Coluna do Advogado nº7
14/02/2025 | 17h38
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SOLENIDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Na última semana diversas solenidades para posse de Diretorias e Conselhos, triênio 2025-2027, ocorreram em todo o Brasil.
A Coluna do Advogado dessa semana destaca duas dessas solenidades: a da OAB Espírito Santo e a da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil que abrange os municípios de Itaperuna e Laje do Muriaé.

Importante destacar que tanto na Seccional Capixaba quanto na Subseção Fluminense a presidência passa a ser, pela primeira vez, de mulheres.

Érica Ferreira Neves é a presidente eleita para ocupar o cargo e administrar a OAB do Espírito Santo e Claudia Jales Tostes a da Subseção de Itaperuna/Laje do Muriaé.

Duas mulheres, que representam: força, solidez e resistência passam a ocupar espaços eminentemente masculinos.


A solenidade da Seccional Espírito Santo ocorreu no último dia 11/02/2025, na Cidade de Vitória, contando com a presença de membros da OAB Federal, do Poder Judiciário, Executivo Estadual e Municipal.

No discurso de posse Erica afirma: “Ser a primeira mulher a ocupar este cargo em nossa seccional, após 92 anos de sua fundação, é uma honra que transcende minha trajetória pessoal e tudo que tenhamos feito para chegar até aqui.”

Em Itaperuna, a posse foi no dia 10/02/2025 na Casa do Advogado com forte representatividade de autoridades do Executivo e Legislativo Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Poder Judiciário, que se fez representado pelo juiz de Direito da Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaperuna, Rafael Santana Garcia, além do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários.

Em discurso, Claudia Tostes, relembrou a dificuldade para finalizar a Graduação em Direito, ressaltando sua trajetória desde a solenidade do recebimento da carteira da OAB até a recente atuação no CIAM – Centro Integrado de Atendimento a Mulher.
 
Ela também discorreu sobre o marco de ser a primeira mulher a presidir a Subseção.
Claudia prometeu o fortalecimento da classe por meio da união entre advogados seniores e jovem advocacia além do diálogo e defesa das prerrogativas.

PERDA IRREPARÁVEL

Com profundo pesar e imensa tristeza, comunicamos o falecimento de nossa querida colega e amiga Paula Natashe Romero Maia Lopes, na cidade de Niterói/RJ.
Paula não era apenas um exemplo profissional, mas uma alma generosa que iluminava todos ao seu redor.

Sua partida deixa um vazio imensurável no coração de familiares, amigos e colegas de profissão, que tiveram o privilégio de compartilhar de sua alegria, força e luz.
Mãe, amiga leal e uma mulher de força e sensibilidade inigualáveis, Paula viveu com propósito, amor e coragem.

Seu legado permanece vivo naqueles que foram tocados por sua presença, e sua ausência será sentida todos os dias por colegas de profissão, amigos e familiares.
Que sua memória seja sempre lembrada com carinho, e que sua essência continue a inspirar aqueles que tiveram a honra de conhecer.
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Veja o sucesso da inauguração do Colégio Liverpool
14/02/2025 | 11h36
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UMA DATA MEMORÁVEL
Na noite de quinta-feira, 13 de fevereiro, ItaperunA-RJ recebeu de braços abertos como o Cristo Redentor da cidade, o Colégio Liverpool, um dos mais avançados e atualizados em tecnologia e pedagogia da Região Noroeste e do estado em geral, além de uma estrutura física de qualidade.
Personalidades do meio empresarial, educacional, e político além de pais de alunos, estiveram presentes no evento de enorme sucesso. Confira alguns dos nomes:
Prefeito de Itaperuna, Nel Medeiros, acompanhado pelo filho Thiago Medeiros; Cristiano Bândoli, procurador-geral da Prefeitura de Itaocara; Angelo Lorenzini, advogado/jornalista/ex-vice-prefeito do Campus V Unig; Elias Daruis, cirurgião dentista; Elias Meiber, ex-vice-prefeito; Eugênio Carlos Tinoco, CEO do HSJA-Hospital São José do Avai; Igor Ayala Marcus Vinícius, ex-prefeito; José Luiz Fernandes Molina, ex-vereador; Marcelo Mocarzel, gestor do colégio; Thiago Lopes, secretário de Governo/interino de Educação; Vinicius Raunheitti, um dos gestores da Unig e anfitrião da festa; Igor Ayala, Cláudia Tostes, presidente da OAB 11ª Subseção. representantes do 29º BPM, dentre outras personalidades. Veja ainda hoje vídeos-depoimentos no Instagram @ninobellieny
Nota de excelência
Para os organizadores da cerimônia, os profissionais de Marketing da Unig, o mestre apresentador Jackson Gottardi, gastronomia, serviço de som, garçons e a educação dos professores e funcionários do Colégio Liverpool.
 
 
Foto 1- Prefeito de Itaperuna Nel Medeiros e o filho Thiago presenteam Vinícius Raunheitti, ao meio, com uma camisa do CR Flamengo
Foto 2-Nel Medeiros, Vinícius Raunheitti, Marclo Mocarzel e o secretário de Educação de Itaperuna, Thiago Lopes
foto 3- Abertura oficlal
Foto 4- Igor Ayala, presidente da mantenodora da Uni assiste a um emocioando Vinícius Raunheitti falar sobre o paim Fabio Raunhetti, fundador da Unig.
Foto 5- Tatiane Godoym do Marketing Unig e a diretora do Liverpoool, Rosimere Borges
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Itaperuna conquista Liverpool
13/02/2025 | 11h56
Um colégio moderno está chegando
Por NinoBellieny
Às 19:30 horas desta quinta-feira, 13 de fevereiro, a cidade de Itaperuna receberá um presente especial: a inauguração do Colégio Liverpool, uma instituição de ensino que promete revolucionar a educação na
região.
Com um curso imersivo no Inglês, o Colégio Liverpool oferecerá aos seus alunos a oportunidade de aprender um dos idiomas mais importantes do mundo de forma
intensiva e interativa. A metodologia avançada utilizada pela instituição garantirá que
os estudantes desenvolvam habilidades linguísticas sólidas e se tornem cidadãos
globais.
Mas não é apenas um local de aprendizado - é também um espaço
de lazer e desenvolvimento pessoal. A instituição tem uma piscina grande, onde
os alunos poderão se divertir e praticar esportes aquáticos.
Além disso, o Colégio Liverpool está equipado com tecnologia de ponta, garantindo
que os alunos tenham acesso às ferramentas mais modernas e eficazes para o
aprendizado.
 
O Liverpool pertence ao Grupo Educacional liderado pela
UNIG, (cuja história se confunde com a de Itaperuna-RJ), com a chancela do renomado educador Marcelo Vinagre.
O Liverpool tem tudo para se tornar uma referência em Educação em
Itaperuna e região, uma ótima oportunidade de conhecer essa instituição inovadora e
se inscrever para fazer parte da comunidade Liverpool, é visitar a instituição.
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Jornada Pedagógica em São José de Ubá
08/02/2025 | 11h04
Jornada Pedagógica 2025 Inicia Ano Letivo com Enfoque na Diversidade

São José de Ubá, 3 de fevereiro - A Secretaria de Educação fez  na última sexta-feira a primeira Jornada Pedagógica do ano, reunindo educadores e especialistas para debater o tema "Acolher e Educar, garantindo a aprendizagem e respeito às diversidades". O evento contou com palestras de Leandro Chaves, psicólogo clínico, filósofo e teólogo, e Dyego Oliveira, psicopedagogo clínico, que proporcionaram uma tarde de reflexão e enriquecimento.
JP Maron
O encontro marcou o início do ano letivo com a promessa de um novo ciclo repleto de desafios, oportunidades e possibilidades. A administração municipal destacou a importância do papel dos professores na construção do futuro dos alunos, ressaltando que o conhecimento, a dedicação e o carinho dos educadores fazem a diferença na vida dos estudantes da Rede de Ensino.

"Acreditamos que este ano será repleto de aprendizado, descobertas e conquistas. Cada desafio será uma oportunidade de inovação e superação", afirmou a secretária de Educação Maria Verônica Tavares Verdan Masieiro.
O prefeito Gean Marcos concluiu:" A nossa dedicação é proporcionar uma Educação significativa e transformadora. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir que cada aluno receba uma Educação de qualidade, que respeite e valorize a diversidade. Desejamos a todos um excelente ano letivo, repleto de aprendizado, descobertas e conquistas, estamos erguendo um futuro melhor para nossas crianças e jovens".





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Prefeitura de Cardoso ganha ambulância neonatal
06/02/2025 | 18h35
Por Thiago Vaz/Fotos de William Souza
 
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 A Saúde de Cardoso Moreira acaba de dar um grande salto de qualidade. O município recebeu, nesta quinta-feira (8), a primeira UTI Móvel do Norte e Noroeste Fluminense equipada com incubadora e tecnologia especializada para atendimento neonatal.
O veículo, que garantirá mais segurança e eficiência no transporte de recém-nascidos para unidades de referência, foi adquirido com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Max Lemos.

A prefeita Geane Vincler comemorou a chegada da nova ambulância e destacou a importância do investimento para a cidade. "Este é um momento histórico para a saúde de Cardoso Moreira. Com essa UTI Móvel neonatal, daremos ainda mais segurança e dignidade às famílias que precisarem desse atendimento. Agradeço imensamente ao deputado Max Lemos pelo compromisso com o nosso município. Ter parceiros assim faz toda a diferença para o desenvolvimento da nossa cidade."

O secretário municipal de Saúde, Fernando Mello, reforçou a relevância do novo equipamento, ressaltando que Cardoso Moreira é pioneira na região ao oferecer esse tipo de serviço:
"Somos o primeiro município do Norte e Noroeste Fluminense a contar com uma UTI Móvel com incubadora e estrutura completa para atendimento neonatal. Isso representa um avanço gigantesco para a nossa rede de saúde, permitindo o transporte adequado e seguro de bebês prematuros ou em estado delicado para hospitais especializados."

A nova ambulância faz parte do compromisso da gestão municipal em fortalecer e modernizar a saúde pública, garantindo um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente para toda a população.
COMO É UMA AMBUNEONATAL 
A Ambuneonatal, ou ambulância neonatal, é uma viatura especialmente equipado e projetado para transportar recém-nascidos que necessitam de cuidados médicos especializados. Essas ambulâncias são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos bebês durante o transporte entre hospitais, clínicas ou unidades de saúde.

Veja alguns dos principais equipamentos encontrados em uma ambulância neonatal:

Incubadora portátil: Proporciona um ambiente seguro e controlado para o bebê, mantendo a temperatura adequada e protegendo contra infecções.

Ventilador mecânico: Auxilia na respiração do recém-nascido que apresenta dificuldades respiratórias.

Monitores de sinais vitais: Utilizados para monitorar a frequência cardíaca, a saturação de oxigênio e outros sinais vitais do bebê.

Bomba de infusão: Permite a administração precisa de medicamentos e líquidos intravenosos.

Oxímetro de pulso: Mede a quantidade de oxigênio no sangue do bebê.

As ambulâncias neonatais desempenham um papel vital no sistema de saúde, garantindo que os recém-nascidos em situação crítica tenham acesso rápido e seguro ao tratamento especializado de que necessitam.
 
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Secretária de Assistência Social Giany de Oliveira faz reunião
06/02/2025 | 18h12
 
Na terça-feira ( 4), a Secretaria Municipal de Assistência Social de São José de Ubá realizou uma importante reunião de planejamento para o retorno das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Urbano e Rural. O encontro foi essencial para alinhar estratégias, reforçar a importância do serviço e garantir que os atendimentos continuem promovendo inclusão, cidadania e bem-estar para a comunidade.

A reunião contou com a presença de diversos profissionais da área e foi conduzida pela secretária de Assistência Social, Giany Oliveira da Silva. Durante o encontro, foram discutidas as melhores práticas e estratégias para assegurar que os serviços oferecidos continuem atendendo às necessidades da comunidade de forma eficiente e eficaz.

"O alinhamento estratégico é fundamental para garantir que possamos oferecer um atendimento de qualidade e contínuo. Nosso compromisso é promover a inclusão e o fortalecimento dos vínculos comunitários, proporcionando bem-estar a todos os cidadãos," afirmou Giany Oliveira da Silva.

Os CRAS de São José de Ubá desempenham um papel crucial no suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social. As atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos incluem oficinas de artesanato, grupos de convivência para idosos, atividades lúdicas para crianças e adolescentes, além de ações de orientação e apoio psicossocial.

Entre os temas abordados no encontro, destacaram-se a implementação de novas metodologias de atendimento, a capacitação contínua dos profissionais e a criação de programas que incentivem a participação ativa da comunidade. "Estamos empenhados em transformar vidas através do fortalecimento dos vínculos comunitários," acrescentou a secretária.

A reunião de planejamento marcou o início de um novo ciclo de ações que visam transformar a vida dos moradores de São José de Ubá, reforçando o compromisso da Secretaria de Assistência Social em continuar oferecendo serviços de qualidade e em constante evolução.

A respeito, o prefeito ubaense Gean Marcos comentou: "A reunião realizada pela Secretaria de Assistência Social é um marco importante, pois o trabalho  de todos os envolvidos é essencial para garantir que nossos serviços atendam de forma eficaz às necessidades da comunidade. Estamos comprometidos em promover a inclusão, a cidadania e o bem-estar de todos os cidadãos de São José de Ubá. Juntos, continuaremos fortalecendo vínculos e transformando vidas."
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06/02/2025 | 17h51
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Romulo Zaquieu visita Secretaria de SP de Vila Velha-ES
06/02/2025 | 17h46
Por Anderson Lobo
Nesta quinta-feira (6), o Secretário de Segurança Pública de Cardoso Moreira, Rômulo Zaqueu, e equipe, estiveram em Vila Velha, no Espírito Santo, para participar de um encontro voltado ao desenvolvimento de ações de Segurança Pública. A visita foi marcada por um rico intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os representantes das duas cidades.

A comitiva de Cardoso Moreira foi calorosamente recebida pela subsecretária de Segurança Pública de Vila Velha, comandante Landa, que apresentou todas as repartições e os serviços oferecidos à população local.
Entre os destaques estava o funcionamento da Guarda Civil de Vila Velha, que se destaca pelo uso de armamentos e recursos tecnológicos avançados para fortalecer o patrulhamento urbano e preventivo.

Durante a visita, o Secretário Rômulo Zaqueu destacou a importância da experiência: "Esta visita é uma oportunidade única de aprendizado e troca de conhecimentos. Estamos realizando um verdadeiro laboratório e buscando inovações que possam ser implementadas em nossa cidade. Nosso objetivo é desenvolver a segurança pública e tornar Cardoso Moreira um lugar melhor e mais seguro a cada dia."
Na comitiva de Cardoso Moreira estavam o subcomandante Marco Antônio Russinho Codeço, o comandante Ernesto e de Arthur, representante do Demutran- Departamento Municipal de Trânsito. Juntos, eles buscaram aprender novas estratégias e tecnologias que possam ser adaptadas para aprimorar a segurança pública em Cardoso Moreira.

O encontro foi visto como um passo significativo no fortalecimento das relações institucionais e no desenvolvimento de políticas de segurança pública mais eficazes e inovadoras.
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Aniversário de Fábio Ribeiro
05/02/2025 | 10h07
 
Hoje, celebramos o aniversário do querido amigo vereador Fábio Ribeiro, que está em seu terceiro mandato. Ao longo da trajetória, Fábio se destacou como um verdadeiro idealizador de sonhos, especialmente à frente da Secretaria de Obras.
Seu compromisso e dedicação trouxe importantes melhorias para nossos bairros, distritos e comunidades, transformando propostas em realidades e contribuindo para o desenvolvimento de Campos dos Goytacazes.

Aproveito esta data especial para reconhecer o trabalho incansável e os impactos positivos que ele tem gerado na vida de tantos. Que este novo ano de vida seja de mais conquistas, saúde e muita inspiração para continuar o excelente trabalho.
Parabéns, vereador Fábio Ribeiro! 
Edmar Barreto, Mata da Cruz, Campos dos Goytacazes-RJ
UM POUCO SOBRE FÁBIO RIBEIRO
Fábio Augusto Viana Ribeiro nasceu na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), em 05 de fevereiro de 1968, filho de Carlos Ribeiro dos Santos e de Maria, irmão de Fabrício.
Político, produtor rural, católico, pai de Carlos e Filipe, cursou o Primário na Escola Santo Antônio, o Ginásio no Liceu de Humanidades de Campos e o Científico no Colégio PA. Completou seus estudos na PUC- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-RJ, se formando onde se tornou em Direito.

Pós-graduado em Gestão Municipal atuou como consultor da Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes nos anos de 1997 e 1998. Nos mesmos anos, foi membro do Conselho Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

Na estado é funcionário Concursado da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, onde colaborou, nos anos de 1999 a 2001, como diretor de Planejamento na Administração da FENORTE/ UENF/ TECNORTE, um dos fundadores, e o primeiro presidente da Associação dos Servidores.

Nos anos de 2003 a 2006, foi diretor de Planejamento, Administração e Finanças da FENORTE (2003-2004), membro do Conselho Curador da UERJ (2003-2006), diretor de Planejamento e Orçamento da TECNORTE (2004-2005), diretor de Projetos e Fomentos da FENORTE (2006) e membro da Equipe fundadora do Projeto Recreando- FENORTE.
Atuou como secretário de Administração e Recursos Humanos na Prefeitura de Campos dos Goytacazes (2009-2016), e foi um dos fundadores e primeiro presidente do Rotary Clube Campos Planície.
Em 2012 foi eleito vereador pela primeira vez, e em 2021, eleito vereador, sendo presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,  no biênio 2021-2022. Atualmente, foi reeleito para o cargo de vereador pelos próximos quatro anos.
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Perda do Mandato do Chefe do Executivo Municipal: como ocorre?
04/02/2025 | 10h16
Artigo de Vitor Meireles*


Na última semana se teve noticiada mais uma sentença desfavorável ao mandato de um chefe do executivo, decisão esta ainda de Primeiro Grau. Esta temática é causa de uma das maiores repercussões políticas e jurídicas que há, e muito é motivo de discordância especialmente no cenário Municipal.
Como fonte informativa, o presente texto tem a singela intenção de colaborar com o entendimento popular quanto aos motivos pelos quais um prefeito pode ser quedado a perder a sua função pública.
Primeiro, cabe assinalar que a perda do mandato de um prefeito pode se dar por diversas formas, por exemplo, por efeito de uma sentença penal condenatória, conforme previsto no Artigo 92, inciso I, alínea “b” do Código Penal.
Também culmina na perda do cargo a condenação por ato de improbidade administrativa, por força do Artigo 12, inciso I, da Lei 14.230/2021.
Ainda que sejam mais comuns estas duas citadas formas de perda da função, é tido que as de maior repercussão são as processadas e julgadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme previsto no Decreto-Lei 201/1967 (bem como nas Leis Orgânicas Municipais), além das cassações por ilícitos eleitorais, previstas no Código Eleitoral.

No caso de processamento perante a Câmara Municipal, este feito ficou conhecido como Impeachment, contando com 90 dias para ser concluído. Já quanto à perda do mandato por ilícito eleitoral, toda a tramitação corre perante o Judiciário de Primeira Instância, que mesmo pertencendo à Justiça Estadual, atua exercendo a Função Judiciária Federal-Eleitoral.

Não existe instância superior no Poder Legislativo Municipal, cabendo ao Poder Judiciário a apreciação e julgamento de qualquer questionamento quanto à tramitação e decisão.
Já no pertinente aos ilícitos eleitorais julgados pela Justiça Eleitoral, as instâncias recursais são sucessivamente o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cabendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) somente os recursos que invoquem questões de inconstitucionalidade.
Durante o processamento perante o Legislativo Municipal, o prefeito se mantém no cargo até a decisão, em contrapartida; tramitando o feito na Justiça Eleitoral, o prefeito se mantém na função executiva somente enquanto condenado em Primeira Instância, onde, confirmada a condenação por Órgão Colegiado (Segunda Instância), ainda que possa o prefeito continuar recorrendo da decisão nas demais Instâncias, ele deixará o cargo.



*Meireles é advogado, foi chefe de gabinete da Prefeitura de Cabo Frio-RJ e procurador- geral da Prefeitura de Itaperuna
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Sobre o autor

Nino Bellieny

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