Desde o início do mês, a Prefeitura de Campos deu alguns passos no sentido de cumprir uma determinação judicial que transitou em julgado há três anos, para que seja restaurado o Solar dos Airizes, na BR 356, em Martins Lage. No dia 9, o prefeito Wladimir Garotinho informou que a empresa Ferroport, do Porto do Açu, demonstrou interesse em firmar uma parceria para que a recuperação do prédio histórico seja viabilizada. Já no dia 17, criou um grupo de trabalho específico para estudos sobre o tema, cuja primeira reunião foi realizada na semana passada. Ainda assim, a restauração ainda está cercada de incógnitas, devido à já conhecida burocracia.
— Foram tratados os passos para dar início à captação de recursos. Foi aprovada uma minuta de protocolo de intenções, e a ideia é que a próxima reunião seja para assinar esse protocolo. Ainda não há data definida para a próxima reunião — informou na última segunda-feira (29) a subprocuradoria do município. — A data para a licitação e restauração depende da solução de alguns entraves burocráticos, que estão sendo agilizados. Quanto aos valores da Ferroport, a ideia é fazer utilizando da Lei de Incentivo à Cultura, nos percentuais estabelecidos na lei — complementa a nota da subprocuradoria.
Questionada sobre o que seriam os entraves burocráticos citados, a Prefeitura alegou tratar-se da “questão da propriedade do imóvel, que é particular. Está sendo definida se será doação ou desapropriação. Dependendo de como for o processo, o caminho pode ser mais célere ou mais demorado”. O encaminhamento para assinatura do protocolo de intenções entre a Prefeitura e a Ferroport já havia sido indicado pelo presidente do grupo de trabalho, o procurador Luiz Francisco Boechat Jr., após a reunião da semana passada. “A parceria está sendo elaborada com a Ferroport, e o objetivo é de que seja assinado um protocolo de intenções nos próximos dias, de forma que consigamos realizar o restauro o mais rápido possível, para que nossa população possa ter acesso ao importante prédio histórico de Campos”, disse Luiz Francisco.
Essa etapa foi ressaltada pela Ferroport, que, consultada pela Folha, também se posicionou. “O grupo de trabalho ainda estuda os valores necessários à restauração. Deve ser assinado protocolo de intenções nos próximos dias, de forma que o restauro seja iniciado o quanto antes”, informou a empresa.
Participaram da primeira reunião o presidente do grupo de trabalho; representantes do departamento jurídico da Ferroport, Pedro Araujo e Clariana Fernandes; o procurador geral de Campos, Roberto Landes; a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Auxiliadora Freitas; a assessora jurídica da mesma fundação, André Sodré; e os secretários municipais de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, e de Planejamento Urbano, Cláudio Valadares. Conforme previsto nas normas do grupo de trabalho, a próxima reunião deverá ocorrer semana que vem, cumprindo o prazo de 15 dias a partir da anterior.
Entre as ações planejadas no grupo de trabalho, também estão a elaboração de um pré-projeto definindo a destinação cultural do Solar dos Airizes e do protocolo de intenções para formação da parceria do Município com a Ferroport. No início do mês, quando anunciou o interesse da Ferroport em firmar parceria para a restauração, o prefeito Wladimir Garotinho disse que, futuramente, o local sediará um Museu da Energia, do Açúcar, da Cana e do Petróleo.
Histórico — Até o final do século XIX, o Solar dos Airizes foi sede de um engenho de açúcar que acabou demolido. Tendo como estilo característico o colonial de inspiração neoclássica, o prédio foi o primeiro bem tombado pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Campos, abrigando na época seu mais ilustre morador: o jornalista e historiador Alberto Lamego, que mantinha no local importante acervo mobiliário, vasta biblioteca e também uma pinacoteca de alto valor. Em março, um grande acervo com fotos, documentos, correspondências, cartões postais e recortes de jornais referentes à família Lamego foi doado ao Museu Histórico de Campos pelo museólogo Adriano Novaes, responsável pelo escritório técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) em Valença.
Popularmente, o Solar dos Airizes também é conhecido por supostamente ter inspirado o escritor e poeta Bernardo Guimarães a escrever o romance “A Escrava Isaura”. Contudo, segundo historiadores, não há provas sobre a presença de Bernardo nas terras do solar ou registros oficiais de que o autor tenha visitado Campos.
Em julho do ano passado, representantes da família de Alberto Lamego negaram que teriam vendido o imóvel e afirmam que pretendem entregá-lo ao município, para que seja usufruído pela sociedade. Desde junho de 2020, transitou em julgado uma decisão da 3ª Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) para que a Prefeitura fizesse a imediata restauração do Solar dos Airizes. Três anos depois, a determinação ainda não foi cumprida, enquanto o prédio segue vulnerável a desabamento por conta dos seus problemas estruturais.
