O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), também foi diagnosticado com coronavírus. O deputado estadual afirmou que havia feito outros três testes, que deram negativo, mas o resultado de um novo exame realizado nesta sexta-feira (17) deu positivo.

Além de Ceciliano, o governador Wilson Witzel (PSC), o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, também estão com Covid-19.

Ceciliano explicou que fez o novo exame após sentir uma forte dor de garganta. Uma tomografia computadorizada foi realizada e revelou pouco comprometimento pulmonar, com boa oxigenação.

O deputado estadual Rosenverg Reis, que é irmão do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, internado devido ao vírus, também contraiu a doença.

A Alerj tem realizado sessões por videoconferência, mas Ceciliano estava comandando os trabalhos pessoalmente no plenário do Palácio Tiradentes.

O governador Wilson Witzel (PSC) anunciou que foi diagnosticado com coronavírus. Em vídeo postado nas redes sociais, Witzel relatou que se sentiu mal, com febre, dor de garganta e perda de olfato e pediu para ser testado. O resultado saiu nesta terça-feira (14) e ele fará isolamento domiciliar, mas continuará trabalhando.

— Quero comunicar a todos que desde sexta-feira não venho me sentindo bem e pedi para que fosse feito o teste do Covid. Hoje veio o resultado positivo. Tive febre, dor de garganta, perda de olfato e, graças a Deus, estou me sentindo bem e continuarei trabalhando aqui do Palácio Laranjeiras mantendo as restrições e as recomendações médicas. E tenho certeza de que vou superar mais essa dificuldade. Continuarei trabalhando. Peço mais uma vez para que fiquem em casa. Porque a doença não escolhe ninguém e o contágio é rápido.

De acordo com a coluna Radar (aqui), no site da revista Veja, Witzel teve contato direto com todo o alto escalão do governo no últimos dias e também se encontrou com o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que também já havia testado positivo para Covid-19.

A publicação também credita a assessores do governo a informação de que houve ausência de protocolos claros de higiene, com o uso facultativo de máscaras e a continuidade de reuniões presenciais.

Por outro lado, ao Globo (aqui), o vice-governador Cláudio Castro (PSC) relatou que Witzel pediu para não se aproximarem dele aos primeiros sinais de sintomas e afirmou que o uso de máscara já era constante.

Confira o vídeo abaixo:

A Fundação Municipal de Esportes (FME) de Campos tem um novo presidente. Saiu do Diário Oficial desta segunda-feira (14) a nomeação de Fábio Gonçalves Coboski para substituir Raphael Thuim, que deixou o cargo para tentar uma cadeira na Câmara de Vereadores em outubro.

Fábio Coboski já atuava na FME como diretor de Esporte e coordenador de Paraesporte no órgão.

Além de Thuin, que se filiou ao PTB, outros 11 nomes do alto escalão do governo do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) deixaram seus respectivos cargos entre a última semana de março e o dia 4 de abril, quando terminou o prazo de descompatibilização exigido pela legislação eleitoral (aqui).

 

 

O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou do cargo por 180 o polêmico desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acusado de receber propina em troca de decisões judiciais.

Darlan também foi responsável por libertar pela primeira vez o casal Anthony e Rosinha Garotinho na madrugada do dia 4 de setembro do ano passado, menos de 24 horas após a prisão dos dois dentro da operação Secretus Domus.

O desembargador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. As investigações apontam que Siro Darlan teria recebido R$ 50 mil para beneficiar um empresário de Resende, no Sul Fluminense, com uma decisão judicial.

Inicialmente, a PGR chegou a pedir a prisão do desembargador, o que foi negado por Salomão. No entanto, outras quatro pessoas investigadas na ação tiveram as prisões domiciliares decretadas, entre eles, o filho de Darlan.

Investigadores dizem que há provas de envolvimento do filho e de seu sócio com a milícia. Agora, os investigadores querem aprofundas as apurações e analisar os indícios de que o grupo também tentou envolver outros desembargadores que não sabiam do esquema.

Salomão autorizou a coleta de novas provas e ainda as quebras do sigilo bancário (2014 a 2020) e fiscal (ano de 2019) do desembargador e outras pessoas, além do bloqueio de bens, carros e imóveis, que foram requeridos pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Para o ministro, “há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira".

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial. Darlan também foi responsável por libertar pela primeira vez o casal Anthony e Rosinha Garotinho na madrugada do dia 4 de setembro do ano passado, menos de 24 horas após a prisão dos dois dentro da operação Secretus Domus.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo também pediu que o desembargador seja afastado do cargo após o recebimento da ação pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também que ele pague, em danos morais, cinco vezes o valor do que teria recebido de propina.

A denúncia se baseia na delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende, no Sul Fluminense. Na delação, ele relatou ter tomado conhecimento de que um empresário, que se encontrava preso, determinou o pagamento de R$ 50 mil ao desembargador em troca de obter uma decisão favorável à sua soltura.

O desembargador chegou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro do ano passado. Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao magistrado, incluindo seu gabinete, no TJRJ, e sua casa, na Gávea. 

Na investigação, a PGR confirmou que a decisão liminar para a soltura do empresário efetivamente foi concedida pelo desembargador Siro Darlan e que as circunstâncias desse despacho foram atípicas, porque o habeas corpus não continha documentos básicos necessários para a análise do caso. A PF obteve acesso no celular do assessor do desembargador a diversas trocas de mensagens com pessoas relacionadas ao empresário. Nessas mensagens, o assessor dava informações sobre o habeas corpus e sobre o sorteio dele para o desembargador de plantão, que era Siro Darlan. Na análise dos investigadores, as mensagens confirmaram as negociações ilícitas no habeas corpus.

Siro Darlan é um dos desembargadores mais controversos do Tribunal de Justiça do Rio e conhecido por diversas decisões de dar liberdade a presos em plantões judiciários, como aconteceu com Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois são acusados de superfaturamento e recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações do Morar Feliz quando Rosinha era prefeita de Campos.

Mais um movimento importante no tabuleiro eleitoral de Campos. Cotado nas últimas semanas para encabeçar a candidatura a prefeito com apoio do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), o juiz aposentado Pedro Henrique Alves confirmou sua filiação ao Solidariedade. Além deles, também participaram da cerimônia a ginecologista Cândida Barcelos e o ex-deputado Pastor Éber Silva, ambos do DEM, que formam a base de apoio de Bacellar junto com o PTC e MDB. 

Ainda não há uma definição sobre a possível candidatura, porém, o deputado afirma que o/a postulante a prefeito(a) e a vice vai sair da lista tríplice formada por Pedro, Cândida e Éber. 

"Diante dos grandes desafios da nossa cidade, que vem sofrendo com graves problemas estruturais e financeiros que atingem todas as camadas de nossa sociedade, é urgente a união de forças de todos os segmentos para a retomada do desenvolvimento econômico-social do nosso município, que vem sofrendo com as irresponsabilidades praticadas pelos nossos administradores nas últimas décadas", disse Bacellar, que completou:

— Neste sentido, os partidos Solidariedade, Democratas, Partido Trabalhista Cristão e o Movimento Democrático Brasileiro, liderados pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar se unem em torno dos nomes do Juiz Pedro Henrique, da doutora Candida Barcelos e do pastor Éber Silva para, com o povo de Campos, participarmos do processo eleitoral de 2020, onde mais á frente, dois desses serão escolhidos como os nossos representantes como candidatos da prefeito e vice na disputa de outubro. Entendemos que não é momento para vaidades individuais, e sim, de projetos consistentes, sólidos, que tenham compromisso com todas as camadas de nossa sociedade.

Integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e do Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto começaram a inspecionar, nesta quarta-feira (19), as antigas instalações da Usina Cambaíba, em Campos. O Ministério Público Federal (MPF) concluiu inquérito em 2019 e apontou como verdadeiras as afirmações do ex-delegado do Departamento de Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra, de que os corpos de 12 presos políticos foram incinerados nos fornos da usina entre os anos de 1973 e 1974, durante a ditadura militar. A família Ribeiro Gomes, proprietária do parque industrial neste período, nega a versão de Guerra.

A inspeção foi pedida pelo próprio MPF e contou com a presença do presidente da Comissão, Marco Vinicius de Carvalho, o coordenador científico do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal , Samuel Ferreira, e o chefe do núcleo de Antropologia Forense do IML Afrânio Peixoto e professor da Universidade Veiga de Almeida, Marcos Paulo Machado.

A reportagem completa na edição desta quinta-feira (19) da Folha da Manhã.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, determinou a soltura da ex-deputada federal Alcione Athayde e de sua filha, a advogada Myra Athayde, que é namorada do doleiro Dario Messer. Alcione é prima do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e as duas são acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar o núcleo criminoso liderado por Messer.

Elas foram presas durante a operação Patrón, em novembro do ano passado, e seriam responsáveis, segundo a denúncia, pela implementação do transporte e recebimento dos recursos financeiros ocultos.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram 20 milhões de dólares que teriam sido ocultados por Dario Messer, dos quais 17 milhões foram colocados em um banco do arquipélago caribenho das Bahamas e o restante dividido entre doleiros, casas de câmbio, políticos e empresários do Paraguai. 

Messer, por sua vez, teve sua prisão decretada em maio de 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na Operação Câmbio, Desligo. Depois de ficar foragido por mais de um ano, ele foi preso em julho de 2019, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

 

 

Segundo o MPF, Myra fazia parte do núcleo administrativo da organização e teria recebido no Paraguai dinheiro endereçado a Messer. Seu nome batizava contas em planilhas. De acordo com mensagens obtidas pela PF, Myra recebia US$ 10 mil mensais de Antonio Joaquim da Mota, fazendeiro que ocultava dinheiro para Messer e ligado ao tráfico na fronteira entre Paraguai e Brasil.

Ainda de acordo com o MPF, Myra passou a fazer viagens internacionais, principalmente para o Paraguai, mas também Nova York e Miami, e abriu uma empresa nos Estados Unidos, a Goodhope Consulting LLC. O MPF também aponta para as conversas de Myra com outros acusados em cidades como Pedro Juan Caballero, no Paraguai, Bariloche e Assunção.

Outra prisão - Alcione já foi presa em 2008 no âmbito da Operação Pecado Capital, que investigou esquema de corrupção na pasta da Saúde do governo de Rosinha Garotinho. A operação é chamada de Patron, ou seja, “patrão” em português, uma referência ao apelido dado por Messer ao ex-presidente paraguaio.

O presidente da Câmara Municipal de Italva Alcirley Lima (Patri) foi notificado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (17), e vai tomar posse como prefeito interino do município em cerimônia nesta terça-feira (18), às 8h. Alcirley assume o lugar de Margareth do Joelson (PP), eleita em 2016, mas que teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019.

Apesar da decisão em dezembro, o TSE publicou a sentença no Diário Oficial na última sexta-feira (14). Com isso, após a notificação e posse do prefeito interino, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar a data da nova eleição no município.

O TSE confirmou, no dia 13 de dezembro, a condenação de Margareth e do vice Bruninho por compra de votos nas eleições de 2016.

O ministro relator, Og Fernandes, afirmou que o TRE comprovou a prática de compra de votos pelos candidatos eleitos. Na operação de busca realizada, às vésperas do pleito, no comitê de campanha situado na residência da candidata, o ministro informou que os fiscais apreenderam 204 bonecas, diversas cópias de títulos eleitorais, documentos de identidade, contas de energia elétrica de eleitores, entre outras peças. “Percebo que os autos contêm provas robustas dos atos de captação ilícita de sufrágio (compra de votos)”, afirmou Og Fernandes, destacando que o material coletado revela fortes indícios de oferecimento de vantagens em troca de votos.

No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE entendeu que, para caracterizar a conduta ilícita de compra de votos, não é necessário o pedido explícito de votos, bastando que se evidencie o dolo.

Em nota, nas redes sociais, Margareth disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho minha consciência tranquila de que não fiz nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão, recorrer no STF e provar nossa inocência. O excelente trabalho que eu e minha equipe estamos fazendo à frente deste município tem desagradado uma pequena parte que busca ganhar a Prefeitura no tapetão e não no voto. Deus é fiel e aceitarei sempre a sua vontade.

A juíza Soraya Pina Bastos, do plantão judiciário, suspendeu a sessão da Câmara de Carapebus que votaria, neste sábado (15), o processo de cassação da prefeita Christiane Cordeiro (PP). 

O presidente do Legislativo, Anselmo Prata, havia marcado a votação para às 8h deste sábado depois que a sessão extraordinária dessa sexta-feira (14) foi adiada por questão de segurança.

No pedido, a defesa da prefeita relata que houve violação do processo legal por parte do Legislativo. A magistrada, por sua vez, decidiu pela suspensão da sessão até a análise definitiva do juízo da Comarca de Carapebus/Quissamã, devido a gravidade das denúncias (confira a decisão completa ao final do post).

Com nove vereadores, a Câmara precisaria de 2/3 (seis votos) para aprovar o procedimento. Pelas contas nos bastidores, a oposição teria cinco parlamentares. Antes do início da sessão extraordinária, o presidente leu uma denúncia recebida pela Câmara de que o vereador Marquinho Pacato (MDB) teria vendido seu voto a favor de Christiane com nomeações de familiares na Prefeitura. A partir disso, Anselmo Prata abriu um procedimento de impedimento de Pacato para a votação do impeachment. A ação foi analisada pelo plenário, que decidiu, por cinco votos a quatro, não permitir a participação do emedebista.

Com isso, Prata relatou que convocou o primeiro suplente Juninho (Podemos), que teria declinado, abrindo espaço para o segundo suplente Claudinho da Rodagem (Cidadania). Ele já estava no plenário e teria assinado o termo de posse antes da decisão.

Os ânimos que já estavam exaltados ficaram ainda mais acirrados. O público protestou com gritos e houve até uma invasão generalizada no plenário. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos. No retorno, o presidente tentou insistir no seguimento dos trabalhos e pediu aos policiais que retirasse o público. Porém, por questões de segurança a recomendação foi pelo adiamento.