Conselheiros e representantes de entidades filantrópicas e assistenciais, além de assistidos e seus familiares, realizaram, na quinta (11), um ato público em defesa da aprovação do orçamento de 2024 em frente à Câmara. A ideia do protesto surgiu para que a população fique ciente do impasse envolvendo a LOA. O movimento também contou com a participação de permissionários das vans, que temem ficar sem o subsídio do óleo diesel.
A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal acompanharam a movimentação no local. Apesar das tentativas das entidades por um ato pacífico, não faltaram apoiadores do governo que chegaram a usar o carro de som para fazer ataques aos vereadores da oposição, reproduzindo em alguns momentos discursos de ódio. Por outro lado, estas mesmas pessoas pediam aplausos para os parlamentares da base presentes nas escadarias da Câmara.
Mas, o que não faltaram também foram desabafos de instituições que temem ter seus atendimentos comprometidos.
Protesto acontece nesta quinta (11)
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Foto: Ingrid Silva
A presidente da Associação Amigos do Rim, que dá assistência a pacientes com problemas renais, Greice Vasconcelos, foi uma das que participou do ato. “As pessoas se encontram dependentes de uma máquina de hemodiálise, do transporte e dos medicamentos que são dados pela prefeitura. Nós estamos defendendo vidas. O nosso clamor é para que o presidente ceda e vote a LOA", desabafa Greice.
A presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, entidade que cuida de pessoas que vivem com HIV e AIDS, Fátima Castro, também externou a sua preocupação com o impasse envolvendo a LOA. “Nós temos mais de 40 pessoas que moram na casa. É uma questão de humanidade. Semana que vem não teremos mais comida e nem remédios para dar aos nossos pacientes”, disse a presidente.
Veja vídeo que mostra como está sendo o ato:
Mãe de assistidos da Apape
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Foto: Ingrid Silva
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Já a presidente da Apape, Naira Peçanha, mostrou sua revolta não só com a não votação da LOA, mas também com a resistência e presença dos policiais nas escadarias da Câmara durante a manifestação. “Essa Casa é do Povo, não é de um ou de outro, nós vamos resistir porque estamos sendo prejudicados. Estamos num risco eminente à vida, não é possível! Nós, que somos cidadãos campistas, passamos por essa vergonha de chegarmos na Casa do Povo sendo proibidos de entrar. Humilhação! Não vamos aceitar (...)”, disse Naira, que em um ato de resistência, sem culpar a PM por estar cumprindo o papel para qual foi destinada, subiu junto com outras representantes de entidades as escadarias do Palácio Nilo Peçanha, onde também aconteceu uma apresentação do Hino Nacional pela Orquestrando a Vida, uma das 13 OSCs que atende crianças e adolescentes com parte dos recursos repassados pela Prefeitura e está ameaçada.
— Eu estou muito triste com tudo isso que está acontecendo. Eu vejo essas portas se fechando, não só para a Apape, mas para outras instituições. Estou triste porque os servidores precisam receber, os garis que limpam as ruas precisam receber, as cozinheiras que fazem as merendas precisam receber”, disse Maria Sales, mãe de duas crianças que são assistidas da Apape.
O protesto foi definido durante uma reunião que aconteceu nesta quarta-feira (10) na sede do Conselho Municipal de Saúde, que funciona na secretaria municipal de Saúde, para tratar da não votação, pela Câmara de Vereadores, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
Representantes de entidades participam de reunião relatam os impactos da não votação da LOA
Na reunião de quarta, contou com a participação de sete conselhos e 25 instituições vinculadas aos mesmos. Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Contratos e Convênios do Conselho Municipal de Saúde, João Manoel Rangel, disse que vidas poderão ser ceifadas por falta de atendimento, caso a LOA não entre em votação. “A reunião foi para podermos definir ações e propostas. Não podemos nos calar diante desse absurdo, porque isso que está acontecendo é crime. Não existe autorização legal para o uso de recurso para pagamento, desde a área da saúde à assistência social. A cidade inteira vai parar”.
O presidente do Conselho Municipal da Infância e Juventude, Leon Gomes, que presidiu a reunião, ressaltou que o caos já está instalado na cidade. Ele cita que, pelo menos, três entidades filantrópicas deixaram de ser assistidas pelo Município, uma vez que, não foi possível a assinatura do Termo de Fomento.
“As instituições fizeram projetos pautados no orçamento de 2024, mas infelizmente não vamos conseguir executar esses projetos, por conta desse impasse. Como pai atípico, sei da importância dessas entidades e o que está acontecendo hoje na Câmara é uma tremenda covardia, pois está tirando o direito das crianças, adolescentes e de todo cidadão campista. A realidade é uma só: hoje a Prefeitura não tem condições de pagar a folha de janeiro a essas instituições”, lamentou Leon.
O projeto da LOA A projeto da LOA, que foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto do ano passado, é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê e autoriza, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
Caso a LOA não seja votada até o próximo dia 16, o município vai ficar impedido, já neste mês de janeiro, de pagar fornecedores, servidores, subsídio de combustível para o transporte público, benefícios sociais e assistenciais, hospitais contratualizados e qualquer tipo de ação que dependa de previsão orçamentária e de aprovação do orçamento.
