AUTISMO EM FOCO: Diagnóstico da pessoa autista e configuração de deficiência para fins de BPC
O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários emitiu Nota Técnica sobre o TEMA 376 DA TNU – Turma Nacional de Uniformização.
A Nota Técnica foi escrita pelo Professor Marco Serau Junior @prof.marcoserau, que traz importantes considerações, inclusive acerca da Teoria Geral do Direito.

 

Marco Serau ainda afirma: “Assim, a discussão ora submetida ao exame da TNU no sentido de que possa ser exigível a avaliação biopsicossocial para configuração plena da deficiência parece estar voltada à diminuição do rol de direitos já assegurados à pessoa autista.”

A questão submetida a julgamento é: Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.
A Nota Técnica pode ser acessada AQUI: https://www.calameo.com/read/005820876cd0313fd2173



IEPREV HABILITADO EM TEMA DA TNU
O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários pediu habilitação no TEMA 376 DA TNU – Turma Nacional de Uniformização como amicus curiae.
As diretoras responsáveis pelo tema junto ao Tribunal são: Liliam Simões, esta colunista e Larissa Françoso. 

A questão submetida a julgamento é: Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.

LARISSA FRANÇOZO E O TEMPO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Larissa Françozo @russo_lari, @francozosterzaadv, após sustentação oral na Junta de Recursos do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, obteve Decisão para o reconhecido de tempo especial do contribuinte individual.

Com emoção Larissa afirma: “Hoje, realizamos sustentação oral para lembrar a Junta de Recursos da realidade de quem é contribuinte individual, daquele que passou a vida inteira trabalhando como marceneiro, expondo a ruído e agentes químicos.”
Importante lembrar o TEMA 1291 do STJ “pretende dizer o contribuinte individual não pode ter o tempo especial reconhecido.” Por outro lado, o TEMA 1124 do STJ “busca estabelecer que novas provas anexadas apenas no processo judicial descaracterizam os efeitos retroativos a DER” – Data Entrada do Requerimento.


GALERIA DAS SOLENIDADES DE POSSE

No último dia 06/02/2025 a 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo realizou a Cerimônia de Posse no Auditório da Câmara Municipal de Serra para o triênio 2025/2027.
Ítalo Scaramussa Luz foi empossado para o terceiro mandato.

Fabiana Santos, que já havia sido empossada como Conselheira da OABES em Gabinete, participou da cerimônia pública promovida pela Seccional em 11/02/2025.

Clarice F. de Abreu Polonini tomou posse como Secretária Adjunta na 2ª Subseção da OABES (CachoeirodoItapemirim).