A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) obteve, nessa terça-feira (22), uma decisão que determina a continuidade dos atendimentos oncológicos no Hospital Dr. Beda, enquanto dura o processo de fechamento de sua Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A equipe de reportagem entrou em contato com o Grupo IMNE, instituição mantenedora do Beda, que reiterou a posição enviada em junho, de que comunicou ao município a decisão de não renovar o contrato e alegou, entre outras coisas, a defasagem da tabela de remuneração do SUS.

A secretaria municipal de Saúde informou que o processo de continuidade e reorganização dos atendimentos oncológicos no município está consolidado e ocorre normalmente. Segundo a pasta, a reorganização contempla a transferência dos pacientes que eram assistidos pelo Hospital Dr. Beda, com manutenção da assistência necessária à continuidade dos tratamentos.

A Defensoria afirmou que havia risco concreto de interrupção terapêutica, agravamento clínico, perda de janela de tratamento e deslocamento indevido para outras regiões. De acordo com a Defensoria, a Procuradoria reconheceu a necessidade de impedir que a transição assistencial se consume sem capacidade operacional mínima e sem garantia de preservação dos tratamentos em curso no hospital, hoje responsável por mais de 40% dos novos diagnósticos e tratamento de câncer da região.

A Prefeitura de Campos anunciou, no final de julho, a ampliação do atendimento oncológico na Unacon do Hospital Beneficência Portuguesa para absorver os pacientes que antes eram atendidos pelo Dr. Beda, após o descredenciamento do hospital do atendimento pelo SUS. Já habilitada, a Beneficência operava de forma reduzida e passou por uma reestruturação para receber o fluxo de pacientes do Oncobeda.

A Defensoria Pública afirma que a tutela recursal, pedido feito ao relator do processo por uma decisão rápida, tem o objetivo de preservar, de forma transitória e proporcional, a continuidade mínima da assistência até que os gestores públicos comprovem a implementação de alternativa assistencial suficiente.

Existem atualmente cerca de 902 pacientes em tratamento, especialmente em quimioterapia, que precisarão ser transferidos após o término do contrato, sem que houvesse regulação adequada para garantir a continuidade.

O órgão também diz ter documentado que o encerramento do contrato do Oncobeda com o SUS foi formalmente comunicado com termo final em 23 de agosto de 2026, sem que tenha sido demonstrada, até o momento, solução substitutiva integral e efetivamente operacionalizada para assistência dos pacientes ali tratados.

De acordo com a Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Renata Pinheiro, o fechamento do hospital não pode ocorrer sem que todos os atores envolvidos na questão apresentem um plano de contingência robusto de absorção da demanda.

“Em 2026, constatou-se um aumento expressivo na judicialização individual por tratamentos oncológicos. Como o tempo é um fator determinante para o sucesso do tratamento do câncer, o fluxo de transição dos pacientes deve ser estruturado, evitando improvisos que violem os prazos legais e resultem em desassistência”, ressaltou Renata Pinheiro.

A secretaria municipal de Saúde informou que a reorganização dos atendimentos oncológicos está ocorrendo normalmente no município, com os serviços sendo distribuídos entre as Unacons do Hospital Escola Álvaro Alvim e da Beneficência Portuguesa. Confira o comunicado na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Saúde informa que o processo de continuidade e reorganização dos atendimentos oncológicos no município está consolidado e ocorre normalmente.

Atualmente, os serviços estão distribuídos entre as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons) do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC). O atendimento de radioterapia está sendo realizado pela Unacon do Álvaro Alvim. Já os serviços de quimioterapia, hormonioterapia e cirurgia oncológica continuam sendo executados pela Unacon da Beneficência e Álvaro Alvim.

A reorganização contempla a transferência dos pacientes que eram assistidos pelo Hospital Dr. Beda, com manutenção da assistência necessária à continuidade dos tratamentos. Além disso, tanto a Unacon do HEAA quanto a da SPBC seguem recebendo novos pacientes regulados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o fluxo assistencial está ocorrendo normalmente, com os serviços de referência em funcionamento para garantir a continuidade da assistência oncológica aos pacientes", diz a nota.