhedor”, acabou também cometendo uma falha ao atrelar a pessoa LGBTQIA+ à “Aids”, palavra que usou em uma de suas falas para justificar que o programa proposto “demandaria menos doenças na cidade, porque alguns deles estão com Aids e estão aí no convívio circulando a doença”.

A Frente disse que “reforçar o estigma contra pessoas que vivem com HIV (sorofobia), não reconhecer a identidade de gênero de pessoas transgêneros (transfobia) e repatologização da homossexualidade, qualificando como uma “opção sexual” que necessita de tratamento, não são posturas admissíveis no contexto atual ainda mais em uma Câmara”.

No entanto, o FonatransCampos foi além e apontou que as falas apresentaram aspectos que ferem os Direitos Humanos e se configuram enquanto crime, posto que a homofobia e a transfobia estão enquadradas na Lei do Racismo (Lei n 7.716/1989) desde 2019, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça. “Repudiamos essas falas e acreditamos ser necessário que os autores das mesmas sejam responsabilizados e respondam administrativa e judicialmente pelos seus atos de violência, pois é inaceitável que este tipo de posicionamento e discurso de ódio sejam proferidos por representantes do poder público, dentro de espaços de decisões institucionais, e nada seja feito”, diz trecho a nota.

No Folha no Ar, Renata Melila, que atua há 17 anos na Associação Irmãos da Solidariedade, falou das dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+, em especial pessoas trans como ela.

— Uma Câmara com 25 vereadores, todos homens. Héteros, então se sentiram no local de fala, que poderiam falar o que realmente eles sentem. Não pensaram na população, não pensaram nas pessoas que sofrem preconceito, que não conseguem um trabalho, que nunca conseguiram estudar, que sofrem violência. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo e é o país também que mais consome a pornografia. Hipocrisia. Eu tenho 45 anos e só agora consegui um espaço para estudar uma faculdade. Vi muitas amigas morrerem por várias questões, acabar em prostituição por não ter outro caminho. Então, desde o momento que a pessoa é legitimada como um vereador, uma pessoa que é um representante, ela tem por obrigação saber o que ela vai falar. Eu, quando vi aquilo tudo, eu me senti muito mal de ainda viver numa cidade onde as pessoas ainda pensam dessa maneira — disse Renata, que foi apoiada por Artemis:

— É sempre importante pensar a realidade material da Campos hoje, que é uma cidade extremamente conservadora — disse a estudante de psicoalgia da UFF, em um dos trechos da entrevista, na qual rebateu a declaração dada por Abdu que não há discriminação no atendimento médico em Campos a pessoas trans, inclusive cobrando que a Prefeitura coloque em funcionamento o prometido ambulatório de assistência multidisciplinar à população LGBTQIA+.Ela também ecou o pedido do movimento para que o prefeito Wladimir Garotinho sancione a lei pelo programa de acolhimento.

Quem também vem sendo criticado por sua fala ao justificar seu voto contrário foi o vereador Marcos Elias, que fez questão de reforçar na tribuna que antes de ser vereador, é pastor. Ao falar que acompanha o drama de pais com filhos LGBTQIA+ disse que “nenhum pai ou mãe quer que seu filho tenha outra opção sexual”. Ele ainda insinuou que espaço de acolhimento poderia aumentar os conflitos dentro das casas, porque os filhos vão saber que terão apoio no espaço proposto no projeto de lei.

Também por meio de uma nota de repúdio, a ONG Mães da Resistência, rebateu o pastor. “Viemos declarar nosso imenso orgulho por nosses filhes serem quem são e total repúdio à infeliz fala do vereador supracitado. Não precisaríamos dessa fala se eles fossem respeitades e aceites, nessa sociedade evidentemente hipócrita. Portanto, o que nós, pais e mães de pessoas LGBTQIAPNB+ precisamos, é nos fortalecermos enquanto parte da linha de frente na luta em defesa de seus direitos, de suas vidas e possibilidades de existência, e também que outros familiares quais ainda permanecem na ignorância possam se desvincular dessa lógica de exclusão e violência”, diz trecho da nota.

O vereador Bruno Vianna (PSD) foi um dos que lamentou também a fala do pastor. “A proposta é de um programa de apoio e acolhimento de pessoas LGBTQIA+ e o debate é se um pai não teria vergonha de ter um filho gay. Eu estou com vergonha, porque é um projeto importante. E aí, uma Câmera com 25 colegas e a gente está debatendo sobre vergonha de ter um filho gay. Pelo amor de Deus, 2023 não tem espaço para isso mais não”, disse.

A Folha tentou contato com o vereador Marcos Elias, mas ele não retornou as mensagens e nem as ligações.

A presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, falou sobre os discursos considerados preconceituosos e classificou as falas dos vereadores como algo ultrapassado.

— São falas ultrapassadas, principalmente com relação ao HIV, também ao LGBTQIA+. Eles já conseguiram direitos e têm deveres também e eu acredito que o retrocesso desse não vai haver por conta de meia dúzia de pessoas que nem sabem o que estão falando, não vivenciam, nem sabem como é o porquê as coisas acontecem e ficam falando sobre — disse.

A presidente da associação destacou ainda que não se pode colocar as falas em posições de valores cristãos ou morais. “Não tem cabimento colocar valores cristãos, morais, acima de uma coisa que existe e não vai deixar de existir por conta desses valores, por conta de ninguém. E sem falar das pessoas que são enrrustidas, que jamais vão vivenciar sua sexualidade. Como assim precisa de tratamento? Como se fosse uma escolha, como se não fosse uma condição. Não dá para ouvir tanta barbaridade em pleno século XXI”.

Ela também criticou a sorofobia. “Fred fala de Aids, depois de 40 anos colocar a culpa que o soropositivo passa Aids? Isso é um preconceito com o soropositivo e ele está completamente por fora. Ao mesmo tempo que eu aplaudi esse projeto dele, o mesmo cai por terra porque uma vez que ele fala isso, de quem está com Aids passa Aids? Muito pelo contrário, quem tem o vírus é quem tem a consciência de não passar o vírus. Só passa o vírus quem não sabe — comentou Fátima.

Para o sociólogo e cientista político, Gerorge Gomes Coutinho, o episódio na Câmara é muito, provavelmente, o reflexo da opinião de muitos eleitores dos próprios vereadores e também do desinteresse de outra fatia por política, como revelou recente pesquisa do Observatório das Metrópoles. “Nossa região é muito ainda rudimentar em uma série de aspectos, sociais inclusive. Não é uma sociedade que ela é naturalmente inclusiva, pelo contrário, ela é excludente”.

Coutinho também comentou a ausência de representatividade LGBTQIA+ no legislativo campista. “Talvez também a comunidade LGBTQIA + local não tenha se mobilizado e não tem apresentado um nome também. A esquerda local, realmente em 2020 teve muita dificuldade de construir nomes vitoriosos — disse o cientista, ressaltando que esta falta de representatividade LGBTQIA + na Câmara é de responsabilidade da própria comunidade, da sociedade civil e das elites políticas locais também: “A solução disso, está em uma Câmara inclusive mais representativa. Precisa da interação de todos os agentes”.

No Folha no Ar, as integrantes da Frente LGBTQIA+ do Norte Fluminense falaram da dificuldade encontrada para a comunidade ser inserida no cenário político de Campos, mas se colocaram à disposição para um debate democrático e qualificado para a construção de políticas públicas para a população LGBTQIA+ para evitar episódios como os ocorridos na Câmara. “Quando a gente pensa que não tem uma mulher na Câmara, quão difícil vai ser a gente colocar uma travesti”, declarou Artemis.

Com as reações da comunidade LGBTQIA+ em relação às declarações na Câmara durante o projeto que propõe o programa de acolhimento, o vereador Fred Machado (Cidadania) se colocou à disposição para conversar com a Frente do Norte Fluminense.

— Eu acredito que é no diálogo, na perspectiva da lu-ta, da resistência que precisamos trabalhar um tema tão relevante. Quero conversar com a frente da diversidade, para elaborarmos políticas públicas que realmente atendam às suas demandas. Quem vive a dura realidade do preconceito sabe muito mais sobre suas necessidades. É na discussão, no diálogo aberto que desconstruímos nossas manifestações preconceituosas nos transformando e transformando a sociedade — disse Fred.

O vereador ressaltou, ainda a importância do projeto aprovado. “Na sessão do dia 02 de maio, não se discutia orientação sexual e identidade de gênero, discutia o direito dessas pessoas a serem acolhidas e respeitadas em suas diferenças sem julgamento e sentenças. O projeto cria espaços de acolhimento para a população LGBTQIA+ que sofre violência ou está em vulnerabilidade social. A principal diretriz do projeto é o respeito aos direitos humanos dessas pessoas, contribuindo para a eliminação do estigma e da discriminação decorrentes da LGBTfobia estrutural”, afirmou Machado.

Ele reforçou que a proposta é prover atendimentos psicológico e social, bem como seus devidos encaminhamentos às respectivas redes de assistência e demais equipamentos municipais. “O Projeto define que o Executivo irá desenvolver os mecanismos e os critérios de cadastramento aos interessados em participar do programa, definirá, também, o local que será implantado. Nós apresentamos a demanda, o prefeito vai implementar, caso queira. Que esse projeto sirva como inspiração inicial para cada vez mais incluirmos pautas que discutam a garantia de direitos LGBTQIA+ e das minorias porque somos representantes de toda população”, completou o vereador.

Outro também procurado pela Folha e se posicionou, foi Nildo Cardoso, que disse não mudar sua opinião sobre o que disse na tribuna.

— Não tenho medo de posicionar. Eu tenho posição firme, convicta daquilo que eu acho correto e ninguém é obrigado a concordar comigo também não. A questão do projeto, de prestar assistência a essas pessoas, conscientização para a população, da importância do respeito ao próximo, isso eu votei favorável. Não votei contra, eu fiz algumas observa-ções em relação a alguns comportamentos que vêm tendo — declarou o vereador do União.

Ele voltou a citar episódios envolvendo confusões no uso de banheiros. “O shopping vem tendo problema constante de homens vestidos de mulher querendo adentrar o banheiro feminino. Muitas vezes, crianças vão ao banheiro dentro do shopping, com segurança que tem, e daqui a pouco está lá deparando com o cidadão. Sem explicação nenhuma, sem lógica. É complicado. Usando o mesmo espaço porque fez uma opção, mas fez opção para eles, mas não fez opção para terceiro. O respeito tem que existir independentemente da opção do cara. Ele quer ter comportamento ter feminino, isso aí é o direito de cada um escolher o caminho que quer ser e ser feliz da maneira que ele quiser, ou que ela quiser também. Esse é um posicionamento meu, não abro mão disso não”, afirmou Nildo.

Assim como o vereador Marcos Elias, Abdu Neme também foi procurado pela Folha, mas não retornou à mensagem.