A prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, divulgou, nesta sexta-feira (26), o calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos do município ao longo de 2024. A primeira e a segunda parcela do 13º salário também fazem parte do calendário. O primeiro vencimento do ano, que é do mês de janeiro, será pago na próxima quarta-feira (31).

De acordo com o Diário Oficial, a agenda de pagamentos é feita a partir da “necessidade de organização funcional, em consonância à metodologia de planejamento desta gestão pública”. As datas estabelecidas poderão sofrer alterações, segundo o município.

Confira o calendário:
Janeiro – 31
Fevereiro – 29
Março – 29
Abril – 30
Maio – 31
Junho (1ª parcela do 13°) – 28
Junho –28
Julho – 31
Agosto – 30
Setembro – 30
Outubro – 31
Novembro – 29
Dezembro (2ª parcela do 13°) – 20
Dezembro – 30

Reajuste salarial dos servidores em 2024
Na última quarta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial um decreto que estabelece o reajuste salarial de 2% aos servidores ativos e inativos estabilizados (não concursados), pensionistas e empregados públicos, além de mais uma parcela de reajuste sobre o vencimento, referente ao mês de janeiro de 2024. O decreto dispõe sobre o percentual de reajuste a ser concedido na parcela do pagamento de janeiro e março de 2024, conforme previamente estabelecida pela Lei nº 9.336, de 13 de julho de 2023.

Aos servidores efetivos (concursados) ativos ou aposentados e seus pensionistas; contratados em caráter temporário, cargos comissionados e funções gratificadas e conselheiros tutelares foi concedido, através da Lei 9.334/23, o reajuste salarial no percentual de 10% em parcelas sucessivas e cumulativas: 2% (dois por cento), a partir de 1º de agosto de 2023; 2% (dois por cento), a partir de 1º de setembro de 2023; 2% (dois por cento), a partir de 1º de novembro de 2023; 2% (dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024 e 2% (dois por cento), a partir de 1º de março de 2024. Portanto, a previsão do ano de 2024, para este grupo de servidores, já está efetiva até março do presente ano.

Os servidores ativos e inativos estabilizados, seus respectivos pensionistas e empregados públicos, receberam até o final de 2023, 5,79%, de reajuste em parcelas sucessivas e cumulativas de 2% (dois por cento), a partir de 1º de agosto de 2023; 2% (dois por cento), a partir de 1º de setembro de 2023 e 1,79% (um vírgula setenta e nove por cento), a partir de 1º de novembro de 2023, resultante do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).